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23/04/2019 | Privatizações

Defesa das empresas públicas é pauta na Alesc nesta quarta (24)

Nesta quarta-feira, 24, acontece no Palácio Barriga Verde, às 9 horas, o lançamento da frente parlamentar em defesa das empresas públicas estaduais, juntamente à audiência pública que trata da “A Celesc Pública e a Nova Reestruturação". A atividade acontece no Auditório Deputada Antonieta de Barros e tem objetivo de debater o projeto de lei complementar nº 08.4/2019, referente à reforma administrativa do governo estadual , que tramita na Alesc e que pode prejudicar o serviço público catarinense. 
 

Audiências públicas sobre reforma administrativa 
Nesta semana, dias 23, 24 e 25, também estão acontecendo audiências públicas sobre o projeto e as consequências aos setores. A primeira audiência realizada hoje (23), tratou dos temas Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Assistência Social, IMA e Fapesc. Na quarta-feira (24), a partir das 13h30,  serão abordados temas da Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc, Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa e na quinta-feira (25), vão ao debate a pontos sobre a Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil, bem como sobre os órgãos que podem ser extintos pelo projeto.
Ainda na manhã de terça-feira (23), as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho aprovaram, em reunião conjunta, requerimento ao governo do Estado com 129 perguntas sobre o projeto. O governo tem 15 dias para responder aos questionamentos dos deputados.
Para quem não puder se fazer presente às audiência, há transmissão ao vivo no site da Alesc.