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27/03/2018 | Campanha salarial da base pública

Campanha Salarial 2018/2019: Trabalhadores nas empresas da agricultura ainda aguardam resposta do governo de SC

Na reunião de negociação realizada na segunda-feira, 26, com o Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, o Comando Unificados dos Sindicatos de Trabalhadores nas empresas da Agricultura não obteve nenhuma resposta concreta do governo quanto às pautas de reivindicações das categorias para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019. Spies disse que a reunião com o governador Eduardo Pinho Moreira e o Conselho político e Financeiro do Governo estaria marcada somente para esta terça, dia 27, ocasião em que seriam repassadas as diretrizes oficiais para a negociação. Entretanto, Spies adiantou que a prioridade do novo governador é cortar gastos e reforçou a ideia de garantir as cláusulas sociais existentes no ACT vigente e conceder a reposição mínima nos salários.

Contrarreforma Trabalhista

Mesmo sob alerta dos dirigentes sindicais acerca dos riscos do uso da terceirização nas atividades fim das empresas e do trabalho intermitente num serviço responsável por garantir saúde e segurança alimentar e pesquisas no setor agrícola do Estado, o Secretário sinalizou que esses tipos de contratação estão previstos pelo Governo. “Queremos segurança no trabalho que está sendo feito no Estado”, afirmou Gilmar Espanhol, coordenador do Sindaspi/SC.

A importância dos Sindicatos nas homologações foi outro ponto defendido com unanimidade pelos dirigentes sindicais e assessores jurídicos, bem como a necessidade de manter o desconto das contribuições Sindical e Negocial, quando há a aprovação da categoria em assembleias, pois são duas fontes de renda essenciais das entidades sindicais que atuam em defesa do trabalhador. Há mais de 30 ações alegando a inconstitucionalidade da lei 13467/2017 no Supremo Tribunal Federal e dez delas somente sobre o fim da tributação (imposto), que só pode ser extinta por meio de uma lei Complementar e não Ordinária, como aconteceu com contrarreforma imposta pelo governo federal sem ampla discussão com os trabalhadores e suas entidades de classe.

Espanhol e o assessor jurídico do Sindaspi/SC, João Carlos Santin, chamaram atenção do Secretário também quanto ao cumprimento do ACT vigente firmados anterior à nova lei.

Plano de Saúde

Com a presença do diretor da Associação dos Servidores na Cidasc, Antonio Carlos Leandro, o aumento do repasse de verbas das em empresas para a manutenção dos planos de saúde foi tema bastante debatido, levando em conta informações divergentes obtidas por ambos os lados. O Secretário de Agricultura apontou que uma das alternativas que devem ser levadas em conta é o tratamento isonômico para todos e que o governo quer diminuir os gastos com plano de saúde, no entanto não quer o fim do plano dos empregados na Cidasc, que corre o risco de ser extinto em 12 meses, conforme as reservas financeiras que possui a Associação.

PCCS, progressão, licença médica e pós- graduação

A necessidade de revisão do PCCS, principalmente no quesito avaliação e possibilidades de progressão nas carreiras e revisão do manual dos programas de pós-graduação das empresas foi ponto de acordo entre todos. O Secretário sinalizou que vai buscar resposta também ao pedido de complementação dos salários dos empregados em licença médica temporária, que após seis meses afastados podem contar apenas com a quantia recebida pela Previdência Social, bem como se há possibilidade de garantir progressão na carreira aos dirigentes sindicais liberados por ficarem de fora das avaliações.

Uma nova reunião de negociação ficou marcada para dia 5 de abril, às 10 horas da manhã, na Secretaria. Enquanto isso, os Sindicatos convocam todos os trabalhadores a participarem das mobilizações e esquentas nos locais de trabalho e preparam assembleia geral unificada para meados de abril, onde também voltará a se debater ações referentes ao fortalecimento das empresas no setor agrícola, fundamentais à economia de Santa Catarina. Participe da Campanha Salarial também nas redes sociais enviando sua foto com reivindicação para o email campanhaagricultura2018@gmail.com ou publique no diretamente no Facebook com a hashtag #TrabalhadoresnaAgriculturaSCemLuta

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