Deputado Dirceu Dresch na tribuna durante audiência pública FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Representantes de entidades sindicais e da sociedade civil organizada criticaram, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, as propostas de reforma previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 4308/1998) que tramitam no Congresso Nacional.
 

O evento que lotou as galerias do Plenário Deputado Osni Régis e o Hall do Palácio Barriga Verde foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho; e de Saúde da Alesc.
 

Segundo os participantes da audiência pública, as matérias representam o desmonte da previdência pública e a retirada de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 

Reformas
A proposta de emenda à Constituição Federal que altera as regras para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros define, entre outras mudanças, idade mínima de 65 anos, tanto de homens quanto de mulheres. Além disso, fixa em 49 anos o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral.

A reforma trabalhista também entrou na pauta de discussão. A mudança proposta pelo governo federal prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Outras alterações envolvem intervalo entre jornadas, parcelamento de férias, a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas.

O debate sobre as reformas previdenciária e trabalhista foi coordenado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH. Na avaliação do parlamentar, que tem percorrido o Brasil para debater o assunto, a população é contrária às reformas. “É um ato cruel, criminoso, um total desrespeito ao povo brasileiro. Mas o povo não é bobo, não aceita essas propostas. Há mobilizações acontecendo por todo o país. As bancadas estão divididas. Essa reforma tem tudo para não passar”, disse.

Recentemente, Paim solicitou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar as contas da Previdência Social. O objetivo é mostrar que o Sistema de Seguridade Social é superavitário.

28 de abril: dia de paralisação
As lideranças sindicais e representantes de entidades da sociedade civil que se manifestaram na tribuna da Alesc reforçaram o apoio à paralisação geral prevista para o dia 28 de abril em protesto contra a reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhista e a Lei da Terceirização.

A presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Anna Julia Rodrigues, ressaltou que as mudanças propostas para a Previdência Social vão dificultar o acesso da população ao benefício da aposentadoria. “É uma reforma que vem retirar os direitos dos trabalhadores. A grande maioria não vai se aposentar se essa reforma passar desse jeito. Não existe condições para que o trabalhador contribua por 49 anos ininterruptamente até os 65 anos de idade, levando em consideração a expectativa de vida do brasileiro. Muitos trabalhadores vão morrer sem conseguir se aposentar”, falou. “Precisamos alertar a sociedade. Não dá para aceitar essa reforma. Vamos lutar contra essa proposta.”

Apoio parlamentar
A audiência pública contou com a presença dos deputados federais Pedro Uczai e Décio Lima, dos deputados estaduais Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Dirceu Dresch, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.

Durante o evento, foi lançada a Frente Parlamentar da Previdência Pública e Justa, criada na semana passada pela Alesc. O grupo será coordenado pelo deputado Dirceu Dresch. “Não vamos votar aqui essas propostas, mas podemos ajudar a discutir o assunto com a sociedade. É nosso compromisso alertar, debater e ajudar a definir o futuro da previdência no país. Vamos contribuir nesse grande movimento para derrotar essa barbaridade.”