ICASA - Ministério do Trabalho e Emprego Homologa Acordo Coletivo 2025-2026

O SINDASPI-SC informa a todos os trabalhadores e trabalhadoras do ICASA (Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária) que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi oficialmente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta sexta-feira, 19 de dezembro.

A homologação é o ato que valida o esforço das negociações realizadas ao longo do segundo semestre e garante que todas as cláusulas aprovadas em assembleia passem a ter força de lei.

O que muda agora?
Com o registro no sistema Mediador do MTE, a empresa está autorizada e obrigada a cumprir as novas condições, incluindo:

Reajuste Salarial: Aplicação dos índices acordados sobre os salários.
Vale-Alimentação (VA): Atualização do valor diário (R$ 54,06) e manutenção do benefício durante a licença-maternidade.
Benefícios de Saúde: Implementação das melhorias no plano odontológico e as novas regras de custeio do plano de saúde para dependentes.
Garantias Sociais: Manutenção de todas as cláusulas sociais que protegem o trabalhador no dia a dia.
Palavra do Sindicato
"Esta homologação na última sexta-feira útil do ano é uma conquista simbólica e prática. Ela coroa um ano de muita resistência e diálogo. Agora, os trabalhadores do ICASA entram em 2026 com seus direitos devidamente registrados e protegidos," afirma a coordenação do SINDASPI-SC.
O sindicato orienta os trabalhadores a conferirem seus próximos contracheques para verificar a aplicação dos retroativos e novos valores. Qualquer irregularidade deve ser reportada imediatamente ao setor jurídico do sindicato.

Sindicato é cada um de nós!

Acompanhe o documento completo em:
Acordo Coletivo Reajuste 2025-2026.

E sobre o ponto eletrônico acesse:
Acordo Coletivo Ponto Eletronico 2025-2026