Dirigentes sindicais cobram proposta do Secretário de Agricultura Airton Spies (à direita, de perfil)

A reunião de negociação entre representantes do Comando Unificado dos Sindicatos de trabalhadores nas empresas públicas Ceasa, Cidasc e Epagri e Secretário de Estado da Agricultura, Airton Spies, terminou sem entendimento. Ao alegar que o Estado atingiu o limite dos gastos com a folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário continuou negando qualquer perspectiva de reposição do índice da inflação nos salários e cláusulas econômicas na proposta dos Acordos Coletivos de Trabalho 2018/2019. 

Nem mesmo os questionamentos dos dirigentes sindicais sobre as “economias” milionárias resultantes dos PDVIs nas empresas em comparação ao que representaria a atual correção salarial dos trabalhadores (em média de 0,06%) na folha do Estado, geraram respostas convincentes por parte do Secretário. Conforme ele informou em reunião anterior realizada no início de abril, o valor da economia mensal gerada pelos PDVIs é de R$ 1, 8 milhão na Epagri e de R$ 400 mil, em média, na Cidasc. Esse valor representaria por ano, mais de R$ 25 milhões.

Foi preciso alertar o Secretário de que as perdas salariais acumuladas e a desvalorização dos salários dos trabalhadores prejudicam inclusive a aplicação de políticas governamentais no setor, ao contrário do que propõe o Grupo de Trabalho de Fortalecimento das empresas públicas da agricultura em atividade na Assembleia Legislativa de SC desde maio passado. 

Spies se comprometeu a verificar possibilidades de mudança em algumas cláusulas dos ACTs, como: a que se refere à implantação do sistema do ponto eletrônico; ao valor do auxílio creche-babá ser baseado no piso regional; garantir limite de horas extras trabalhadas em locais insalubres; garantir licença adoção tanto as trabalhadoras como também para os trabalhadores; buscar a ampliação da livre frequência dos dirigentes sindicais nas atividades sindicais de seis para 12 dias; a liberação de dirigente sindical na Ceasa; ampliar o prazo da garantia de emprego até 2020. Ele também se comprometeu a conversar com o Conselho Politico Financeiro para que sejam incluídas cláusulas que obriguem que as homologações sejam feitas nos Sindicatos e que autorizem desconto da contribuição negocial dos não sindicalizados.  
Uma nova reunião de negociação será marcada para os próximos dias, onde os Sindicatos aguardam um retorno positivo do governo. 

Os Sindicatos entendem que não é possível mais aceitar esse descaso do governo com os trabalhadores na agricultura, pois todo o ano há uma desculpa para negar as reivindicações das categorias. Se o governo quer aumentar a arrecadação do Estado seria esse o momento para diminuir a taxa de alíquota do ICMS para as indústrias? Ou mesmo para conceder quase seis bilhões de reais em isenção de impostos neste ano e ano que vem? 

Garantias estendidas
Segundo o Secretário, o CPF autorizou as empresas a manterem os direitos incluídos nas cláusulas sociais dos ACTs vigentes até que os próximos acordos sejam firmados, no entanto até 04 de maio os Sindicatos não obtiveram em mãos esse documento. 
 

Assembleia Geral e Audiência Pública dia 17
A decisão sobre as próximas ações da Campanha Salarial está nas mãos das categorias convocadas a comparecer à Assembleia Geral Unificada em Florianópolis, dia 17 de maio. 
Antes da Assembleia Geral será realizada às 9 horas uma audiência pública sobre o fortalecimento das empresas públicas da agricultura, no auditório Antonieta de Barros do Palácio Barriga Verde.