GOVERNO IMPÕE PLANO DE DEMISSÕES, NÃO ANUNCIA CONCURSOS, NEM GANHO REAL NOS SALÁRIOS!

Terminou frustrada a segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo das empresas públicas da agricultura para este ano. Após insistir em fazer constar o plano de demissões na proposta de redação do acordo, sem que os sindicatos tenham acesso ao regramento, o governo, representado pelo Secretário de Administração do Estado, Sr Vânio Boing,foi taxativo em afirmar que não haverá reajuste salarial para os trabalhadores e trabalhadoras fora do limite da inflação do período. O Secretário enfatizou que não fará constar no ACT propostas que vieram das assembleias de base, principalmente as que dizem respeito à auto organização dos trabalhadores.

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira na sede da Secretaria de Administração do estado e contou com a presença da representação também da direção da EPAGRI, da CIDASC e da CEASA, dos sindicatos que representam a categoria, além do chefe de  gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Na proposta apresentada pelo governo está somente a disposição de repor o índice de inflação hoje em 3,23% e reajustar o vale alimentação. As demais propostas apresentadas pela categoria, como a regulamentação da escala de trabalho dos servidores da CIDASC e a elevação da contribuição patronal no plano de saúde foram rechaçadas pelo secretário que argumentou também contra o aumento real nos salários.

PRIORIDADE É A DEMISSÃO DE SERVIDORES

O secretário impôs na redação da proposta de acordo o Plano de Demissão Voluntária Incentivada da EPAGRI, sem que até o momento se tenha a informação de como o PDVI será implantado e quais serão suas condicionantes. Nem mesmo há anúncio sobre como se dará o preenchimento dos cargos que ficarão vagos com a possível saída de servidores com a vigência do plano. Boing ainda afirmou que uma parte das funções hoje exercidas por pessoal concursado será encaminhada para a iniciativa privada através de contratação de terceirizadas.

Outra preocupação é fazer constar no ACT a condição de quitação total e irrestrita das verbas a serem pagas no PDVI, sem qualquer possibilidade de discussão judicial de eventual prejuízo ou ilegalidade, o que causou grande estranheza, visto que quem honra com todos os compromissos não teria que se preocupar com condicionante para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho. 

Também, causa preocupação a possibilidade de demissões na empresa CIDASC, com fechamento de postos de fiscalização e consequentes demissões, já que a empresa, segundo informado, passa por processo de reestruturação. 

 
NÃO HAVERÁ REPOSIÇÃO DE OPERÁRIOS RURAIS

Uma das atividades mais importantes na EPAGRI é a de operário rural, o trabalhador que de fato pega no pesado para manutenção dos projetos de pesquisa e nas ações de extensão rural que se tornaram em extinção desde a implantação do último plano de cargos e salários. Os sindicatos reivindicam o retorno da função como forma de fortalecer a empresa em uma das atividades mais necessárias para a manutenção dos espaços e dos projetos de pesquisa, porém o governo mantém posição de contratar empresas privadas para as atividades relacionadas aos serviços de manutenção.

No entendimento dos sindicatos, esta é uma atitude que precariza os serviços prestados pela EPAGRI, já que nestas funções são necessários trabalhadores comprometidos com as ações desenvolvidas pela empresa e que com a terceirização ficariam à mercê da rotatividade e precariedade do setor privado.