Novo corte anunciado afeta programas e atinge em cheio os servidores públicos. Movimentos populares apontam que pacote “imputa a culpa da crise a classe trabalhadora”.

Por meio de cortes de gastos e investimentos, aumento de impostos e redução de ministérios, o governo federal pretende economizar um total de R$ 65 bilhões em 2016, segundo anunciaram os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), na última segunda-feira (14). Esse total vai servir para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no orçamento e ainda gerar um superávit nas contas de mais R$ 34 bilhões – que corresponde a 0,7% do PIB – para pagamento dos juros da dívida pública.

No entanto, quando se verifica a distribuição de quem paga essa conta, apenas R$ 2,9 bilhões virão do bolso dos segmentos mais ricos da sociedade. Essa pequena fatia vai resultar do aumento no imposto de renda (IR) sobre o lucro obtido na venda de imóveis. Hoje, há uma alíquota de 15% de IR no lucro destas transações. O governo quer cobrar 20%, 25% ou 30% em cima dos ganhos que, durante um ano, superem R$ 1 milhão. A outra medida reduz a possibilidade de empresas deduzirem no seu imposto de renda o chamado “juros sobre capital próprio”. Esse dispositivo é usado pelas empresas para distribuir lucro aos seus acionistas, que pode ser contabilizado como despesa, permitindo abatimento no IR.

CPMF e servidores públicos

Em termos comparativos, a conta que os servidores públicos federais vão ter que pagar para garantir a economia das contas públicas será de R$ 7 bilhões, mais que o dobro do que vão pagar empresários e acionistas de grandes empresas. É que o governo anunciou que vai adiar, de janeiro para agosto, o pagamento do reajuste salarial dos servidores e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016. Durante ato em São Paulo, na terça-feira (15), o presidente da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, bateu duro na proposta do governo: “É lamentável. É um pacote recessivo, que imputa a culpa da crise aos trabalhadores, que vai exatamente no sentido contrário das propostas que a CUT tem apresentado”.

Mas a principal aposta do governo para fechar o orçamento de 2016 é recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20% sobres as movimentações financeiras, o que poderia render R$ 32 bilhões de reais por ano, a metade dos R$ 65 bilhões que se pretende economizar. Para o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, o governo poupa “bilionários e milionários” ao criar a CPMF que atinge todo mundo, mas prejudica os mais pobres. “Precisamos mesmo é voltar com a tributação sobre lucros e dividendos, que sob o governo do FHC se tornou isenta. Temos que fazer uma distribuição de carga tributária de acordo com o que cada um pode pagar”, afirmou em entrevista ao site da revista Brasileiros. Segundo cálculos de pesquisadores do Ipea, se houvesse imposto de renda sobre lucros e dividendos dos empresários, numa taxa de 15%, o problema do orçamento já estaria resolvido sem a necessidade da criação de novos impostos e corte de gastos.

Em nota, o Movimento dos Trabalhares Sem Terra (MST) afirma que reconhece a crise econômica mundial e que atinge o Brasil, mas garante que não vai “admitir” que os trabalhadores paguem a conta. “Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais”.

Chantagens

O único apoio mais explícito que o governo recebeu após anúncio dos cortes foi da Febraban, federação que represente os bancos no país. Analistas da agência de classificação de risco Moody’s, que defendem interesses do capital financeiro, também elogiaram o pacote. Já parte do setor empresarial, movimentos sociais e até a base governista no Congresso Nacional criticaram as propostas. No caso da CPMF, a reação dos partidos de oposição essa semana foi tentar dar início ao processo de impeachment da presidenta Dilma.

A mídia empresarial é a mais estridente. Num editorial publicado na capa do jornal, algo raro, a Folha de S. Paulo defendeu que o governo diminua ainda gastos com programas sociais e acabe com a obrigação de percentuais mínimos para a saúde e educação. Em tom ameaçador, parecido com o período pré-golpe de 1964, o editorial avalia que se Dilma não adotar medidas amargas, perderá as “responsabilidades presidenciais” e terá de abandonar o cargo. “Se a intenção do governo com o pacote era tentar aliviar a pressão da grande mídia, ela continua contrária ao pacote do mesmo jeito, chamando-o de ‘incipiente’. Ou seja, não dialoga nem com o empresariado, nem com os trabalhadores que são aqueles para quem o governo deveria governar”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Por: Pedro Rafael Vilela, de Brasília (DF)
Matéria publicada no BRASIL DE FATO