Acordos Coletivos de Trabalho Específico MP936

O SindaspiSC vem realizando incansavelmente várias Assembleias com os Trabalhadores de sua base para encaminhamento de Acordos Coletivos de Trabalho Específico. A ação se fez necessária após a edição da MP936 editada pelo governo federal, na qual permite a redução de jornadas e salários, assim como a suspensão do contrato de trabalho.

A decisão de estar encaminhando esse tipo de acordo pela Entidade Sindical representativa dos Trabalhadores, se deu pelo único e exclusivo motivo de tentar garantir minimamente direitos relativos a empregabilidade do Trabalhador nesse momento tão delicado.

Mesmo sendo referendado pelo Supremo Tribunal Federal o acordo individual de trabalho, o SindaspiSC repudia qualquer tipo de encaminhamento nesse sentido, visto que isto fere o princípio basilar do direito trabalhista que é de equilíbrio na relação de forças entre as partes na relação de trabalho. Jamais poderíamos aceitar, principalmente num momento como este, que o Trabalhador negocie qualquer tipo de direitos com o empregador, sabendo que existe uma fila dê em torno de 14 milhões de desempregados que são potenciais ocupantes de seu posto de trabalho.

As negociações estão respeitando os ritos formais normais de qualquer negociação coletiva, com a única exclusiva modificação nesse momento sendo as formas de realização das Assembleias, que estão sendo feitas de maneira virtual através de vídeos conferências. Não interessa a quantidade de Trabalhadores abrangidos pelo instrumento coletivo, pode ser de um ou até mais de cem Trabalhadores, todos terão o mesmo tratamento e tipo de condução nos trâmites da negociação.

Entendemos ser fundamental este canal de diálogo com os Trabalhadores, principalmente nesse momento tão conturbado que estamos atravessando. Conforme cláusula inserida na proposta do acordo, aproveitamos o momento para efetivar nossa campanha de sindicalização da nossa base privada, fortalecendo cada vez mais nossa Entidade e nos organizando para os novos tempos que se desenha.

Organizar é preciso, representar é legítimo, Sindicalizar é resultado.

Sindicato é cada um de nós!!!