A aprovação da contrarreforma trabalhista pelos  tem como um dos objetivos o fim do direito de acesso à Justiça do Trabalho e o fim da própria Justiça do Trabalho, já que essa foi uma matéria que sofreu muitas alterações a pedido dos grandes financiadores das campanhas eleitorais da maioria dos deputados e senadores. No entanto, os números da JT mostram que os trabalhadores já ganham menos do que esperam e a situação pode piorar. Leia matéria publicada no site do TRT/SC:

Dos 93,7 mil processos solucionados pelo primeiro grau da Justiça do Trabalho catarinense no ano passado, em apenas 2,4 mil (2,6%) a sentença concedeu todos os pedidos do autor. Em sentido oposto, em 20,9 mil (22,3%) casos a parte que ingressou com a ação trabalhista não obteve êxito algum, seja porque todos os pedidos foram rejeitados ou nem chegaram a ser analisados por alguma questão processual. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Gestão Estratégica, com base no sistema de gerenciamento estatístico da Justiça do Trabalho (e-Gestão).

Os processos sem êxito algum para o autor incluem aqueles julgados totalmente improcedentes (7,5 mil, ou 8% dos casos), os extintos (3,4 mil), os arquivados antes da sentença (6,2 mil), aqueles nos quais o reclamante desistiu (2,6 mil) e outras decisões sem exame de mérito (1,1 mil). Na soma desses casos, o percentual de Santa Catarina (22,3%) está 7,7 pontos abaixo da média nacional, que é de 30%.
Já os casos em que o trabalhador ganha pelo menos um dos direitos reclamados na ação (processos parcialmente procedentes) representam 25,9 mil (27,6%), um ponto percentual abaixo da média nacional.
Os dados também revelam que 47,5% dos processos foram solucionados pelo acordo entre as partes, índice que rendeu ao TRT-SC no ano passado a segunda posição entre toda a Justiça do Trabalho, ficando atrás apenas da 9ª Região (Paraná), que alcançou 48%.

Valores
Em valores, cerca de R$ 722 milhões foram garantidos no ano passado aos reclamantes que ingressaram na Justiça do Trabalho de Santa Catarina em busca do reconhecimento de direitos – R$ 322,8 milhões através de acordos, R$ 388,9 por meio de execuções (cobrança forçada da dívida) e R$ 10,2 milhões em pagamentos espontâneos.

Fonte: TRT/SC.Texto: Carlos Nogueira / Arte: Simone Dalcin

Edição para site do Sindaspi/SC: Silvia Agostini