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20/01/2020 | Contrarreforma da Previdência

Aposentado - Contrato de Trabalho Rompido Automaticamente

A Petrobras anunciou dia 17 de Janeiro que seus trabalhadores celetistas que ingressaram com pedido de aposentadoria terão seus contratos de trabalho extintos quando concedido o pedido junto ao INSS.

Depois da reforma da previdência a emenda contitucional diz que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição.

O Banco do Brasil também já anunciou que seus empregados celetistas que entraram com pedido junto ao INSS por tempo de serviço terão seus contratos automaticamente rompidos. O Banco ainda exige que os trabalhadores comuniquem à empresa de que fizeram o pedido de aposentadoria.

Funcionários da Petrobrás e Banco do Brasil são regios pela CLT como na iniciativa privada. A confusão é natural uma vez que são realizados concursos públicos para admissão desses profissionais assim como são feitos para funcionários públicos regidos por estatuto específico onde se tem estabilidade e regime próprio.

Em Santa Catarina existem empresas com mais de 50% de funcionários aposentados que continuam trabalhando, principalmente na Secretaria da Agricultura. Todos os anos essas empresas sofrem ataques do Governo para diminuir seu quadro de funcionários com a desculpa de enxugar a folha de pagamento.

A mídia também trabalha para extinção do servidor público. Esse tipo de atitude esconde intenções obscuras, pois não se tem uma regulementação que não necessite do serviço público. O anseio de acabar com o servidor público é tão somente para abrir espaço para a terceirização, onde não irá acabar com o trabalho feito pelo estado, somente o tornará mais caro para os cofres públicos.