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Seguro-desemprego só sairá para quem se qualificar
Para reduzir as
elevadas despesas com o seguro-desemprego, o governo federal pretende cobrar do
trabalhador que solicitar duas vezes o benefício, num prazo de dez anos, a
realização de um curso de qualificação. Desde o ano passado, essa exigência tem
sido feita no terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no volume de
benefícios concedidos no ano passado, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego,
Brizola Neto, ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Outra iniciativa
defendida pelo ministro para reduzir a rotatividade é a regulamentação do
Artigo 239 da Constituição, que prevê uma alíquota adicional de contribuição ao
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empresas com rotatividade maior que a
média apurada no setor em que atua.
Segundo Brizola, essa
seria uma alternativa interessante para mudar a realidade do elevado índice de
rotatividade, que em segmentos como o da construção civil chega a 90%, e de
algumas instituições financeiras, a 40% - bem acima da média desse setor. Para estímulo
às companhias, o ministro defende ainda a criação de um bônus para premiar quem
reduzir a rotatividade. As demissões imotivadas causam "um prejuízo muito
grande para o erário com a conta do seguro-desemprego", disse o ministro.
Apesar do interesse
do Ministério do Trabalho, essa iniciativa não deverá sair neste ano. Ainda há
resistências da área econômica. O temor é que a ideia sinalize um aumento de
carga tributária num momento em que a ordem é desonerar para estimular a
economia.
Por isso, o foco do
ministro será na aprovação, na próxima reunião do Conselho Curador do FAT, da
exigência de qualificação já na segunda solicitação do benefício. A medida, que
envolveria cerca de 3 milhões de segurados neste ano, deve contribuir também para
o combate ao que o ministro classifica como "conluio" e que envolve
entre pequenas e médias empresas e trabalhadores para adiar a assinatura da
carteira até que todas as parcelas do seguro-desemprego sejam pagas.
"Se for obrigado
a fazer o curso, não tem como estarão mesmo tempo no emprego informal e no
curso de qualificação. Isso começa a diminuir a incidência desse conluio",
afirmou Brizola. O Ministério do Trabalho, no entanto, não sabe o impacto
preciso que a medida teria na redução da concessão de seguro-desemprego.
Somente no ano
passado, a despesa do FAT com seguro-desemprego atingiu R$ 27,8bilhões, o que
representa um aumento de 14% ante 2011. Essa elevada despesa é explicada pelo
reajuste do salário mínimo e a ampliação do número de trabalhadores com
carteira assinada no país e que assim podem pedir o benefício em caso de
demissão.
O comportamento desse
gasto é uma preocupação recorrente da área econômica. O elevado custo faz com
que o Tesouro Nacional tenha de aportar recursos para ajudar no equilíbrio
financeiro do FAT. Em 2012, como informou o Valor na semana passada, o Tesouro
injetou R$ 5,5 bilhões e neste ano a previsão é deque esse número seja um pouco
menor de R$ 3,3 bilhões.
No início deste ano,
o presidente do conselho curador do FAT, Marcelo Aguiar, adotou uma medida
impopular alegando necessidade de equilibrar as contas do fundo, cada vez mais
dependente de aporte do Tesouro. O reajuste do seguro-desemprego de valor acima do salário mínimo foi corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Desde 1998, o benefício
era reajustado pelas mesmas regras do salário mínimo -inflação mais Produto
Interno Bruto (PIB). Para Brizola Neto, não se pode dizer que houve uma
"mudança". Isso porque os critérios para correção do seguro-desemprego
precisam ser aprovados anualmente pelo conselho curador do FAT. A troca do
índice de correção do seguro-desemprego também será alvo de discussão da
próxima reunião do conselho.
Futuras mudanças no
Ministério do Trabalho também vão ocorrer na área de convênios com organizações
não governamental (ONGs). Denúncias de irregularidades nesses contratos levaram
à queda, em dezembro de 2011,do ex-ministro Carlos Lupi, que assim como Brizola
Neto, também é do PDT.
O governo federal
pretende apertar as regras de repasses de recursos públicos a ONGs para reduzir
irregularidades na realização decursos de qualificação para o trabalhador.
Ainda neste mês, Brizola Neto pretende lançar um novo modelo de qualificação
profissional.
A ideia é que os
recursos para qualificação profissional sejam dirigidos, preferencialmente,
para as escolas técnicas federais e estaduais e para o Sistema S, como o Senai.
Somente quando não houver oferta de cursos por esses entes é que contratos
poderão ser firmados com ONGs. Porém, a ONG precisará de uma certificação do
ministério.