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A transgenia está mudando para pior a realidade agrícola brasileira
IHU On-Line ? Como a transgenia tem mudado a produção agrícola brasileira?
Leonardo Melgarejo ? Esta tecnologia sem dúvida tem sua atratividade. Ela
promete grandes resultados em termos de produtos melhores e mais saudáveis.
Também promete menor impacto ambiental, maior produtividade e lucratividade
para produtores grandes e pequenos, com menores riscos para os consumidores. E ainda
joga com esperanças muito complexas: promete plantas resistentes à seca,
plantas tolerantes a solos ácidos, plantas que curam doenças, entre outros
sonhos da humanidade. Infelizmente nada disso tem se confirmado. Até o
presente, essas afirmações continuam restritas às campanhas de marketing e às
manifestações de apoiadores da tecnologia.
É
verdade que lavouras tolerantes a herbicidas trazem,
inicialmente, facilidades técnicas. Trazem de fato simplificações ao processo
de gestão, que são importantes e facilitam o trabalho do agricultor. Assim como
é verdade que plantas inseticidas, que matam as lagartas que tentam mastigar
suas folhas, durante algum tempo permitem economizar em inseticidas e facilitam
o controle de determinados insetos. Mas isso só tem se mostrado válido no curto
prazo. No médio prazo, o que tem sido observado é o oposto: há uma necessidade
de uso de agrotóxicos mais fortes e mais tóxicos, com maior frequência e em
maior intensidade, ampliando os custos e reduzindo a rentabilidade das
lavouras. Para que se tenha ideia: segundo a imprensa, nesta safra, com o
ataque de lagartas que deveriam ser controladas pelas lavoura Bt, o custo de
produção da soja, na Bahia, passou de US$ 100 para US$ 200 por hectare. No caso
do algodão, os gastos passaram de US$ 400 para US$ 800 por hectare (Valor Econômico,
12-03-2013). Segundo a imprensa, agricultores que até 2012 usavam 70 ml do
inseticida Prêmio, da DuPont (produto mais recomendado e utilizado na região),
com expectativa de restringir em 90% a população da Helicoverpa, lagarta que
deveria ser morta no contato com plantas Bt, nesta safra, mesmo utilizando 150
ml, obtiveram resultados de apenas 70%. Os prejuízos, na Bahia, são estimados
em R$ 2 bilhões .
Os
resultados concretos mostram que, de forma geral, é possível afirmar que a
transgenia tem oferecido para alguns, durante algum tempo, facilidades de
manejo em função da homogeneização de processos decisórios relacionados ao
controle de herbicidas e de algumas pragas. Porém, isso tem reflexos muito
severos para os demais envolvidos. E mesmo para os que se beneficiam no curto
prazo, os resultados de médio e longo prazo não permitem otimismo. Vejamos: a
agricultura brasileira se vê diante da ampliação de custos produtivos e percebe
uma alteração no tamanho mínimo viável para lavouras tecnificadas de milho,
soja e algodão. Com isso, pequenos estabelecimentos se tornam inviáveis, o que
resulta em aceleração da exclusão de pequenos produtores. Isso significa que,
na prática, a transgenia tem acelerado uma espécie de reforma agrária às
avessas no rural brasileiro. A expansão das lavouras transgênicas também
acelera a simplificação das matrizes produtivas regionais.
Círculo vicioso
Ao
reduzir o número de produtores e o leque de produtos ofertados, a expansão da monocultura e o avanço das lavouras
transgênicas provocam um círculo vicioso, que amplia as dificuldades de
permanência das famílias no campo. Perceba: exigindo economia de escala e sendo
deletéria para a agricultura familiar, esta tecnologia leva à redução da
população rural e acaba inviabilizando a prestação de serviços que são
fundamentais para a vida no campo. As escolas, os postos de saúde, as linhas de
coleta de leite se tornam inviáveis quando a população se faz rarefeita. Então,
é possível afirmar que a expansão dos transgênicos se associa à tendência de
fragilização do tecido social necessário para a permanência do homem no campo.
Além de reforçar o esvaziamento do campo e refrear o avanço de políticas que
apostam em processos de desenvolvimento rural, ?com gente?, a transgenia ameaça
a qualidade de vida dos que permanecem no campo, ampliando o volume de
agrotóxicos utilizados. Tanto é que o Brasil se tornou o país que mais usa
agrotóxicos no mundo. Para o agronegócio não é ruim: sugere um maior volume de
negócios, permitindo mapear uma expansão do PIB e da contribuição do setor para
a economia nacional.
Mas
isso não é do interesse da sociedade, sob o ponto de vista da maioria da
população. Não apenas porque contraria o senso comum, mas também porque reforça
um círculo vicioso. O maior volume de agrotóxicos, além dos problemas de saúde,
está provocando o surgimento de plantas tolerantes a herbicidas, demandando
expansão no uso de venenos. E não é apenas isso: o maior uso de venenos se
associa à necessidade de venenos mais perigosos. Perceba: os primeiros
transgênicos liberados no Brasil eram resistentes ao Roundup, um herbicida à
base de glifosato, que é classificado pela Anvisa como sendo de baixa
toxicidade. Ele está comprovadamente associado à presença de alguns tipos de
câncer, a problemas reprodutivos e neurotóxicos, entre outros, mas é
classificado como de baixa toxicidade. Pois os transgênicos em avaliação pela
CTNBio, atualmente, e que substituirão aqueles primeiros, que já não funcionam
bem, serão tolerantes ao 2,4-D. E este é de alta toxicidade. Possivelmente, em
breve estará sendo aplicado de avião, talvez em milhões de hectares. Podemos
esperar que este veneno caia apenas sobre as lavouras? É importante observar
que uma planta, que não morre quando toma um banho de veneno com ação hormonal,
carregará consigo parte daquele veneno. Será consumida com resíduos do veneno.
Por que os transgênicos tolerantes ao glifosato estão sendo substituídos?
Porque a natureza produziu plantas que já não morrem quando aquele veneno é
aplicado sobre elas.
A transgenia está mudando a realidade agrícola brasileira
No
caso das plantas inseticidas, que matavam as lagartas que atacavam seus grãos,
raízes e folhas, está ocorrendo algo semelhante. A natureza está produzindo
lagartas que não morrem quando comem plantas que carregam aquelas toxinas. As
perdas nesta safra levaram o governo a decretar estado de emergência
fitossanitária e a autorizar a importação e aplicação de inseticidas novos. Um
deles, o benzoato de emamectina, é condenado pela Anvisa. Trata-se de produto
comprovadamente neurotóxico, que não era utilizado no país e que agora, graças
à transgenia, passa a ser incorporado aos pacotes tecnológicos do agronegócio
brasileiro. Enfim, essa pergunta é muito ampla, permite uma conversa de horas.
Talvez de uma maneira muito simplificada, possamos afirmar apenas que a transgenia está mudando para pior a realidade
agrícola brasileira.
Os
impactos negativos são de ordem socioeconômica, de ordem estrutural, de ordem
ambiental, de ordem sanitária e fitossanitária. Cresce e piora o quadro do uso
de agrotóxicos, com seus reflexos sobre a saúde humana e ambiental. Insetos que
eram pragas irrelevantes se tornam pragas importantes carecendo de inseticidas
novos. A biodiversidade se reduz. O desequilíbrio ecológico aumenta. As
sementes crioulas se contaminam com transgenes veiculados pelo pólen que chega
a todos os locais, carregado por insetos e pelo vento, com impactos relevantes
no futuro da nação. Isso estende os direitos das multinacionais detentoras das
patentes daqueles transgenes, sobre os estoques de sementes guardadas há
gerações, pelos agricultores de todo o país, reduzindo nossas perspectivas de
autonomia, segurança e soberania alimentar.
IHU On-Line ? É possível desenvolver a agricultura sem o
uso de transgênicos?
Leonardo Melgarejo ? Sim. Existem muitos exemplos disso. A Embrapa dispõe
de tecnologias para resolver, com superioridade, todos os problemas que são
usados como justificativas para a expansão de transgênicos. A Embrapa possui
até soluções para os problemas causados pelos transgênicos ? como as plantas
que não morrem com a aplicação de herbicidas e os insetos que atacam as
lavouras Bt. Mas não apenas a Embrapa dispõe desses conhecimentos.
Organizações, redes e feiras de produtores de base ecológica podem ser
visitados em praticamente todos os lugares do Brasil. E não se trata apenas de
lavouras de pequeno porte, embora estas predominem. Temos vastas áreas com
lavouras de soja, de milho, de arroz e de outras culturas produzidas com
técnicas de base agroecológica.
Segundo
a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados ?
Abrange, o Brasil é o maior produtor e exportador de produtos não transgênicos.
Esta associação sustenta que a produção de soja ?limpa? passou, entre 2009 e
2011, de 12 para 14 milhões de toneladas e que apenas no Mato Grosso
agricultores do programa Soja
Livre receberam, naquela última safra, receitas adicionais
de R$ 235,3 milhões. Eles ainda teriam economizado R$ 47,4 milhões não
recolhendo royalties
para multinacionais que controlam aquelas tecnologias.
É
importante reforçar que a viabilidade de outro modelo de agricultura depende
sim de outro paradigma tecnológico, mas também depende de uma base social
fortalecida no campo. Por outro lado, o quadro atual e as perspectivas de um
futuro próximo cada vez mais impactado pelos efeitos da mudança do clima, da
crise energética e de uma deterioração crescente dos recursos naturais indicam
a inviabilidade do atual padrão de produção. O mais grave é que ao mesmo tempo
em que se expande o agronegócio, cresce no mundo a multidão de pessoas famintas
e desnutridas. Isso significa não apenas uma ameaça para a manutenção das
condições sociopolíticas e econômicas, como também para as possibilidades de
recuperação das bases físico-naturais que sempre sustentaram a agricultura. A
ameaça à biodiversidade é uma ameaça à vida.
IHU On-Line ? Diante do avanço da transgenia e do uso de
agrotóxicos, ainda é possível desenvolver uma agricultura alternativa?
Leonardo Melgarejo ? Sim. Existem experiências concretas nesse sentido, que
poderiam ser visitadas, filmadas, expostas para conhecimento geral.
Considere-se apenas como exemplo o caso do arroz irrigado. A lavoura de arroz é
a cultura mais sofisticada da agricultura gaúcha, aquela que envolve maior
nível de sofisticação tecnológica e, portanto, a de mais difícil manejo e
controle. É a linha de frente do agronegócio gaúcho, e tem tanto poder que
impediu a liberação de um arroz transgênico produzido pela Bayer (no mês em que
ele seria aprovado pela CTNBio) para cultivo comercial no Brasil. Como o
mercado europeu não aceita o arroz transgênico, e os orizicultores gaúchos não
querem perder acesso àquele mercado, naquela ocasião realizaram uma mobilização
tão efetiva que a Bayer voluntariamente retirou o pedido de liberação comercial
antes da decisão da CTNBio, a qual seguramente aprovaria sua demanda. Pois bem,
o maior produtor de arroz irrigado sem uso de agrotóxicos da América Latina é
um grupo de agricultores estabelecidos em assentamentos de reforma agrária, no
Rio Grande do Sul. Apenas nesta última safra eles cultivaram 3,4 mil hectares e
colheram perto de 15 mil toneladas de arroz sem o uso de agrotóxicos. Perceba:
isso está ocorrendo na contramão da lavoura mais complexa, de maior tecnificação
e relacionada ao grupo mais poderoso do agronegócio gaúcho. Portanto, é
evidente que seria alcançado com maior facilidade em atividades mais
dependentes de mão de obra, como na fruticultura, nas folhosas, nas raízes e
nos tubérculos. E também poderia ser realizado nas grandes lavouras de menor
sofisticação, como o milho e a soja.
Por
que isso não ocorre naturalmente? Porque as linhas de crédito, as realizações
da pesquisa, as redes de transporte e armazenagem, e a política de
desenvolvimento agrícola estão comprometidas com a proposta dos agroquímicos. A
agricultura nacional, sendo empurrada rumo a uma transição para maior
dependência de agroquímicos, dificulta a manutenção de situações
como esta, realizada pelos assentamentos de reforma agrária no RS. Ali, a
organização e a articulação dos agricultores familiares, com apoio do MDA,
permitiram vencer limitações que se fazem intransponíveis para os agricultores
familiares considerados isoladamente.
Portanto,
a resposta a essa pergunta é simples: sempre será possível desenvolver uma
agricultura alternativa a esta, que depende de apoios externos maciços, que
depende de insumos intensivos em capital e que não sobreviveria sem apoio
oficial. Bastaria que houvesse disponibilidade de crédito, apoio à pesquisa,
apoio à comercialização, para que as vantagens da agricultura limpa se
tornassem evidentes para toda a sociedade. A experiência do PAA e da PNAE têm
mostrado resultados tão expressivos, no curto prazo, expandindo a oferta de
produtos limpos e fortalecendo a agricultura familiar, que deveriam ser levadas
em conta, mais seriamente, pelos governos federal, municipais e estaduais.
IHU On-Line ? Por que a semente transgênica tem sido uma
opção/aposta do governo brasileiro?
Leonardo Melgarejo ? É uma aposta de transnacionais, veiculada através das
ligações do agronegócio, e não do governo em si. A mudança de governos, neste
campo, não trouxe diferenças. FHC,
Lula e Dilma permitiram e
permitem que aqueles interesses façam valer seus objetivos. Em outras palavras,
a meu ver o governo termina sendo orientado pelo agronegócio, que define sua
opção estratégica, e a viabiliza por meio de seus agentes, que operam dentro e
fora do governo. Havendo ou não opção político-ideológico do atual governo por
esse modelo, a presença significativa de ruralistas no Congresso faz reforçar
um jogo de toma lá dá cá que interessa ao modelo predominante de agricultura.
Um pequeno grupo de empresas detém as tecnologias, suas patentes e os canais de
distribuição de sementes, de agrotóxicos, de máquinas e equipamentos agrícolas.
Estas empresas atuam em conjunto e sua força impede que o governo tome decisões
independentes no trato de assuntos que lhes diga respeito.
As
empresas que controlam o mercado de agrotóxicos controlam também o mercado de
sementes, e as sementes transgênicas fazem parte de pacotes tecnológicos que
não existiriam sem os agrotóxicos. Talvez as sementes Bt pudessem ser vistas
como exceção. Carregando proteínas inseticidas dentro de si, não careceriam da aplicação de inseticidas. Porém, a atual crise da
Helicoverpa e o surgimento de novas pragas e de pragas resistentes mostram que
a realidade insiste em questionar aquela exceção.
No
fundo, acontece algo óbvio: as grandes empresas se articulam para fazer valer
seus interesses. Na democracia representativa, é legítimo que façam pressões
sobre bancadas, que busquem formar suas próprias bancadas, que influenciem
manifestações de formadores de opinião, que pressionem tomadores de decisão
colocados em posições-chave, que levem o governo a assumir seus interesses como
opções de governo. Não há dúvida quanto ao fato de que é legítimo que busquem
alcançar seus interesses. De alguma forma, todos fazem isso.
Mas,
neste caso, os interesses da maioria resultam contemplados de maneira
insuficiente. Há uma distribuição desigual de capacidade de influência. Há uma
disputa desigual e uma distorção na capacidade de acesso a informações. Isso
explica desde demissões na Anvisa, por críticas quanto a procedimentos administrativos
beneficiando empresas, como ausência de reavaliações de agrotóxicos, como a
distribuição no Brasil de produtos proibidos em outros locais do planeta, a
ausência de aplicação da rotulagem de produtos transgênicos, o descumprimento e
as tendências de flexibilização nas normas que regem avaliações de
biossegurança no Brasil, entre tantos exemplos que parecem indicar que a
transgenia seria uma opção do governo. Na verdade, o que ocorre é que neste
campo as opções de governo parecem contaminadas pelas opções do agronegócio,
que por sua vez responde aos interesses de grandes transnacionais. Não creio
que se possa falar em uma aposta consciente, de caráter nacionalista, apoiando
a transgenia, como sendo a opção racional do governo brasileiro.
IHU On-Line ? Quais os impactos do troca-troca de semente
transgênica para a agricultura familiar? O que muda na perspectiva da produção
familiar?
Leonardo Melgarejo ? Trata-se de algo que contraria os interesses da
agricultura familiar, pelos argumentos já apresentados. Mesmo aqueles
agricultores que acreditam em benefícios de curto prazo se verão confrontados
com problemas dentro de poucos anos. A viabilidade da agricultura familiar de
pequeno porte será ameaçada. A contaminação das sementes reservadas pelos
agricultores para replantio será inevitável. Com isso, os detentores da
tecnologia GM poderão cobrar royalties pelo direito de uso daquelas sementes.
Na
prática, essa incorporação de sementes transgênicas a um programa de apoio à agricultura familiar compromete
este programa, colocando-o a serviço de interesses opostos. Trata-se de
inversão onde o Estado passa a patrocinar a fragilização do tecido social no
campo, passa a atuar em sentido oposto ao de políticas de desenvolvimento
territorial que enfatizam seu objetivo de ?desenvolvimento rural, com gente?. O
resultado, no médio e longo prazo, é previsível. Trará expansão no tamanho
mínimo viável das lavouras, maior exclusão social, aceleração nas tendências de
erosão social e ambiental, redução na biodiversidade, contaminação do solo e
das águas, expansão no uso de agrotóxicos, emergência de pragas resistentes à
proteína Bt e plantas tolerantes a herbicidas, emergência de novas pragas,
expansão nos custos de produção e, principalmente, ampliação nos ganhos das
multinacionais e na dependência de nossa economia a seus interesses.
IHU On-Line ? Como vê a Política Nacional de Agroecologia
e Produção Orgânica ? PNAPO? Quais seus limites diante da expansão da
transgenia no país? Como compreender que, por um lado, o Estado brasileiro
apoia tais iniciativas, mas, por outro, investe massivamente em agrotóxicos e
transgenia?
Leonardo Melgarejo ? Trata-se do resultado de demandas da sociedade,
articuladas ao amadurecimento de percepções do governo. É bem verdade que
também se trata de algo diretamente associado ao perfil deste governo, que se
mostra sensível a questões sociais, ainda que fortemente influenciado pelos
interesses que as contradizem. Nesse sentido, é evidente que a PNAPO e a
expansão das políticas de apoio ao agronegócio surgem como contradições que
refletem uma composição ministerial estruturada com vistas a atender um projeto
de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, a assegurar condições de governabilidade.
De
toda maneira, sabe-se que uma ação mais incisiva do governo, em apoio à
agroecologia, é pauta antiga da sociedade civil e tem raiz nas inúmeras
experiências desenvolvidas há pelo menos três décadas em todas as regiões do
país. Na verdade o governo demorou para entender a importância desta demanda. E
talvez só a tenha atendido pelo fato de ter sido pressionado a isso, quando o
tema foi pautado como prioridade não negociável pela Marcha
das Margaridas, da CONTAG. Toda sociedade brasileira deve
agradecimentos à ação das mulheres do campo, também por isso. O próprio anúncio
oficial de que havia uma intenção no sentido de se criar uma política para
estimular a agroecologia e a produção orgânica teve repercussão singular.
Permitiu que se evidenciasse o enorme apoio ao tema, em diferentes instituições
e organizações, motivando período de intensos debates, na sociedade civil e em
vários órgãos de governo ? das diferentes administrações. Nesse sentido, a
emergência de proposições, as evidências de diversidade de problemas e
alternativas, as propostas elaboradas (veja www.agroecologia.org.br),
e o processo de mobilização já constituem resultado importante, que fortalece
um processo de transição e que terá reflexos de longo prazo, independentemente
dos resultados concretos a serem contabilizados neste e no próximo ano.
Plano nacional de agroecologia e produção orgânica
Há
muito ainda para se avançar nesse campo e o plano nacional de agroecologia e
produção orgânica, que em breve será oficialmente anunciado, traz boas
perspectivas para o desenvolvimento brasileiro. Pode ser afirmado, com ênfase,
que o avanço é positivo, que um primeiro passo foi dado e que ele aponta um bom
caminho. No futuro, ocorrerão ajustes e as próximas versões do plano com
certeza proporão ações mais cuidadosamente articuladas, e que serão
contempladas com maior destaque pelo orçamento da União. No presente se coloca
um grande desafio para a gestão, o monitoramento e a avaliação da política.
Para que suas ações possam de fato promover transformações na ponta, o governo
deverá estar preparado para garantir espaço de diálogo permanente com a
sociedade civil em todas essas etapas. Observando os resultados que emergiram
naturalmente, em condições de ausência de políticas de apoio à agroecologia e à
produção orgânica, em todo o país, creio que temos motivos fundamentados para
uma posição de otimismo, diante da PNAPO.
IHU On-Line ? Quais são hoje os transgênicos mais
contestados no país?
Leonardo Melgarejo ? Creio que os casos mais importantes, em termos de
insegurança, no presente, dizem respeito à fragilidade das pesquisas que
sustentam as informações de inocuidade para a saúde e o ambiente. O grande
problema está na distância entre o que a ciência permite assegurar e o que a
tecnologia coloca no mercado. Há um grande vazio entre o pouco que a ciência
afirma com segurança e o muito que nos oferecem os produtos que a tecnologia
derivada daquela ciência está colocando no mercado. O processo é quase
totalmente alimentado no método de tentativas e erros, sendo que é escasso o
número de tentativas e, nestas, boa parte dos erros não estão sendo
questionados.
São
muitos os exemplos. Considere, como ilustração, que boa parte dos agroquímicos
utilizados em cobertura, nas lavouras transgênicas, têm efeitos neurológicos e
hormonais. Por isso, a CTNBio prevê a necessidade de estudos nutricionais,
envolvendo animais em gestação, envolvendo animais na puberdade, na menopausa,
na andropausa, estudos envolvendo animais por duas gerações, de forma a cobrir
estes riscos e outros associados à redução na fertilidade e ao surgimento de
deformações congênitas. Entretanto, estes estudos não foram apresentados para
nenhum dos transgênicos cultivados no país. Considere ainda que existe uma
relação óbvia entre o genoma e o ambiente, impedindo, por exemplo, que se
plante maçã na Amazônia ou cupuaçu na serra gaúcha. Por isso a CTNBio exige que
sejam realizados estudos em todos os biomas nacionais. No entanto, até agora
isso não foi atendido para nenhum dos transgênicos liberados para plantio
comercial no Brasil.
Imprevistos
Considere
ainda que, sob condições de estresse, os seres vivos reagem de forma inesperada
e que por este motivo as plantas transgênicas podem expressar características
imprevistas, sob alterações climáticas, sob condições de estresse biótico e
abiótico, enfim, sob condições a serem esperadas no mundo real. No entanto, nos
pedidos de liberação comercial todos os estudos são realizados apenas sob
condições controladas, de modo que os verdadeiros testes ocorrerão após a
autorização de plantio comercial. Isso, que indicaria no mínimo a necessidade
de reavaliações periódicas, é considerado irrelevante. Não existe a figura de
reavaliação para os produtos transgênicos. Um produto uma vez liberado está
liberado para sempre, ou ? teoricamente ? até que a CTNBio decida em contrário.
No entanto, esta alteração nas posições da CTNBio não parece algo que se possa
esperar. Considere por exemplo o fato de que, após publicação de estudo
afirmando que o milho NK603 causa câncer em ratos, com ou sem a presença
do herbicida que lhe é aplicado em cobertura, 14 membros e ex-membros da CTNBio
solicitaram atenção ao problema e recomendaram reavaliações daquele produto. Ao
mesmo tempo, cinco membros da CTNBio, na atividade, solicitaram reexame da
decisão que autorizou seu plantio pela suposição de inexistência de riscos,
embora ? na ocasião da aprovação ? contrariando pareceres dos representantes do
Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, e se não me engano
também do Ministério da Saúde.
Mais
do que isso, as principais organizações sociais representantes de consumidores
e de agricultores familiares, do Brasil, apresentaram a mesma solicitação. A
todos estes pedidos a CTNBio disse não. Sua decisão é de que o milho NK603 não
merece reavaliação e de que o estudo dos cientistas franceses, que aponta
riscos de câncer para os consumidores, deve ser desconsiderado. Os cientistas
brasileiros que votaram esta decisão sequer recomendam que o estudo dos
cientistas franceses deva ser refeito. Eles não possuem dúvidas, não questionam
a possibilidade de evolução nos conhecimentos que embasaram as decisões
anteriores e afirmam que aquelas evidências devem ser desconsideradas.
Talvez
este deva ser o caso concreto mais alarmante do momento. Mas não é o único.
Causa enorme preocupação a perspectiva de plantio de variedades de soja e milho
tolerantes ao herbicida 2,4-D, em avaliação pela CTNBio, que certamente serão
liberadas para plantio comercial assim que ocorrer a apreciação daquela
Comissão. A decisão por maioria de votos são como favas contadas. Causa
preocupação o caso do mosquito transgênico, que no momento passa por testes a
campo em alguns bairros de cidades do nordeste. São escassas as informações
sobre as árvores GM e existem dúvidas sobre a validade das decisões tomadas
relativamente aos produtos piramidados (envolvendo vários transgenes). Estas
decisões estão se dando com base em estudos majoritariamente realizados com os
transgênicos simples, admitindo que dos cruzamentos resultarão apenas efeitos
aditivos, como se na natureza a soma das partes não resultasse maior que o
todo.
IHU On-Line ? O senhor participou de reuniões na CTNBio
na última semana. Quais os temas que estiveram em pauta?
Leonardo Melgarejo ? Nas últimas reuniões ocorreram várias decisões
polêmicas. Por exemplo, discutiu-se o tema do sigilo sobre informações, que não
diz respeito às construções genéticas, mas sim à performance agronômica das lavouras transgênicas. Há um entendimento, entre os
membros da maioria, de que até mesmo as informações sobre o rendimento das
lavouras transgênicas devem ser mantidas em sigilo. Aliás, o entendimento é de
que todas as informações obtidas nos ensaios de campo devem ser sigilosas. Há
dois anos isso não era assim. De lá para cá, na opinião da minoria crescem as
evidências de efeitos colaterais e, ao mesmo tempo, crescem os receios ? das
empresas ? de que ocorra divulgação destes efeitos. Possivelmente, as campanhas
de marketing
seriam prejudicadas pelas evidências de campo caso isso se tornasse de conhecimento
público. Assim, algumas empresas pedem sigilo sobre todos ou quase todos os
resultados de boa parte de seus estudos. Alegam que o registro de novas
cultivares só será possível na medida em que todas as informações sobre estas
cultivares forem sigilosas, desconhecidas, completamente inéditas. Existem
casos em que mesmo para estudos sobre produtos transgênicos já liberados
comercialmente são apresentados ? e aprovados pela maioria ?, pedidos de sigilo
sobre itens que há poucos anos eram aceitos triviais e sem restrição de acesso.
Surpreende que hoje, em plena vigência da lei de transparência, o mesmo tipo de
informação receba tratamento tão distinto.
Também
foi discutido o tema do monitoramento. Sabe-se que os estudos realizados
previamente à liberação comercial são desenvolvidos em canteiros e casas de
vegetação, sob condições controladas. Assim, torna-se óbvio que a liberação
comercial traz riscos novos, associados ao plantio em larga escala. Nesse
sentido, o monitoramento é uma necessidade inequívoca. Pois bem, para que o
monitoramento seja eficiente, a minoria entende que devem ser avaliadas
hipóteses simples: que tipo de problema pode ocorrer, no plantio em escala? Sob
que condições ele seria mais provável? Em que locais ele teria maior chance de ocorrer?
Como ele poderia ser percebido? Seria em suas fases iniciais? Quem poderia
coletar estas informações e que análises deveriam ser realizadas?
Monitoramento
Basicamente,
a minoria pretende que o monitoramento responda a questões simples do tipo: "O
quê?", "Onde?", "Como", "Quando?". Pretende também que exista uma rede de
observadores atenta para estes aspectos. Ora, a maioria entende que as
propostas de monitoramento apresentadas pelas empresas, que se limitam a
avaliar oscilações na eficácia da tecnologia, bastem. Elas se propõem
essencialmente a colocar um serviço de atendimento aos clientes, para coleta "por telefone" de reclamações, a acompanhar eventos técnicos, bibliografia
especializada e sistemas de agravo à saúde, entre outras coisas inespecíficas
desta mesma natureza. Aliás, eles também propõem aplicação de questionários a
um número muito limitado de agricultores, mas não explicitam que perguntas
serão feitas, como as respostas serão analisadas, como os agricultores serão
selecionados, qual a representatividade da amostra etc.
Para
tornar a situação ainda mais complexa, as empresas estão solicitando "e
obtendo, com apoio da maioria dos membros da CTNbio" autorização para
suspender o monitoramento de transgênicos simples por
piramidados que contenham o mesmo transgene. Nesta última reunião foi aprovada
a substituição de monitoramento do milho MIR162 pelo monitoramento do milho BT11xMIR162xGA21.
Os votos contrários argumentavam que ao deixar de acompanhar o evento singular
perde-se oportunidade de identificar seus impactos específicos. Eventual
identificação de problemas associados ao piramidado exigirá estudos
posteriores, para isolar a proteína associada aos danos. Isto significa, desde
o ponto de vista do MIR 162, que estaremos diante de protelação da
identificação de causas, pois os estudos posteriores buscarão informações que
seriam disponibilizadas a priori, pelo monitoramento do MIR162. Aceitando a
substituição, a CTNBio abre mão de informações relevantes. A protelação da
identificação de problemas emergentes pode ter implicações relevantes para
produtores e consumidores. A crise da Helicoverpa, com perdas que superam os R$
2 Bilhões poderia ter sido evitada, se programa de monitoramento eficiente
houvesse identificado sua emergência, em período inicial.
Estes
argumentos foram superados na votação por outro, que afirmava basicamente o
seguinte: o transgene contido no MIR 162 também está contido no piramidado,
portanto basta monitorar este último. O fato óbvio de que a identificação de
problemas no piramidado exigirá estudos posteriores, implicando adiamento de
correções e prejuízos que o monitoramento deveria evitar, foi desprezado.
Há
outra agenda sendo trabalhada pelas empresas e que diz respeito à introdução de
novas espécies transgênicas no mercado, tais como cana, sorgo, laranja e
eucalipto. Atualmente estão sendo criadas regras para testes de campo dessas
culturas, que são etapas necessárias à posterior comercialização. Se tomarmos
como exemplo soja, milho e algodão, a experiência mostra que esses milhares de
experimentos realizados, sobretudo no centro-sul do país, geraram pouquíssimos
dados sobre os potenciais impactos dessas plantas modificadas no ambiente e
sobre a saúde. Até agora não há indicativo de que o quadro mudará para essas
novas espécies. Como preocupação neste caso, temos a expectativa triste de que
deverá se repetir a tendência de geração de dados agronômicos de interesse das
empresas, mas que oferecem escassa ou mesmo nula utilidade para as análises de
biossegurança, que ? afinal de contas ? correspondem à razão de ser da CTNBio.
IHU On-Line ? Como a transgenia está sendo discutida em
todo o mundo e como o Brasil se insere nessa discussão?
Leonardo Melgarejo ? Existem abordagens contraditórias. De um lado há
unanimidade quanto à importância dos avanços científicos e do potencial da
engenharia genética para o futuro da humanidade. De outro lado, há uma grande
divisão relativamente aos resultados obtidos até o presente momento. Como cerca
de 99,9% dos produtos transgênicos cultivados no mundo correspondem a plantas
que foram geneticamente modificadas para conseguirem tomar banhos de herbicida, sem morrer, ou para produzir uma
proteínas tóxicas, que estarão presentes em todas suas células, a divisão de opiniões
se justifica. Ela mostra que as transformações genéticas até aqui
disponibilizadas não se associam a ganhos de produtividade, à expansão na
capacidade de resistir a estresses hídricos, ou à qualificação no teor de
proteínas e vitaminas das plantas cultivadas. Elas simplesmente tratam de
ampliar o mercado e potencializar ganhos nas disputas de empresas que controlam
os mercados de agroquímicos.
Além
disso, há uma grande divisão no mundo, quanto aos riscos potenciais desta
tecnologia. Isso porque os avanços científicos que sustentam os produtos da
transgenia são mais lentos do que sua dispersão efetiva. Pouco se sabe sobre os
riscos. Não há monitoramento, ou pelo menos não existem informações sobre o
monitoramento destes produtos, mesmo após quinze anos de liberação comercial em
vários locais do planeta. Os estudos que atestam segurança são realizados pelas
empresas ou associados às empresas. Os estudos independentes, que apontam
problemas, são rejeitados e desqualificados e não são refeitos pelas instituições
públicas.
A
União Europeia evita o plantio comercial de transgênicos, mas admite sua
importação. Faz isso porque os principais exportadores não dispõem de oferta
suficiente de grãos não modificados. Por que não possuem? Porque as mesmas
empresas que controlam os agrotóxicos controlam as sementes, enquanto as
pequenas sementeiras e as sementes alternativas estão desaparecendo do mercado.
Além disso, em todo o planeta as sementes controladas pelos agricultores estão
sendo contaminadas. A inexistência de circuitos independentes, segregando grãos
geneticamente modificados e grãos não geneticamente modificados, torna isso
inevitável. Enormes oligopólios e articulações não bem explicadas entre
entidades reguladoras e a agilização nas decisões de liberação comercial,
somadas a políticas que facilitam a expansão dos transgênicos e restringem as
possibilidades alternativas, se encontram na base desta realidade. Isso apenas
evidência que, embora tratado como questão técnica, este tema é essencialmente
econômico e responde apenas a decisões políticas. A interface técnica é muito
limitada, até porque as deficiências da tecnologia e os escassos avanços da
ciência o justificam plenamente; na verdade o exigem, desde a perspectiva dos
interesses dominantes.
Há
ainda outra perspectiva, discutida em escala global. Nesta, o que está em jogo
é a vida em si. Considera-se, nessa ótica, que as sementes são patrimônio da
humanidade, não podem ser patenteadas porque isso implica admitir que a vida
pode ser tratada como uma mercadoria. Também existem outros temas e focos em
discussão. Por exemplo, a questão da fragilidade dos processos de avaliação, a
necessidade de rotulagem, rastreabilidade e o monitoramento do consumo. Também
existem dificuldades de acordo sobre a responsabilidade e a indenização de
prejuízos, a mensuração de impactos ambientais e a saúde, entre outros. Como o
Brasil se insere nestas questões? De forma subordinada. Um dos argumentos mais
recorrentes apresentados pela maioria, na CTNBio, é: este produto já foi
liberado nos EUA, ou na Argentina, ou no Canadá, ou em todos eles.
IHU On-Line ? Deseja acrescentar algo?
Leonardo Melgarejo ? Quanto ao tema dos OGMs, só posso reafirmar o que a
minoria tem dito na CTNBio: as evidências contrariam as expectativas otimistas
associadas à expansão dos produtos transgênicos. Mas, mesmo assim, esperamos,
no interesse de todos, que a maioria que nada teme, que aqueles que confiam
plenamente nesta tecnologia, tenham razão, estejam certos. No interesse da
maioria, considerando os mecanismos em operação, será ótimo que nós, a minoria
que insiste no Princípio da Precaução, esteja errada. Por isso, nesta disputa e
nestas circunstâncias, torcemos por eles, torcemos por nossos oponentes.
Quero
acrescentar outra informação. Semana passada estive no VI Seminário Estadual de Agroecologia,
que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em Pinhalzinho, no Extremo Oeste de SC.
Pessoas oriundas de mais de 220 municípios, de diversas regiões de Santa
Catarina e de outros estados, viajando por conta própria para discutir
agroecologia. Só isso já revelaria a importância do evento, que em sua
conclusão reafirma um objetivo comum: ?construir e estimular um sistema de
agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios
da agroecologia?. Não é pouca coisa: encontros sobre transgenia são
subsidiados, os participantes recebem diárias e brindes e, principalmente, têm
participação restrita.
No
Seminário de Santa Catarina, os participantes escreveram um documento
conclusivo no qual apontam como fundamental a existência de subsídios públicos
para expansão da produção agroecológica, dirigida a agricultores em processo de
transição, onde o objetivo seria se afastar de uma produção agroquímica. Eles
também denunciaram o emprego da ciência e da política a serviço de interesses
privados, que comprometem a biodiversidade no planeta, mencionando que as
normas e a prática da CTNBio são vulneráveis aos interesses comerciais,
ameaçando a biossegurança e o princípio da precaução.
Finalmente,
no tema da inclusão das sementes transgênicas, no programa Troca-Troca, eles afirmam: ?Repudiamos o
subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas através de programas
públicos, como o programa Troca-troca, do governo do estado de Santa Catarina?
e pedem ?Incorporação das mudas e sementes agroecológicas e crioulas nos
programas de troca-troca e distribuição de sementes?. Concordo com os
agricultores catarinenses. Percebo que eles estão mais avançados que nós, nesta
disputa que é do interesse de todos. De fato, temos muito a aprender com eles.
Fonte: www.ihu.unissinos.br