Frustração: Governo recua e não apresenta proposta de PCCS para Epagri, Cidasc e Ceasa

FLORIANÓPOLIS – Uma reunião tensa na manhã desta quinta-feira, na sede da Secretaria de Estado da Administração (SEA), em Florianópolis, frustrou a expectativa dos trabalhadores das empresas públicas da agricultura de Santa Catarina. O encontro entre o secretário Vânio Boing e os sindicatos que representam os empregados da Epagri, Cidasc e Ceasa terminou sem a apresentação da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), descumprindo o compromisso assumido pelo governo na semana passada, após forte mobilização da categoria.

Em vez de apresentar o documento prometido, o secretário limitou-se a reafirmar que o PCCS será implantado ainda neste mês de maio e que hoje as 17h haverá uma reunião com a secretaria da fazenda e as empresas para acertarem os detalhes finais para encaminhar a proposta final que deve ser discutida na próxima reunião do Grupo Gestor de Governo (GGG).

Impasse e veto do GGG
De acordo com Boing, o GGG já recusou por duas vezes as propostas enviadas pelas próprias empresas públicas. O argumento do Grupo Gestor de Governo é de que os textos originais tratavam de "correções salariais históricas" e outras ações que colidem com as diretrizes do colegiado. O secretário enfatizou que o governo não quer que o novo plano seja caracterizado como um reajuste salarial ou uma promoção de carreira. Na narrativa do secretário as propostas das empresas não compreenderam as ordens do centro de governo e supõe responsabilidade dos construtores, no caso, as diretorias que sistematizaram as propostas em nome das empresas. O secretário foi prontamente confrontado, pois no entendimento do grupo, os Diretores Institucionais eleitos pelos trabalhadores foram determinados pelas empresas a construir a proposta assimilando as contribuições dos diferentes setores para compor o PCCS e não é justo desresponsabilizar o governo com a construção das propostas, jogando a responsabilidade aos empregados e não a quem de fato deve ser responsabilizado, neste caso o governo e seus indicados para a presidência das empresas.

Durante a mesa, o secretário garantiu que serão mantidas as progressões por merecimento e por tempo de serviço — modelo praticado há duas décadas, mas que, segundo relatos dos representantes dos trabalhadores, parecia ser de desconhecimento do próprio chefe da pasta até então. Boing foi taxativo ao afirmar que a referência de 3% deve ser mantida como regra única de ajuste das carreiras.

Exceção na Ceasa: O governo admitiu que a Ceasa deverá receber um tratamento diferenciado no processo, visto que a empresa atualmente já não cumpre o plano vigente.

Recuo nos valores e falta de transparência
Outro ponto que gerou forte descontentamento foi o recuo do governo em relação ao impacto financeiro nas folhas de pagamento. Ao ser questionado sobre as negociações anteriores, que previam a possibilidade de o impacto superar os "dois dígitos", Vânio Boing afirmou não se lembrar do acordo e declarou que o Estado não admitirá um impacto maior do que 6% ou 7%.

Para piorar o clima de desconfiança, o secretário blindou o documento e garantiu que os sindicatos só conhecerão o teor da proposta governamental após a aprovação interna do GGG, negando-se a compartilhar qualquer minuta antes disso.

Próximos passos
Como encaminhamento, a Secretaria da Administração propôs uma nova reunião para o próximo dia 28, às 11 horas, logo após o encerramento da agenda do GGG. A expectativa é que, nesta data, o governo finalmente apresente o texto finalizado aos trabalhadores. Os sindicatos agora avaliam o cenário e devem manter a categoria em estado de alerta.