A Outra Face do Trabalho em SC: Entre o Pleno Emprego e a Invisibilidade da Precarização

Florianópolis (SC) – O auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) tornou-se o epicentro de uma análise crítica e profunda sobre a realidade laboral catarinense durante a segunda edição do Diálogos do Trabalho SC. O evento, idealizado e coordenado por Paulo Eccel, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, buscou desconstruir a narrativa hegemônica de "estado modelo" para enfrentar os gargalos sociais que os índices de pleno emprego costumam camuflar.

Abertura Institucional: O Resgate do Papel do Estado
A abertura do evento foi marcada por um tom de retomada institucional. Paulo Eccel, em seu discurso, enfatizou que a Superintendência não deve ser apenas um órgão burocrático, mas um indutor de debates civilizatórios. Ele destacou que, embora Santa Catarina ostente números que superam economias desenvolvidas como o Japão em termos de ocupação, a qualidade desse emprego é o que deve pautar a agenda pública.

O primeiro painel, que marcou a abertura oficial, contou com uma contribuição fundamental da jornalista e pesquisadora Amanda Miranda. Em sua exposição, Amanda trouxe uma perspectiva crítica sobre como o "sucesso" econômico de Santa Catarina é comunicado e consumido.

Para a jornalista, existe um abismo entre os indicadores macroeconômicos e a vivência cotidiana da classe trabalhadora. Ela destacou que a narrativa do "pleno emprego" muitas vezes silencia as condições reais de saúde, jornada e remuneração. Amanda enfatizou que a informação jornalística e a produção de dados devem servir para dar visibilidade às "invisibilidades" do mercado — como o trabalho doméstico, o trabalho de cuidado majoritariamente feminino e as novas formas de exploração digital. Sua fala serviu de alicerce para os debates seguintes, provocando a audiência a olhar para além dos outdoors que celebram o crescimento do PIB catarinense.

O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena (representando o ministro Luiz Marinho), trouxe o contexto nacional, discutindo a política de valorização do salário mínimo e a necessidade de regulamentação do trabalho por aplicativos (uberização). Macena reforçou que a democracia e o desenvolvimento econômico são indissociáveis do fortalecimento das entidades sindicais.

O Mito dos Números: A Análise Técnica do DIEESE

Um dos momentos mais densos do evento foi a apresentação da economista Lúcia dos Santos Garcia, do DIEESE. Ela apresentou uma radiografia que desafia o otimismo estatístico:

A "Armadilha" da Baixa Desocupação: Lúcia explicou que a baixa taxa de desemprego em SC revela uma força de trabalho "exaurida". Com 62% da população ocupada em setores operacionais de média tecnologia, o estado possui uma das maiores jornadas de trabalho do país, com rendimentos que não acompanham o custo de vida local.

O Perfil da Ocupação: O debate revelou que SC é um estado majoritariamente operário e urbano, desmistificando a ideia de uma economia baseada apenas no empreendedorismo de pequeno porte. A realidade é de grandes contingentes em linhas de produção, enfrentando alta rotatividade.
Desigualdade de Gênero e Raça: Os dados mostraram que, mesmo em um cenário de alta ocupação, mulheres e negros continuam ocupando a base da pirâmide salarial e sofrendo com a maior precariedade nos vínculos.

Saúde Mental e Escravidão Contemporânea
O painel mediado pela supervisora técnica do DIEESE, Crystiane Peres, e com a participação do professor Jacques Mick (UFSC), trouxe à tona temas sensíveis:

Adoecimento e Burnout: Discutiu-se como a pressão por metas e a vigilância tecnológica têm levado a um surto de doenças mentais no trabalho. O professor Jacques Mick pontuou que o "empreendedorismo de si mesmo" muitas vezes é uma máscara para a autoexploração.
Trabalho Escravo: Foi debatido o crescimento alarmante de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado, especialmente em setores como o agronegócio e a construção civil, o que exige uma atuação articulada entre a Superintendência e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mulheres e as Camadas da Invisibilidade

Sob a mediação de Jucélia Vargas,  Presidente da CONFETAM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais), o debate "Mulher no Mundo do Trabalho" não se restringiu aos números de ocupação, mas mergulhou nas desigualdades estruturais. Jucélia abriu o diálogo pontuando que a jornada da mulher catarinense é multiplicada pelas tarefas de cuidado e pela desvalorização histórica de setores majoritariamente femininos.

O Relato da Auditoria-Fiscal: O Caso Sônia Maria de Jesus
O momento mais impactante do painel foi o depoimento da Auditora-Fiscal do Trabalho Liane Durão de Carvalho, que coordenou a operação de resgate de Sônia Maria de Jesus. Sônia, uma mulher negra e com deficiência auditiva, foi mantida por quase 40 anos em regime de escravidão doméstica na residência de um desembargador em Florianópolis.

 A Escravidão "Afetiva": A auditora detalhou como o isolamento de Sônia era mantido sob um verniz de "proteção familiar". Ela relatou que Sônia não possuía documentos básicos, não recebia salário e nunca havia aprendido a língua de sinais, o que a mantinha em um cárcere sensorial e civilizatório.

A Descoberta da Invisibilidade: A auditora narrou como Sônia, uma mulher negra e surda, foi mantida por décadas sem instrução, sem acesso à linguagem de sinais e sem qualquer vínculo formal ou salário, sob o pretexto de "ser da família". O relato destacou que a exploração não era física no sentido de correntes, mas psicológica e sensorial: Sônia estava isolada do mundo mesmo vivendo no coração da capital catarinense.

O Desafio da Diligência: Foi detalhado o rigor técnico necessário para a caracterização do trabalho escravo doméstico. A auditora explicou que a resistência da família e a posição social dos envolvidos exigiram uma atuação estratégica e corajosa da Inspeção do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal.

O Desafio da Fiscalização: O relato expôs a dificuldade da auditoria em penetrar em espaços de poder. A fiscal descreveu a importância da coragem institucional para enfrentar o sistema jurídico e garantir que a lei fosse aplicada independentemente do status social do empregador.

Dignidade e Comunicação: A auditora destacou que o maior êxito da operação não foi apenas a retirada de Sônia daquela casa, mas o processo de dar a ela ferramentas de comunicação (Libras) para que, pela primeira vez em quatro décadas, ela pudesse expressar seus próprios desejos e entender sua condição de cidadã.

Interseccionalidade e Saúde Mental
O debate, enriquecido pela mediação de Jucélia, conectou o caso Sônia com a realidade de milhares de outras mulheres:

O Trabalho de Cuidado: Foi discutido como o estado de Santa Catarina, apesar do "pleno emprego", ainda relega às mulheres os postos de menor remuneração e maior carga emocional.
Adoecimento Feminino: As painelistas relataram o aumento de casos de transtornos de ansiedade e depressão entre trabalhadoras, fruto da "dupla ou tripla jornada" e do assédio moral, que muitas vezes é naturalizado no ambiente corporativo e doméstico.
A participação da auditora, provocada pelas questões de Jucélia, serviu para desmistificar a ideia de que o trabalho escravo em Santa Catarina é um fenômeno distante ou exclusivamente rural. O painel demonstrou que a "outra face do trabalho" no estado tem rosto feminino e cor preta, exigindo uma vigilância constante da Superintendência do Trabalho, coordenada por Paulo Eccel, e um compromisso ético da sociedade para romper o silêncio que protege os exploradores.

Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), foi um dos pontos altos de denúncia e resistência. Ao dividir a mesa com a Auditora-Fiscal do Trabalho que atuou no Caso Sônia, Luiza Batista trouxe a perspectiva política e histórica da categoria, conectando o resgate individual de Sônia a uma luta coletiva que perdura há séculos.

A "Herança Escravocrata" no Ambiente Doméstico: Luiza enfatizou que casos como o de Sônia Maria de Jesus não são "erros isolados", mas o reflexo de uma mentalidade colonial que ainda enxerga o trabalho doméstico como uma extensão da servidão. Ela criticou duramente a expressão "é como se fosse da família", explicando que essa frase é usada para mascarar a ausência de direitos, a negação do salário e a exploração da mão de obra negra.

O Perfil da Vítima: A presidenta da FENATRAD destacou a interseccionalidade presente no caso: Sônia é mulher, negra e pessoa com deficiência. Luiza pontuou que a vulnerabilidade dessas trabalhadoras é explorada por empregadores que se sentem "acima da lei", muitas vezes pertencentes às elites intelectuais e jurídicas do país.

Invisibilidade e Isolamento: Ela relatou que o maior desafio da categoria é o isolamento. Diferente de uma fábrica ou escritório, o trabalho doméstico ocorre "dentro de quatro paredes", o que dificulta a organização sindical e a denúncia. Ela reforçou que a FENATRAD tem lutado para que a sociedade entenda que o trabalho doméstico é trabalho, e não um "favor" ou "ajuda".

A Importância da Convenção 189 da OIT: Luiza lembrou da importância da ratificação de normas internacionais que protegem o trabalho doméstico e defendeu que a fiscalização do Ministério do Trabalho precisa de mais recursos e autonomia para entrar nas residências quando houver suspeita de exploração.

Mensagem de Esperança e Luta: Ao comentar o resgate de Sônia, Luiza Batista celebrou a liberdade da trabalhadora, mas lembrou que a liberdade real só vem com a cidadania plena — o que inclui o direito de aprender Libras (como ocorreu com Sônia após o resgate), ter documentos e decidir sobre a própria vida.
A fala de Luiza Batista serviu como um poderoso complemento ao relato técnico da auditora, transformando a indignação do auditório em um chamado para a mobilização sindical e para o fortalecimento das políticas públicas coordenadas pela Superintendência do Trabalho em Santa Catarina.

Juventude e Tecnologia: O Projeto "Pode Crer"
O período vespertino trouxe o relato de experiências do Instituto Padre Vilson Groh (IVG), coordenado por William e Tainara Lemos. O foco foi a inclusão de jovens da periferia no mercado de tecnologia e economia criativa.

Voz aos Jovens: Diferente de eventos tradicionais, o Diálogos deu palco para jovens como Maria Clara e Henrique. Eles relataram como o acesso à formação tecnológica mudou suas perspectivas, combatendo a ideia de que a juventude é "desinteressada".

O Papel do Aprendizado: O debate reforçou a importância da Lei da Aprendizagem como porta de entrada para o trabalho digno, protegendo o jovem da exploração informal precoce.

Uberização e a Luta de Classes 2.0
No encerramento das mesas, o debate sobre a "uberização" e a "pejotização" foi intenso. Representantes sindicais e especialistas concordaram que o fenômeno das plataformas digitais não é apenas uma mudança tecnológica, mas uma estratégia para transferir os riscos do negócio para o trabalhador.

Carlos Cavalcante (Secretário-Geral da FENASSC)
Carlos trouxe a perspectiva da Federação Nacional e o contexto das negociações com o Governo Federal:

Identidade do Trabalhador: Enfatizou que o motorista de aplicativo é, antes de tudo, um trabalhador da categoria de transportes e que a "liberdade" vendida pelas empresas é ilusória, pois o motorista não controla o preço, não tem segurança e está sujeito a bloqueios arbitrários.

Regulamentação e Previdência: Destacou que a prioridade da Federação é garantir a inclusão previdenciária. Relatou casos de motoristas que sofrem acidentes e ficam sem qualquer amparo, dependendo de "vaquinhas" entre colegas.

Custo Operacional em SC: Pontuou que Santa Catarina tem um dos combustíveis e custos de vida mais caros do país, o que torna a vida do motorista de app no estado uma "gestão da sobrevivência".
Luta de Classes: Finalizou afirmando que a uberização é uma forma moderna de luta de classes, onde o capital tenta se desvencilhar de todas as obrigações trabalhistas, e que a resposta deve ser a união sindical.

Júlia Monteiro, que dirige o sindicato em Santa Catarina complementou o debate focando nos impactos sociais e na expansão desse modelo para outras áreas:

A "Uberização" Generalizada: Alertou que o modelo de plataforma não se restringe mais aos transportes. Citou que hoje existem "Ubers" na mecânica, na costura e em supermercados, transformando empregos formais em "bicos" permanentes sem direitos.

Isolamento e Consciência: Discutiu como o algoritmo é desenhado para isolar o trabalhador, dificultando que ele se encontre com colegas e perceba que faz parte de uma classe explorada. Para ela, o sindicato precisa romper essa barreira digital para chegar a esses trabalhadores.

Pejotização como Retrocesso: Defendeu que a estratégia das empresas de exigir que o trabalhador abra um MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma de retirar a proteção da CLT, jogando sobre o indivíduo todos os riscos que deveriam ser da empresa.

Saúde Mental: Mencionou o desgaste psicológico de estar "sempre logado" e a pressão de um chefe invisível (o algoritmo) que dita o ritmo de vida das pessoas.

Ambos concluíram que a única saída para a categoria em Santa Catarina e no Brasil é a regulamentação que garanta um salário digno e proteção social, transformando a "plataforma" em uma ferramenta de trabalho, e não de exploração.

Paulo Eccel encerrou as atividades reforçando o compromisso da Superintendência em manter o canal aberto com as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB). A conclusão unânime foi de que o "pleno emprego" só será motivo de celebração total quando vier acompanhado de saúde, salários dignos e o fim de todas as formas de discriminação e exploração extrema.

 
Encaminhamentos: O evento gerou um relatório de prioridades que será levado ao Ministério do Trabalho em Brasília, focando no reforço da fiscalização em setores de alta rotatividade e na ampliação de políticas de proteção aos trabalhadores de plataformas em solo catarinense.