Revisão do PCCS: Planos da CIDASC e EPAGRI avançam e devem ser sancionados até abril

As negociações para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das empresas públicas de agricultura de Santa Catarina entraram em uma fase decisiva. De acordo com informações compartilhadas por Daniel Nunes, diretor do SINDASPI-SC, a expectativa é que todo o processo seja finalizado e sancionado pelo Governador do Estado até o início de abril.

O levantamento das etapas atuais foi detalhado após consulta ao diretor eleito da Epagri, Jurandi Teodoro Gugel, revelando cronogramas específicos para cada uma das autarquias:

CIDASC: Em análise pelo Grupo Gestor
O processo de revisão da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) está em um estágio avançado. Após as reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs), o texto já foi encaminhado e encontra-se sob análise do Grupo Gestor de Governo (GGG). Esta é uma das etapas finais para a validação da viabilidade financeira e administrativa das mudanças.

EPAGRI: Definições na próxima segunda-feira
Para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a próxima segunda-feira, dia 2, será um marco importante. A pauta da Diretoria Executiva inclui:

Análise do Parecer: A diretoria avaliará a proposta para emissão de parecer e posterior envio ao departamento jurídico.
Situações Residuais: Será realizada uma análise pontual sobre a situação de cerca de oito funcionários que ainda não migraram para o modelo atual e permanecem vinculados ao antigo PCS. O objetivo é definir o que pode ser feito juridicamente para integrar esses trabalhadores.

O "Prazo de Ouro": 4 de Abril
A pressa no andamento dos processos tem uma justificativa legal clara: a legislação eleitoral. Devido ao prazo de desincompatibilização e às restrições de atos governamentais em ano de eleição, a revisão do PCCS precisa estar integralmente publicada e sancionada pelo governador até o dia 4 de abril.

"A expectativa é que, após a análise jurídica e o aval do Grupo Gestor, o governo cumpra o prazo de abril para garantir os direitos e as atualizações previstas aos trabalhadores", pontuou o sindicato.