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23/01/2019 | Artigos

Artigo: A farsa da austeridade fiscal e o nível de tolerância dos brasileiros

*José Álvaro de Lima Cardoso

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Com as denúncias de corrupção envolvendo a família Bolsonaro, esquentou o debate sobre a sustentabilidade ou não do presidente atual. Provas quase irrefutáveis de corrupção envolvendo gente muito próxima ao poder, acompanhadas de muita incompetência e improvisação, estão trazendo muitas dificuldades para o governo recém iniciado. Mas com Bolsonaro ou Mourão, a unidade dos que sustentam o governo está no programa econômico que, para se viabilizar, terá que responder a duas questões centrais ao mesmo tempo:

1ª) realizar uma política que garanta os lucros do capital financeiro internacional (o que significa privatizações, fim da previdência social, redução de transferências sociais do governo, fim dos subsídios a indústria, ou seja, uma operação de desmonte da economia brasileira);

2º) garantir que essas políticas (que vão aumentar muito o empobrecimento da população) não levem à uma explosão social em grande escala.

É uma equação muito difícil de resolver. Ajudar os grandes capitais internacionais a enfrentar a queda de seus lucros e a crise mundial do capitalismo, implica, ao mesmo tempo, em aumentar muito o nível de exploração dos trabalhadores brasileiros. Resta saber se, após dois anos e meio de massacre do governo Temer, e com quase 15 milhões de desempregados, a população suporta uma política de arrocho de tal envergadura. O Brasil não é a França, de Macron, país em que, mesmo tendo um padrão de vida muito superior, aparentemente a paciência dos mais pobres e oprimidos com o programa da direita, se esgotou.

No Brasil as condições de saída já são muito piores, os salários médios no setor privado formal totalizam pouco mais de R$ 1.500,00 e quase cinquenta milhões de brasileiros dependem do Programa Bolsa Família para não passar fome. Os programas sociais, aliás, irão acabar de ser desmontados, em nome da austeridade fiscal.

Paulo Guedes e sua equipe têm uma missão, sobre a qual não disfarçam, que é aprofundar as ações decorrentes do golpe de Estado em andamento no Brasil, no referente ao fim da soberania e dos direitos sociais e trabalhistas.Pretendem destruir instrumentos públicos de intervenção estratégica, que respondem pelo fato de que, entre 1950 e 1980 o Brasil foi o país que mais fez crescer o seu PIB no mundo. Querem terminar de entregar o país para o sistema financeiro e grandes grupos multinacionais, que não têm nenhum compromisso com projeto nacional ou o bem-estar da população. A política geral, é de desmonte de tudo que é público. E sabem que precisam aproveitar os primeiros meses de governo, quando a população ainda estará “hipnotizada” por todo o processo de guerra híbrida do qual é vítima (nesse sentido, o desmonte do “mito”, em curso, atrapalha muito).

Entrega das riquezas nacionais e da soberania, e destruição de direitos, são duas faces da mesma moeda. De um lado enfraquecem o Estado nacional, entregando as riquezas nacionais, destruindo as políticas de soberania energética, desmontando a Petrobrás e entregando o Pré-sal, negociando as reservas estratégicas de água para as multinacionais (incluindo o Aquífero Guarani) e reduzindo o orçamento em ciência e tecnologia. De outro lado, destroem mercado interno, desmontam as políticas de segurança alimentar fazendo aumentar a fome, congelaram gastos primários (como educação e saúde) por 20 anos, inviabilizam as empresas nacionais (inclusive do setor privado), liquidaram as leis de proteção ao trabalho, estão destruindo o que sobrou da indústria e condenando o Brasil a ser um eterno fornecedor de matérias primas para o mundo desenvolvido.

No fundo o discurso de austeridade fiscal de Paulo Guedes e sua equipe é uma máscara para justificar o aumento do nível de exploração dos trabalhadores. Com esse discurso, inclusive, não pouparão esforços para entregar, logo de início, ao sistema financeiro, a Seguridade Social brasileira (que envolve R$ 750 bilhões/ano) numa bandeja de prata. É muito difícil contar que colocarão em prática um programa antipopular deste naipe sem reação da esmagadora maioria da população, diretamente prejudicada pelo conjunto dessas políticas. Também não é coincidência que estão tentando estrangular o movimento social e sindical, que são quem podem organizar uma reação sistemática aos ataques.

*Economista