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04/04/2019 | Direitos do trabalhador

Deputados aprovam Projeto que reajusta 4,3% o Piso Salarial Estadual em 2019

Na quarta-feira, dia 3, por maioria, a Assembleia Legislativa de SC aprovou por maioria o projeto de lei que institui o reajuste do piso estadual em 4,3%. Dos 33 deputados, 31 votaram a favor, um votou contra (Bruno Souza - PSB) e um se absteve (Jessé Lopes - PSL)

O Projeto de Lei Complementar 9/2019, que reajusta os pisos salariais regionais de Santa Catarina, foi encaminhado pelo governador Carlos Moisés na semana passada e seguiu trâmite rápido na Alesc. O mínimo regional beneficia 33 categorias e serve de referência para aquelas que não celebram acordos coletivos. 

Diversos dirigentes sindicais estiveram presentes na Assembleia Legislativa acompanhando o trâmite do Projeto de Lei e comemoraram a aprovação. Na sequência, o texto segue para a sanção do governador Carlos Moisés.

Abaixo, os valores das quatro faixas salariais, que entram em vigor de forma retroativa a janeiro de 2019:
PSE2019

 

 

 


 

 

 

 

 

 

Saiba quais categorias são abrangidas por cada faixa:
 

1ª FAIXA agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas  
 2ª FAIXA  indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário  
 3ª FAIXA  indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representação da FECESC)  
 4ª FAIXA  indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde  
 
Fonte: Fecesc