CIDASC ENTERRA ESCALA DE 12X36: empresa já trabalha com possibilidade de 12x72

FLORIANÓPOLIS – Em audiência de mediação realizada nesta terça-feira (31), no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina, a gestão da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) recuou em sua intenção original e apresentou uma nova proposta de jornada para os 364 trabalhadores que atuam nas barreiras sanitárias do estado. Com a nova sinalização, a empresa praticamente enterra a Resolução 02, que previa a implantação das escalas de 12x36 e 12x48.

No início da sessão, a CIDASC apresentou os impactos previstos para os modelos de 12x36 e 12x48. No entanto, a viabilidade jurídica dessas escalas foi prontamente contestada pelo Procurador do Trabalho, Dr. Sandro Eduardo Sardá. Segundo o procurador, a alteração da atual jornada de 24x96 para modelos com menor tempo de descanso caracteriza, na prática, uma redução salarial indireta. Sardá alertou que tal medida seria fatalmente objeto de questionamento judicial, com possibilidade de decisões contrárias aos interesses da companhia.

Alternativa é o fim da Resolução 02

Pressionada pela possibilidade de inviabilidade jurídica e pelo questionamento do MPT, a presidente da CIDASC, Celles Regina de Matos, revelou que a empresa já trabalha com uma alternativa: a escala de 12x60 para as unidades móveis e de 12x72 para os postos fixos de fiscalização. A apresentação destes novos números invalida a implementação das escalas mais rígidas (12x36) que vinham sendo combatidas pela categoria.

O Fator Humano em Discussão

O SINDASPI-SC, representante dos trabalhadores, ponderou que a escala de 24x96 está consolidada há 20 anos. O sindicato enfatizou que qualquer mudança não pode ser analisada apenas sob o viés econômico ou administrativo, mas deve considerar o impacto drástico na rotina das famílias e dos funcionários.

O Dr. Sandro Sardá reforçou esse entendimento ao traçar um paralelo com o setor de frigoríficos onde trabalhadores mal remunerados e em condições de trabalho extremas garantem a qualidade da carne exportada para todo o mundo. O procurador destacou que, embora Santa Catarina possuir excelência sanitária, isso não pode ocorrer às custas da diminuição dos vencimentos de quem pratica esta escala há muito tempo, como prevê o novo modelo proposto pela CIDASC.

Encaminhamentos e Suspensão de Mudanças 

Diante da nova proposta apresentada pela CIDASC, ficou definido o seguinte cronograma:

Prazo: O SINDASPI terá 10 dias para se manifestar oficialmente sobre a proposta de 12x60 e 12x72.
Nova Audiência: Um novo encontro entre as partes já está agendado para o dia 05 de maio.
Trégua: Até a data da próxima audiência, a CIDASC comprometeu-se a não alterar a atual escala de trabalho e a peticionar a suspensão do processo que tramita na Justiça do Trabalho.

A decisão representa uma vitória importante para a mobilização dos trabalhadores, garantindo que o diálogo prevaleça sobre medidas que poderiam precarizar as condições de vida dos profissionais da sanidade agrícola catarinense.