Sistema político brasileiro não deixa o debate sobre a auditoria da dívida avançar, diz especialista

Por Bruno Pavan 
Da Redação do Brasil de Fato. Publicada dia 06/04/2015

Receitas para superar crises econômicas quase sempre seguem por um caminho velho e conhecido: corte de gastos públicos - principalmente os sociais -, imposição de metas de superávit primário e aplicação de mecanismos de controle de inflação. Contudo, é também quase sempre em que nada é retirado daqueles que mais têm.

O caso da crise grega não foi uma exceção. Para manter-se na zona do Euro após a crise de 2008, gestões tanto do Partido Socialista, o Pasok, quanto da direita, a Nova Democracia, implantaram receitas amargas ao povo para conseguir ajuda financeira da chamada troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que dita as regras da economia europeia.

No ultimo dia 25 de janeiro, no entanto, o povo exigiu novas receitas para a crise e deu maioria de votos ao partido da extrema esquerda Syryza. Em um cenário de aumento do desemprego e da pobreza, o novo primeiro ministro Alexis Tsipras se elegeu com um discurso antiausteridade e tem a renegociação da dívida grega como prioridade.

Para ajudar nesse grande desafio, o parlamento grego convidou a economista brasileira Maria Lucia Fattorelli para ajudar na auditoria da dívida. Ao contrário do que economistas neoliberais querem nos fazer acreditar, Fattorelli explica que a auditoria da dívida é necessária para entender o que o governo está pagando e para quem. Além disso, a auditoria não pode ser confundida com calote.

“A dívida pública não é algo isolado, mas faz parte de um sistema que denominamos ‘Sistema da Dívida’. Esse esquema funciona por meio de diversos mecanismos que geram dívidas, na maioria das vezes, sem qualquer contrapartida real, seguidos de outros mecanismos que promovem seu contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta com um conjunto de engrenagens articuladas compostas por privilégios legais, políticos, econômicos, em conjunto com a grande mídia, além de determinante suporte dos organismos financeiros internacionais”, explicou.

A economista também participou, em 2007, da auditoria da dívida equatoriana. Por meio de um decreto do presidente do Equador Rafael Correa foi criada uma comissão e, a partir dela, houve uma diminuição de mais de 70% da dívida externa do país. Maria Lúcia reforça que, após isso, houve uma inversão de prioridades e o país hoje gasta mais com programas sociais do que com a dívida.

Dívida brasileira

No começo de 2015, ao se deparar com uma crise econômica que fez o Brasil crescer menos de 1% em 2014 e, de acordo com os especialistas, a ficar estagnado em 2015, o governo federal tomou a velha atitude de cortar direitos da parcela mais pobre da população.

As Medidas Provisórias 664 e 665 são alvos de inúmeras críticas das centrais sindicais e movimentos sociais, mas é vista pela equipe econômica do governo Dilma como necessária.

Fattorelli reforça que os R$ 18 bilhões que o governo visa economizar com as duas MPs corresponde a somente cinco dias do pagamento da dívida pública federal que, apesar de conter inúmeros indícios de irregularidade, continua intocável.

“A auditoria da dívida brasileira está prevista na Constituição Federal de 1988. O enfrentamento desse processo passa pela realização de uma auditoria que possibilite o conhecimento do processo de endividamento desde a sua origem, a fim de determinar as ilegalidades e ilegitimidades. Para isso, é fundamental disseminar o conhecimento sobre o tema, fortalecer a cidadania ativa e criar uma mobilização consciente capaz de promover mudanças”, sugere.

Maria Lúcia ainda reforça que esse obstáculo no Brasil é colocado muitas vezes pelo nosso sistema político e na modalidade de financiamento das campanhas eleitorais que impedem uma independência nesse processo. “Basta consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para constatar quem financiou os políticos do Executivo e Legislativo para compreender a direção das decisões tomadas no país. Por isso, tratamos o endividamento como um sistema composto pelas diversas engrenagens antes mencionadas, entre as quais o sistema político”, finalizou.