* Por: José Álvaro de Lima Cardoso

Como o projeto de contrarreforma da previdência vai contra os interesses de 99% da população, mesmo o governo tendo a maioria do Congresso, para ter chance de aprovar a PEC,  o  governo terá  que  mentir  muito  (como  já está  fazendo).  Vimos  isso  quando tentaram aprovar a PEC  da  previdência no governo Temer.  Aumentavam as  despesas artificialmente,  superestimam  a  população  de  idosos  e  diminuíam  artificialmente  a população  de  jovens,  distorcendo  os  indicadores  do  mercado  de  trabalho.  Mentiam  e mentem  muito,  especialmente  sobre  o  “déficit  da  previdência”,  escondendo  o  fato  de que  a  Previdência  Social  faz  parte  da  Seguridade  Social,  que  historicamente  é superavitária no Brasil.

Quando o governo Bolsonaro divulga que o “déficit” da previdência em 2018 foi de R$ 290 bilhões está comparando apenas a receita da folha de pagamentos (30%) com o total de despesas da previdência social. Esta não é a conta Constitucional, e sim a conta enganosa  dos  banqueiros,  para  quem  Paulo  Guedes  trabalha.  Entre  2000  e  2015  a Seguridade  Social  teve  superávit  acumulado  de  R$  3,5  trilhões,  segundo  a  CPI  da previdência feita pelo Senado Federal em 2018. A previdência social, que faz parte da Seguridade Social, não foi pensada para ser mantida apenas pela folha de pagamento.

O artigo 195 da Constituição, define que o financiamento da Seguridade Social será feito pela a) contribuição de trabalhadores e empregadores na folha de pagamento;  b) pelas  empresas  com  o  lucro  (Contribuição  Social  sobre  o  Lucro  Líquido);  c) contribuição  sobre  o  consumo;  d)  Cofins  (contribuição  para  o  financiamento  da seguridade  social),  e)  Pis-Pasep;  f)  arrecadação  sobre  a  venda  de  produtos  rurais;  g) arrecadação  sobre  todas  as  importações;  h)  e  várias  outras  fontes  menores  como  as loterias  da  Caixa.  A  proposta  de  contrarreforma  da  previdência  do  governo  pretende impedir que recursos como estes, vindos de impostos, financiem a previdência, ou seja, querem  inviabilizar  a  Previdência  Pública,  retirando  as  fontes  de  receita  previstas  na Constituição Federal.

A Previdência gasta cerca de 8% do PIB e é fundamental para cerca de 100 milhões de  brasileiros,  direta  ou  indiretamente.  As  despesas  com  juros  da  dívida  pública consomem todo ano cerca de 7% do PIB, para garantir a riqueza de cerca de 200 mil rentistas, muitos inclusive que nem moram no Brasil. No Brasil, a estrutura tributária é regressiva,  os  mais  pobres  pagam  proporcionalmente  mais  impostos.  Taxas  sobre grandes  fortunas,  patrimônio  e  herança  são  baixas,  os  ricos  pagam  pouco  imposto, o Brasil é um paraíso para quem ganha muito dinheiro. A previdência social ameniza um pouco isso, impede que a renda seja ainda mais concentrada, podendo ser considerada a melhor ferramenta de distribuição de renda. E eles querem destruir essa ferramenta.     

Paulo Guedes fala em economizar um trilhão de reais, com a contrarreforma, em um prazo  de  dez  anos.  Estes  valores  certamente  serão  economizados  com  base  no achatamento  do  valor das  aposentadorias  e  pensões  dos  mais  pobres.  Há  mais  de 20 anos, sob pretexto de realizar superávit primário, são transferidas verdadeiras fortunas, retirando  receitas  da  educação,  saúde,  assistência  social,  para  pagar  juros  da  dívida pública.  Nesse  período  os  especialistas  calculam  que  foram  transferidos  cerca  de  5 trilhões do orçamento da União para o pagamento dos juros da dívida. Evidente que a PEC da Previdência não trata disso, porque a proposta é a dos banqueiros, que são os grandes beneficiários do chamado Sistema da Dívida Pública.     

Enquanto o “déficit” da Previdência Social está orçado para 2019 em R$ 218 bilhões no Regime Geral e R$ 44 bilhões para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União,  calcula-se  para  o  mesmo  ano  R$  666,2  bilhões  em  pagamento  de  juros  e amortização da dívida pública federal. São 2,5 vezes o valor do “déficit” somado dos Regimes da Previdência citados e mais R$ 758,7 bilhões (quase o triplo do “déficit” dos Regimes de Previdência) para rolagem da dívida. Este é a verdadeira causa do déficit público no Brasil.

Em função da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador conseguiu fazer 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, o trabalhador precisaria esperar 57 anos, depois  de  começar  a  trabalhar  para  completar  o  correspondente  a  40  anos  de contribuições,  previstos  pela  PEC  nº  06/2019.  O  tempo  mínimo  de contribuição para poder se aposentar aumentará de 15 para 20 anos. Além disso, o cálculo do benefício será  feito  pela  média  de  todas  as  contribuições,  e  não  pelas  80%  melhores,  o  que reduzirá a média. Os mais pobres, camponeses, informais, menos escolarizados, negros, mulheres, não conseguirão se aposentar. Mas vão ajudar a financiar, junto com todos os 3  setores  oprimidos  do  Brasil,  as  gordas  aposentadorias  de  juízes  e  militares,  e  os bilionários juros dos rentistas brasileiros.            
                                                                                              
        *Economista