Conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista, reafirma STF

O Plenário do Supremo Trubunal Federal decidiu, na quarta-feira, 1º, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma...

Licença-maternidade poderá ser prorrogada em caso de parto prematuro

Mães que têm filhos prematuros podem esperar até 4 meses para levar o bebê para casa, quase o mesmo tempo que tiram de licença-maternidade. Muitas...

7 milhões de brasileiros têm FGTS atrasado; veja maiores devedores

Pelo menos 7 milhões de trabalhadores brasileiros estão com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) atrasado. O benefício, garantido pela Constituição como...

Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário do Senado

O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo...

Projeto de lei do Senado que permite saque do FGTS pelo trabalhador que se demitir

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou neste dia 11 de abril projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). O projeto é da senadora Rose de Freitas.

Empresa é condenada pelo TST por não conceder intervalo para amamentação

Não conceder intervalo para que funcionária possa amamentar seu filho gera abalo e constrangimento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora

A Vulcabrás Azaléia - RS foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma industriária que mantinha contato...

Insalubridade deve ser paga integralmente mesmo em jornada reduzida

A condição insalubre faz com que o trabalhador receba o adicional integralmente, mesmo que faça jornada reduzida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal...

Saiba as mudanças nas leis trabalhistas

A Agência Brasil elaborou uma matéria com as principais diferenças entre a CLT de 1943 e a nova lei 13.467/2017, que rege as relações de...

Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista

A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Essa é...

PGR questiona dispositivos da "reforma trabalhista" no STF

O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17, que trata...

Ampliação de licença-maternidade é aprovada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do...

Reforma trabalhista aumentará desemprego e beneficiará patrão, aponta pesquisa

Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada nesta segunda-feira (7), aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela...

Com nova lei trabalhista, empregado pode receber só pelo que produz

O trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, contanto que isso seja negociado entre patrão e sindicato. Pela nova lei...

Lei 13.467: governo negocia MP para regulamentar norma

O governo do presidente Michel Temer (PMDB), depois de sancionar a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na íntegra, inicia agora um processo de negociação com as...

Carta denuncia destruição do Direito do Trabalho no Brasil

    Em contundente texto, divulgado em diversos idiomas — português, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão — integrantes da magistratura e do Ministério Público, com apoio...

Em apenas 2,6% dos casos, trabalhador ganha tudo o que pede na Justiça do Trabalho

A aprovação da contrarreforma trabalhista pelos  tem como um dos objetivos o fim do direito de acesso à Justiça do Trabalho e o fim da...

PGR vai ao Supremo contra lei que libera terceirização de atividade-fim

Por Matheus Teixeira O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.429, que libera a...

Departamento jurídico presta atendimento em Joinville nesta quarta (28/06)

O departamento jurídico do Sindaspi/SC presta atendimento nesta quarta-feira, 28 de junho, na sede do Sindicato em Joinville. Para ser atendido, o trabalhador deve marcar hora...

GREVE GERAL: Sedes do Sindaspi/SC não abrem dia 30 de junho

  Esquenta na Praça João Costa, em Lages, para a GREVE GERAL do próximo dia 30. Organização foi do Fórum Sindical e de Entidades em Defesa do...

Fórum em defesa do trabalho e da Previdência divulga nota pública contra a destruição da CLT

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou nota pública, nesta quarta-feira (31), sobre a reforma trabalhista-sindical, em virtude...

Ato dia 24 (4ª feira) em Florianópolis vai exigir fim dos ataques à CLT e à Previdência

Dia 24 de maio ocorre grande ato por NENHUM DIREITO A MENOS, EM DEFESA DOS DIREITOS E CONTRA AS "REFORMAS" DE TEMER em Florianópolis, a...

Dieese lança nota técnica sobre projeto da

O projeto de lei 6787/2016 do presidente Michel Temer foi aprovado por maioria no Plenário da Câmara dos Deputados e agora segue sua tramitação no Senado...

TST julga válida CCT que previa reajuste maior para empregados com menores salários

3ª Turma entendeu que adoção de diferentes índices não afrontou princípio da Isonomia, mantendo decisão do TRT-SC       A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

GREVE GERAL do dia 28 de abril cumpriu seu papel na Capital de SC

Por Manoela de Borba, para Desacato.info Imagem: Luca Gebara Em um dia de paralisação histórica em todo o país, milhares de manifestantes ocuparam as principais ruas e...

1º de Maio: Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo seu dia!

Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata...

Reforma Trabalhista é o novo tema da série "MPT em Quadrinhos"

A Reforma Trabalhista vem sido debatida no país, mas muitas pessoas ainda não entendem sobre o que realmente se trata. O que muda para o...

Reforma trabalhista é o maior ataque da história ao trabalhador, dizem juízes e procuradores

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país pediram aos parlamentares que rejeitem a reforma trabalhista, em discussão na...

"Terceirização traz mais acidentes e salários menores", diz presidente da Anamatra

“Setenta a cada 100 acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados...

Participantes de audiência pública rechaçam destruição da Previdência e da CLT

  Deputado Dirceu Dresch na tribuna durante audiência pública FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL Representantes de entidades sindicais e da sociedade civil organizada criticaram, em audiência pública...

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem, diz estudo do Ipea

Por Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil.   A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de...