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Criação da ANATER - retorno ao difusionismo?
Nos últimos
anos a discussão sobre ATER no Brasil se tornou mais intensa. No governo LULA,
a ATER pública, que fora praticamente sepultada nos governos neoliberais dos
anos 90, foi revitalizada. Com o esforço do governo através do MDA, de Ongs
ligadas a agroecologia e movimentos sociais e com a participação ativa da
sociedade civil, através de conferências, foi criada a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, considerada um avanço no campo
das políticas públicas de ATER.
Posteriormente
foi criada a lei de ATER, garantindo recursos públicos do orçamento da União
para as práticas de ATER. Essas conquistas no campo jurídico institucional
levaram ao reconhecimento da sociedade em relação ao papel estratégico da ATER para
o desenvolvimento do país e a mitigação da pobreza no meio rural. Surgiu a
necessidade de articular e universalizar as diversas experiências no Brasil
inteiro através da criação de um Sistema Nacional de ATER. Assim nasceu, na
forma de projeto de lei, a proposta da ANATER - Agencia Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural - que já foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados, no último dia 7 de agosto.
Contudo, após
décadas de avanços nos debates e na construção coletiva das concepções norteadoras
da ATER pública no Brasil, muita coisa boa foi se perdendo nos bretes do
institucionalismo burocrático e fisiologista do parlamento brasileiro. O
caráter agroecológico que norteava a PNATER, por exemplo, que foi sutilmente
escanteado na lei de ATER e parece sequer constar na proposta da ANATER em
curso. Parece que estamos legitimando o solene retorno do produtivismo/difusionismo
alicerçado na inovação/transferência tecnológica, instrumento da revolução
verde tão combatido nos últimos 25 anos pelos resultados nefastos que ajudou a
produzir na agricultura familiar e camponesa do Brasil.
O acúmulo
produzido nos últimos anos no campo da ATER pública não pode resultar num
retrocesso histórico. As organizações que lutam pelo fortalecimento da
agroecologia e pela emancipação dos agricultores familiares e camponeses não
poderão permitir que todo esse esforço coletivo seja ignorado. Afinal, o que se
busca com a criação de um Sistema Nacional de ATER? Se for para reproduzir o
modelo agropecuário hegemônico produtivista não necessitaríamos de mais
investimento público em ATER.
Adriano Scariot - Coordenação do Sindaspi/SC
Confira a íntegra do projeto de
lei de criação da ANATER