Sindicato vence maior ação por danos morais da história

Por não proteger a saúde dos trabalhadores, mesmo após ser acionado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Frigorífico Seara Alimentos, do grupo JBS, foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O TST também obrigou a Seara Alimentos a emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho em caso de suspeita ou confirmação de doenças ocupacionais, garantir tratamento médico integral a todos os empregados com doenças ocupacionais e aceitar atestados médicos de profissionais não vinculados à empresa. A decisão, do dia 11 de novembro, também reconhece o frio como agente insalubre em frigoríficos.

A Seara Alimentos, que  foi adquirida em outubro de 2013 pela empresa JBS, já havia sido condenada pelo TRT a indenizar os trabalhadores em R$ 25 milhões. Motivo: segundo os juízes, havia  “uma verdadeira legião de trabalhadores afastados, alguns em situação irreversível de incapacidade laboral, não tendo a empresa implementado qualquer medida preventiva a mudar este quadro”. A sentença dizia também que “a conduta da ré perpetrada por profissionais da área da saúde reporta-me ao período da história recente do País, quando muitos profissionais médicos colaboraram com o regime da ditadura militar”.

O TST decidiu também que a unidade da Seara Alimentos de Forquilha, em Santa Catarina, deverá adequar o local de trabalho às necessidades dos trabalhadores. Determinou ainda que os trabalhadores têm direito a pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios, que a empresa está proibida de exigir horas extras em ambientes frios e de impedir o uso dos banheiros durante o expediente.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Criciúma e Região, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT),  Gilvan Francisco, afirmou que esse resultado só foi possível graças a determinação, coragem e comprometimento com os direitos dos trabalhadores dos procuradores Gean Voltolini, Sandro Sardá e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Célio Elias.

“Isso possibilitou uma ampla investigação e se chegou a irregularidades que causam lesões por esforço repetitivo e culminou com sentenças históricas desde a primeira instância que condenou a empresa em R$ 14 milhões, no TRT em R$ 25 milhões e no TST em R$ 10 milhões, a maior indenização por danos morais já paga no Brasil”, afirmou Gilvan.

A Seara é atualmente é líder mundial em processamento de carne bovina, ovina e de aves – com mais de 200 mil empregados ao redor do mundo, teve lucro líquido recorde de R$ 1,1 bilhão no terceiro trimestre, valor cinco vezes maior que o registrado no terceiro trimestre de 2013.

Fonte: Revista Fórum com informações da CUT/SC