Audiência debate plano de demissões do governo e defesa das empresas públicas da agricultura

Audiência pública que debateu o plano de reestruturação das empresas públicas da agricultura também revelou informações que preocupam entidades e representantes dos trabalhadores. A declaração do Diretor de Projetos da Secretaria da Agricultura de que a pasta conta somente com dois servidores efetivos e a do Presidente da EPAGRI que 91 cargos da empresa serão terceirizados (além dos atuais) devido ao fato da extinção do cargo de Operário Rural acendeu o alerta das entidades que compõe o comando unificado dos trabalhadores e trabalhadoras da EPAGRI, CIDASC e CEASA.

Dirceu Leite, presidente da EPAGRI, chegou afirmar que serão gerados empregos com o novo plano de reestruturação da empresa que basicamente se baseia em um plano de demissões e terceirização. Embora enfático na declaração, em sua apresentação não houve demonstração de quais empregos serão gerados, ao contrário, em sua explanação Dirceu usou de uma apresentação em que demonstra a saída de quase 700 trabalhadores que estão inscritos no Plano de Demissões que o governo lançou no último mês. No PDVI estão previstos a redução de cargos, num total de 91, que serião repassados para a iniciativa privada sem a geração de sequer um novo posto de trabalho. Ainda, não prevê novos concursos para a empresa que já tem cerca de 100 vagas em aberto e que não foram preenchidas até o momento pelos aprovados no concurso vigente.

A informação de que somente dois servidores são do quadro efetivo da Secretaria da Agricultura, que segue com seu quadro funcional preenchido por servidores e trabalhadores de outras áreas, além de cargos de confiança, os CCs, preocupou os parlamentares e presentes na audiência pública realizada no último dia 10 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado. Para os sindicatos a redução do orçamento da Secretaria da Agricultura e a falta de concurso para preencher as funções em aberto são sintomas de que avança no estado a lógica privatista que coloca em risco o a qualidade dos serviços responsáveis por um terço do PIB catarinense.

As perdas salarias acumuladas nos últimos anos e a sobrecarregada de trabalho em função da falta de pessoal também foram destaque na audiência pública. Os trabalhadores estão desde maio sem definição em relação ao acordo coletivo de trabalho que, segundo as indicações do governo, não deve recompor os salários para além da inflação do período, mesmo com o anúncio de que a economia do estado teve novo superávit. Com isso os salários da categoria acumulam defasagem ao longo dos anos, o que fundamentou a solicitação de 18% de recomposição, o que estimula a saída dos trabalhadores no plano de demissões e por consequência enfraquece as empresas públicas.

A transmissão de conhecimento também foi objeto de preocupação relatada pelos sindicatos da audiência pública, segundo o comando unificado, com a saída de cerca de 700 trabalhadores da EPAGRI e mais um número significativo de trabalhadores da CIDASC sem que se tenham substituições a tempo, pode provocar um apagão do conhecimento e expertise acumulados em décadas de investimento nestes trabalhadores que deixarão as empresas sem preparar seus sucessores.