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11/04/2018 | Direitos do trabalhador

Projeto de lei do Senado que permite saque do FGTS pelo trabalhador que se demitir

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou neste dia 11 de abril projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). O projeto é da senadora Rose de Freitas.

A proposta seguirá diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado. O texto atual da CLT, resultado da reforma trabalhista — lei 13.467, já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator do Projeto, Paulo Paim, o projeto é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

As informações são da Agência Senado