Desde ano passado, o governo Temer alega que o país está quebrado e por isso tem promovido mudanças e cortes nos investimentos sociais básicos. Na verdade, dados referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 mostram que o dinheiro existe, mas é usado com o interesse de aumentar lucros de banqueiros e rentistas donos de títulos da dívida pública que vivem de especulação no mercado financeiro em detrimento da população.

Com acesso a esses dados publicados nesta semana no site do Senado Federal, o coordenador do núcleo do Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Paulo Lindesay, constatou que em 2016 o governo federal reservou quase metade do Orçamento Geral da União, o que representou R$ 1,13 trilhão para pagamento de encargos financeiros, juros e amortizações da dívida pública, enquanto investiu R$ 275 bilhões com servidores públicos e somente míseros R$ 16 bilhões em melhorias no país. Isso significa três bilhões de reais gastos diariamente com quem enriquece sem gerar qualquer riqueza em favor da nação, sem gerar empregos e sem apertar um parafuso sequer.  

Veja gráfico:

Já a LOA de 2017, prevê reserva de R$ 1,7 trilhões (metade do Orçamento da União) para alimentar o capital financeiro nacional e internacional. Lindesay chama atenção para o fato de que em 2015 foram gastos R$ 962 bilhões de reais com pagamento de encargos financeiros, juros e amortizações da dívida e que em 2016, a previsão era de executar R$ 1,348 trilhão de reais com esses serviços. A queda da arrecadação federal, no entanto, fez o governo recuar para os R$ 1,13 trilhão. Mesmo assim, isso significou um aumento de R$ 168 bilhões de reais, em relação à LOA/2015.

Paulo Lindesay afirma que o maior caso de corrupção no país é o sistema já instituído dessa dívida pública, que até o momento não sofreu auditoria como determina a Constituição Federal em seu artigo no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O movimento pela auditoria cidadã da dívida pública do qual Lindesay faz parte, alega que a dívida e todo o seu processo contém indício de irregularidades e ela vem crescendo absurdamente sem uma contrapartida positiva para a população.

Consulta Nacional Popular

Com objetivo de barrar mudanças constitucionais decorrentes do pagamento da dívida, como a Emenda Constitucional 95/21016, a proposta reforma da previdência e inclusive a reforma trabalhista, o movimento nacional pela ACD está lançando um convite a diversas entidades e interessados para a realização de uma consulta nacional popular sobre modificações legais que privilegiam o grande capital em detrimento do bem estar social.

 

De acordo com a proposta, a população terá de março até novembro para se declarar a favor ou contrária a essas medidas que modificam a Constituição Federal promulgada em 1988.
A organização da campanha pretende alcançar resultado tão positivo quanto o resultado do plebiscito contra a Alca, organizado e realizado pelos movimentos e organizações sociais e sindicais em 2002 e que pôs ponto final numa proposta de acordo internacional que levaria o Brasil a velhas políticas de subdesenvolvimento.

PARA TER ACESSO AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE MANEIRA SIMPLIFICADA, ACESSE: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil

Por: Assessoria de Comunicação do Sindaspi/SC - jornalista Silvia Agostini Pereira 

Com informações de Paulo Lindsay - ACD-RJ