A lei que possibilita às multinacionais explorar as jazidas do pré-sal sem a presença da Petrobrás teve o seu texto-base aprovado no último dia 05, na Câmara dos Deputados. Com o PL 4.576/2016 a Petrobrás passará a ficar “desobrigada” de ser a operadora exclusiva de áreas do pré-sal sob o regime de partilha. Foram 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção, a favor. O projeto partiu de José Serra, que em 2010 prometeu à representantes da Chevron acabar com o regime de partilha, como está documentado1.

Como se esperava, mal foi aprovado o fim da exclusividade de operação do présal pela Petrobrás, os editoriais dos grandes jornais começam a atacar um outro pilar da Lei de Partilha, o conteúdo nacional. Este é o objetivo: acabar com a Lei de Partilha, que desde o início do seu debate, em 2009, sofreu forte oposição das multinacionais do petróleo e seus aliados internos, por defender melhor os interesses do Brasil e reter uma maior parcela da renda petrolífera para a população brasileira.

O golpe de Estado em curso no Brasil tem vários objetivos: livrar corruptos da cassação e da cadeia, desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no Brasil, interromper a aproximação do Brasil com os demais países que compõem o BRICS, etc. Mas a motivação central sãos as imensas reservas de petróleo existentes no pré-sal. Uma das razões para a voracidade do apetite imperialista sobre a riqueza contida do pré-sal, é o fato de que já se descobriu muito petróleo, mesmo tendo sido mensurada apenas uma pequena parte da área total.

As estimativas dos especialistas do setor é de que apenas o pré-sal possa conter até 300 bilhões de barris de petróleo. Se considerarmos que a possibilidade é que o barril do petróleo retorne ao preço médio superior a 80 ou 100 dólares, em função das articulações recentes da Opep (após chegar a US$ 25, no fundo do poço, já retornou para US$ 50), estamos tratando de recursos que ultrapassam os 30 trilhões de dólares, superior a 10 vezes o Produto Interno Bruto do Brasil (o sétimo maior do mundo).

Estes dados mostram que não é por uma simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise. A retirada da empresa da condição de operadora única do pré-sal, é só uma etapa. O objetivo é destruir a Petrobrás enquanto empresa pública e entregar o pré-sal às multinacionais. 

O cerco ao pré-sal e à Petrobrás vem de várias frentes. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões.

Recentemente o presidente da companhia, Pedro Parente, desdenhou os recursos do pré-sal, afirmando que houve “endeusamento” da jazida. Parente desdenha porque tem pressa de entregar. A Petrobrás vendeu recentemente a sua participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, à petroleira estatal norueguesa Statoil, com grandes prejuízos. Além disso, a direção já aprovou a venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha de gás, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que responde pelo escoamento de 70% do gás natural do país.

Com a provação do fim da exclusividade, a tendência é virem empresas internacionais para os leilões de novas áreas do pré-sal. Diferentemente do que ocorreria se a Petrobrás tivesse a exclusividade na exploração, cada uma das empresas terá a sua própria cadeia de fornecedores, trazida de outros países, o que significa para o Brasil a perda de empregos e renda.

Provavelmente a direção da Petrobrás a deixará de fora dos próximos leilões, sob o pretexto da dívida de curto prazo, com os compromissos que vencem nos próximos três anos.

O recentemente anunciado Plano Estratégico da Petrobrás para o período 2017 a 2021, no fundo visa fatiar a empresa, como sua direção já está fazendo. A direção já  anunciou que irá sair de atividades de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP, produção de fertilizantes e das participações em petroquímica. O objetivo é reduzir o escopo de atuação da empresa, acabando com sua maior qualidade, que é a atuação integrada, uma das principais razões de sua força e grandeza. Como vêm denunciando a FUP e especialistas no setor, vão acabar com o que a Petrobrás tem de melhor que é a sua atuação integrada do “poço ao posto”. Não nos enganemos: o desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal fazem parte de um objetivo maior que é colocar o Brasil de joelhos.

1 A Chevron, com sede nos Estados Unidos, é uma das grandes empresas mundiais do ramo energético, especialmente do petrolífero. Compõe o chamado Big Oil ( lobby da energia), que exerce grande poder econômico e influência política no mundo todo. Segundo denúncia do site WikiLeaks, em 2010, José Serra prometeu para Patricia Padral, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o governo, da Chevron, que iria acabar com o regime de Partilha.

Artigo de José Álvaro Cardoso / Economista