Longas árvores de troncos finos que povoam as terras da reforma agrária no Planalto Norte catarinense podem, a partir deste ano, transformar-se em alternativa de renda legalizada nos assentamentos. Cultivado tradicionalmente pelos agricultores familiares da região, o bracatingal passou a ser considerado floresta nativa plantada, passível de ser cadastrado e explorado sustentavelmente desde o Código Estadual do Meio Ambiente (2009), mas a regulamentação para este uso veio agora, com a Instrução Normativa nº 73/2016, da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

Para os estudiosos do tema, a regulamentação vem para reconhecer que ao contrário de agredir a natureza, o sistema tradicional adotado pelos agricultores é vital para a sobrevivência da bracatinga, que tem prazo certo de vida se não for cultivada. “Finalmente a legislação ambiental de Santa Catarina veio a considerar o bracatingal como obra do agricultor. É um passo importante para implantar a cadeia da bracatinga nos assentamentos, ajudando a promover melhores condições de vida”, comemora o engenheiro agrônomo Walter Steenbock, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

É considerada bracatingal a floresta que tiver predominância de mais de 80% de bracatinga (mimosa scabrella benth) sobre as demais espécies. Segundo a engenheira agrônoma Cíntia Uller Gómez, da Fatma, fiscalizações feitas nos assentamentos da região mostraram que muitos possuem bracatingais cujo manejo pode ser legalizado, assim como é possível a regulamentação ambiental da produção de carvão. Também em levantamentos organizados no Sistema Integrado de Gestão Rural da Ater (Sigra), os técnicos detectaram que os assentamentos da região reservam mais de 70% de mata (entre campo, floresta e capoeira). “Os assentamentos são verdadeiras ilhas de sustentabilidade entre tantos pinus (espécie exótica plantada para extração de madeira) na região”, revela Cíntia.

Sustentabilidade e valor de mercado

A agrônoma da Fatma aposta que o uso da bracatinga na região menos desenvolvida do estado pode seguir os moldes do projeto Valor da Roça, que retirou da clandestinidade agricultores de Biguaçu, no litoral catarinense. Organizados em associação, eles produzem num sistema de rodízio denominado roça-de-toco, em que o cultivo agrícola acontece em consórcio com espécies florestais. De forma legalizada e sustentável, eles produzem, processam e comercializam banana, aipim, farinha e também lenha e carvão da bracatinga. “É possível produzir de forma ecologicamente correta cultivando a bracatinga, mostrando para quem compra que este carvão é mais legal do que aquele que desmata”, explica Cíntia Gómez.

Além do carvão e da lenha, segundo Tassio Dresch Rech, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a bracatinga tem outros usos comerciais de significativo valor de mercado. “São possibilidades para a bracatinga a produção do mel e do melato da cochonilha, o uso da madeira, utilização como cobertura para café, reaproveitamento de gases para o licor pirolenhoso - utilizado pela indústria e no mercado de produção orgânica. A muda de bracatinga é outro mercado forte e sempre é possível mesclar a produção da bracatinga com atividades agropastoris”, enumera o pesquisador, um dos autores do livro ““Bracatinga – cultivo, manejo e usos da espécie”.

Projeto na reforma agrária

Em conformidade com os especialistas, os agricultores também acreditam que a bracatinga pode mudar a vida nos assentamentos da região. “A gente sempre pensou em cima da bracatinga, por causa do solo fraco e porque nem todos podem ficar no leite”, conta Zeferino Moretti, do assentamento Putinga, em Calmon. Névio Perozzo, assentado em Matos Costa, tem estoque de sementes de bracatinga pronto para ampliar o cultivo. “Acho que é uma saída para a gente, pode ser um pouco difícil no começo porque ainda não tem os projetos, mas temos que aproveitar porque a bracatinga está se terminando e faz tempo que estava esperando isso”, disse.

Para auxiliar os assentados no processo de regulamentação, a ideia é que o Incra, por meio da Assistência Técnica e Extensão rural (Ater), atue para reunir a documentação requerida pelo órgão ambiental e implemente estratégias para organização desta cadeia produtiva. “Temos um projeto piloto previsto no contrato de Ater e pretendemos fazer um intercâmbio em Biguaçu para aprender com a experiência”, explica Rosa Silveira, asseguradora da Ater no Incra/SC.

O projeto da bracatinga nos assentamentos do Planalto Norte pretende provar que é possível respeitar as características regionais, aliando um cultivo tradicional à sustentabilidade e investindo também na diversidade produtiva, que é o alicerce da agricultura familiar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/SC