Como funciona a venda das férias

Por incrível que pareça a venda das férias é possível, porém há limites. Muitos empregados optam por vender seu período de descanso por diversos motivos,...

Direitos do trabalhador : 27/10/2016

Segurado não precisa cumprir carência ao trocar de plano de saúde após demissão

Plano de saúde não pode exigir carência de trabalhador que se beneficiava de plano empresarial, mas foi demitido e aderiu a outro plano, este coletivo,...

Direitos do trabalhador : 24/10/2016

STF suspende ultratividade de convenções e acordos coletivos de trabalho

Gilmar Mendes suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de convenções coletivas e acordos trabalhistas Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar...

Direitos do trabalhador : 20/10/2016

Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização...

Direitos do trabalhador : 20/10/2016

TRT-SC é o quarto tribunal do país que mais concilia

Um em cada três processos solucionados pela Justiça do trabalho catarinense em 2015 resultou no acordo entre empregados e patrões, levando o TRT-SC a ocupar...

Direitos do trabalhador : 20/10/2016

Danos morais: Empresa que não garante dispensa com dignidade deve indenizar

Empresa deve garantir dispensa digna de seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo o direito...

Direitos do trabalhador : 11/10/2016

Depois de 10 dias acirrados acabou na tarde de 5 de outubro a greve na Celesc.

Há mais de 10 anos não acontecia uma greve tão longa e forte na empresa, que que foi inclusive elogiada pela Procuradora do Trabalho, Cinara...

Direitos do trabalhador : 10/10/2016

Acordo garante R$ 1,4 milhão a mais para 400 trabalhadores

Um acordo realizado entre a empresa Cristal Blumenau e o Sindicato dos Vidreiros da região pôs fim a uma disputa judicial de três anos envolvendo...

Direitos do trabalhador : 05/10/2016

Desconhecer gravidez de funcionária não anula estabilidade de emprego

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação. Desse modo, caso...

Direitos do trabalhador : 28/09/2016

Não é todo acordo coletivo que deve prevalecer sobre CLT, decide TST

A autonomia negocial coletiva não é absoluta. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao afastar um acordo coletivo que, de acordo...

Direitos do trabalhador : 28/09/2016

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas São Paulo (SP), 09 de Setembro de 2016 às...

Direitos do trabalhador : 09/09/2016

Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho

A empresa que não toma o devido cuidado com a Carteira de Trabalho e Previdência Social de um empregado, rasurando o documento, deve indenizar o trabalhador...

Direitos do trabalhador : 18/08/2016

Empregado da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi condenada ao pagamento de 40 minutos de horas in itinere (de deslocamento) a um técnico agropecuário de uma de...

Direitos do trabalhador : 16/08/2016

Trabalhador não pode ser demitido por negar mudança em datas de folga

A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental...

Direitos do trabalhador : 15/08/2016

Proposta de Reforma Trabalhista prevê negociação das férias, 13º salário e FGTS

A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da...

Direitos do trabalhador : 09/08/2016

Convenção de trabalho deve ser do estado onde o trabalhador atua

A convenção de trabalho a ser aplicada é a vigente no estado onde o funcionário atua, não a estabelecida em outra unidade federativa e escolhida...

Direitos do trabalhador : 04/08/2016

Funcionário de empresa privatizada pode ser demitido sem motivos

A dispensa de emprego de empresa privatizada não precisa ser motivada, uma vez que a companhia deixou de integrar a administração pública. Com esse entendimento,...

Direitos do trabalhador : 04/08/2016

Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica, diz TST

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo...

Direitos do trabalhador : 04/08/2016

Direitos dos Trabalhadores em Risco

Se já não bastasse os mais de 60 projetos que tramitam no Congresso Nacional e que preveem a retirada de direitos sociais, o presidente interino...

Direitos do trabalhador : 03/08/2016

Abono salarial pode ser consultado pela internet

Sistema permite que trabalhadores saibam se têm direito ao benefício O Ministério do Trabalho lançou no dia 29 de julho de 2016 uma ferramenta que permite...

Direitos do trabalhador : 01/08/2016

Censo da aposentadoria por invalidez

Hoje, há quase 3,2 milhões de aposentados por invalidez no país. Cerca de 1,6 milhão têm mais de 60 anos, considerando benefícios urbanos. No dia...

Direitos do trabalhador : 28/07/2016

Temer vai apresentar projeto para permitir redução de salários e aumento da jornada

Proposta pretende dar mais poder às negociações coletivas e flexibilizar direitos previstos na CLT Por: Pedro Rafael Vilela (21/07/2016) O governo federal vai propor um projeto de...

Direitos do trabalhador : 25/07/2016

Hyundai é condenada a indenização de R$1 milhão em ação trabalhista no estado catarinense

Joinville - A empresa de comércio de veículos HYUNDAI CAOA DO BRASIL, com sede em São Paulo, e dona de concessionárias autorizadas em Santa Catarina, foi...

Direitos do trabalhador : 05/07/2016

Acidente após a jornada ainda é de responsabilidade da empresa, define TST

É responsabilidade da empresa o acidente de um trabalhador que por conta própria, após o horário de trabalho e sem autorização, operou máquina e acabou se...

Direitos do trabalhador : 22/06/2016

Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória

A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª...

Direitos do trabalhador : 14/06/2016

Atendimento adequado Judiciário está obrigado a adotar medidas de inclusão de deficientes

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que...

Direitos do trabalhador : 03/06/2016

Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por desempenho ruim é ilegal e gera indenização. O entendimento é...

Direitos do trabalhador : 05/05/2016

Agricultor tem direito a aposentadoria híbrida, decide TRF-2

A atividade de agricultor também se enquadra na categoria especial do regime geral da Previdência Social, por isso, os trabalhadores dessa área têm direito a aposentadoria...

Direitos do trabalhador : 05/05/2016

TRT-15 proíbe empresa de vincular salário de cortador a quantidade colhida

É ilegal vincular o salário de um trabalhador do campo ao tanto que ele produz. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do...

Direitos do trabalhador : 03/05/2016

Comprar todas as férias do trabalhador gera indenização por danos morais

Segundo a CLT, todo trabalhador tem direito ao repouso anual e o direito ao lazer. Ser privado desse período de descanso e lazer prejudica as...

Direitos do trabalhador : 03/05/2016

LEI: A revista íntima em mulheres está proibida

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias e clientes nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada no Diário Oficial...

Direitos do trabalhador : 25/04/2016

Audiência Pública na Assembleia Legislativa debate PL 257

Nesta segunda-feira, 25, às 14 horas, no Palácio Barriga Verde, uma audiência pública vai debater o projeto de lei complementar nº 257/2016 – que estabelece...

Direitos do trabalhador : 25/04/2016

BLOG SINDASPI-SC

Como funciona a venda das férias

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Danos morais: Empresa que não garante dispensa com dignidade deve indenizar

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Há mais de 10 anos não acontecia uma greve tão longa e forte na empresa, que que foi inclusive elogiada pela Procuradora do Trabalho, Cinara...

Acordo garante R$ 1,4 milhão a mais para 400 trabalhadores

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Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho

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Empregado da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento

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Trabalhador não pode ser demitido por negar mudança em datas de folga

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Convenção de trabalho deve ser do estado onde o trabalhador atua

A convenção de trabalho a ser aplicada é a vigente no estado onde o funcionário atua, não a estabelecida em outra unidade federativa e escolhida...

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Acidente após a jornada ainda é de responsabilidade da empresa, define TST

É responsabilidade da empresa o acidente de um trabalhador que por conta própria, após o horário de trabalho e sem autorização, operou máquina e acabou se...

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que...

Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

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TRT-15 proíbe empresa de vincular salário de cortador a quantidade colhida

É ilegal vincular o salário de um trabalhador do campo ao tanto que ele produz. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do...

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Segundo a CLT, todo trabalhador tem direito ao repouso anual e o direito ao lazer. Ser privado desse período de descanso e lazer prejudica as...

LEI: A revista íntima em mulheres está proibida

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