Nota Oficial sobre audiência no MPT sobre escala de trabalho na CIDASC

Nota Oficial sobre audiência no MPT

O SINDASPI/SC vem a público manifestar sua posição acerca da audiência de mediação realizada na tarde de hoje (18/05/2026), no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Florianópolis, que tratou das alterações na escala de trabalho dos empregados da CIDASC.

Quanto aos prazos e superficialidade da proposta
A petição da CIDASC contendo sua proposta e esclarecimentos chegou ao conhecimento do Sindicato somente no dia de hoje, durante a audiência, impossibilitando qualquer análise prévia aprofundada por parte da assessoria técnica e jurídica da entidade.

A falta de detalhamento e a simplificação das orientações da NR 24, ficaram evidentes quando o próprio Ministério Público do Trabalho rechaçou de pronto a petição da CIDASC. O MPT classificou o documento como superficial, apontando a ausência de requisitos básicos, tais como:

• A indefinição sobre as condições dos locais de apoio;
• A falta de convênios claros que possam regrar essa nova relação de trabalho;
• A ausência completa de uma proposta financeira de compensação aos trabalhadores afetados.

O MPT também rechaçou veementemente a tentativa da CIDASC de reinterpretar o conceito de horas extras contida na proposta e a negativa em compensar em 5 referências no PCCS os trabalhadores atingidos pela alteração de escala.

O SINDASPI/SC manifesta profunda preocupação com a desresponsabilização da direção da CIDASC quanto ao possível passivo trabalhista. Há uma total desconsideração quanto a um passivo que será gerado pelo ajuizamento de futuras ações judiciais, visto que as alterações pretendidas resultam em evidentes e inaceitáveis prejuízos salariais aos trabalhadores.

Mais de 20 anos de eficiência colocados em risco
É fundamental frisar que, por mais de duas décadas, as escalas de 24x96 e 24x72 garantiram a integralidade e a excelência da fiscalização sanitária em Santa Catarina, alçando o estado a níveis internacionais de sanidade animal e vegetal.

Uma proposta que impõe redução salarial, exposição a condições externas degradantes e diferenciação injustificável entre trabalhadores que ocupam o mesmo cargo destrói a isonomia e, certamente, colocará em risco a manutenção do status sanitário conquistado com tanto suor.

Indignação com a narrativa da Gestão e o PCCS

O SINDASPI/SC repudia com indignação o argumento de "salvar empregos" utilizado pela presidência da CIDASC. Essa narrativa de coação jamais poderia ser proferida por um gestor público que preza pela eficiência e que se diz preocupado com a valorização de seus servidores.

Além disso, é inadmissível e vergonhosa a revelação de que, no texto original do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), não haveria qualquer melhoria para os barreiristas, sendo necessária uma suposta intervenção da presidência para "defender" esses trabalhadores. A realidade por trás do discurso é que apenas uma minoria seria, neste caso, beneficiada com bons adicionais, aprofundando as desigualdades internas.

Próximos Passos
Diante do cenário apresentado na audiência, o Sindicato agora apresentará sua manifestação oficial e detalhada sobre a petição da CIDASC nos autos do processo. Ficou agendada uma nova audiência de mediação para o próximo dia 28 de maio.

O SINDASPI/SC segue firme na mobilização e na defesa intransigente dos direitos, da saúde e da dignidade dos trabalhadores da CIDASC. Não aceitaremos retrocessos!

Florianópolis, 18 de maio de 2026.

Coordenação Colegiada do SINDASPI/SC

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina