Governo aceitou as reivindicações em audiência de Dissídio Coletivo no TRT
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Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho de SC, realizada dia 21 de março, sobre o Dissídio Coletivo de 2018/2019 ainda não firmado entre Sindaspi/SC e Ceasa, o Sindicato conseguiu incluir o plano de saúde com participação da empresa (sob 4% do faturamento) e a garantia de emprego até este mês de novembro. A audiência foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, Roberto Basilone Leite.
As duas cláusulas eram reivindicadas pela categoria e negadas pelo Conselho de Política Financeira do Governo do Estado, que dessa vez foi intimado a enviar representante à audiência. Em primeira hora, a posição do presidente do CPF, Paulo Eli, continuou a negá-las, mas foi convencido a ceder após a argumentação da Coordenação do Sindaspi/SC e de sua assessoria jurídica de que os trabalhadores aguardavam, com assembleia suspensa, a isonomia de direitos entre os colegas das empresas Cidasc e Epagri. O coordenador sindical Daniel Nunes das Neves questionou: se atualmente, 2007 trabalhadores, na Cidasc e na Epagri, têm garantia de emprego e plano de saúde, como explicar aos 34 que trabalham na Ceasa que eles não podem ter os mesmos direitos? A cláusula da garantia de emprego saiu do ACT em 2013.
Governo quer vender a Ceasa
Paulo Eli não demonstrou contrariedade em implantar o plano de saúde na empresa, mas que não poderia conceder a garantia de emprego na Ceasa por motivo das dificuldades financeiras do estado por ter que pagar os R$ 12 bilhões de dívida pública com a União e, se conceder “depois, não tira mais”. O presidente do CPF falou que para repor o déficit atual no tesouro estadual o governo está fazendo levantamento de recursos que tem. “Teremos que alienar todos os imóveis do estado”, disse, alegando que a Ceasa não é empresa de fundamental importância pra Santa Catarina e que este tipo de cláusula não era pra constar no ACT das outras duas empresas vinculadas à Secretaria de Agricultura e da Pesca. Essas empresas não dão lucro, completou.
O Sindaspi/SC chama a atenção de todos os trabalhadores para o objetivo privatista do governo. Enquanto buscamos fortalecer a agricultura familiar e proporcionar a segurança alimentar da população catarinense, entra governador, sai governador e a política aplicada é dos coronéis de desmonte das empresas públicas que, mesmo com descaso, proporcionam 30% do PIB catarinense.
Assembleia dia 28, às 14h30
Para que a categoria possa deliberar sobre a proposta final do ACT, o Sindaspi/SC realizará assembleia geral com os trabalhadores nesta-quinta-feira, 28, às 14h30, no auditório da empresa.
O coordenador do Sindicato fez questão de ressaltar a importância da presença do presidente do CPF: - Essa foi a primeira vez em anos, que podemos dizer que houve uma verdadeira negociação entre as partes, disse Daniel. Começaram negando, mas conseguimos sensibilizar para a o avanço da contraproposta. Agora depende dos trabalhadores deliberarem sobre ela.
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