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Na contramão do que se debateu na Casa do povo (Alesc) no dia 17/05/2018, Direção da Epagri adota a Terceirização dos Serviços Públicos
Há tempos o SindaspiSC vem alertando sobre a precarização dos Serviços Públicos nas empresas da agricultura e nos últimos dias esse tema tomou forte proporção quando a Direção da Epagri simplismente adotou a postura de extinguir de seu quadro funcional uma categoria inteira, que ao longo dos 30 anos de empresa contribuiu e contribui muito com sua força de trabalho. A importância do manejo e conhecimento específico que essa categoria possui é parte fundamental no processo de pesquisa de um procedimento científico que tem na sua essência a formação de uma sociedade melhor, com técnicas mais avançadas de melhorias a serem implantadas pela equipe de ATER.
Nessa área específica da Pesquisa, irrigar não é simplismente jogar água, assim como podar não é apenas cortar galhos. Tudo tem uma técnica e precisa ser feito de acordo com o que o pesquisaador pretende estudar. Ao longo dos anos, o Operário Rural se tornou parte da pesquisa e do perfil do pesquisador.
Pois bem, num cenário de terceirização dessa categoria, o que esperar de um profissinal que na prática receberá pouco mais de um salário mínimo nacional? Terá todo compromisso e responsabilidade que um empregado concursado tem? Mesmo se for um funcionário exemplar e comprometido, conseguirá ele ficar por muito tempo nessa função recebendo esse salário?
Falando em números, vejam o que a Diretoria Executiva da empresa apresentou em e-mail encaminhado para todos os funcionários: Atualmente estamos em 1680 empregados, sendo que 78 cedidos a outros órgãos. Após trabalho com a participação dos gestores da pesquisa, extensão e dos departamentos estaduais, chegamos a uma proposta de 1960 empregados e, caso aprovada a terceirização do operário de campo e motorista, o quadro fica em 1690.
Quais serão os valores financeiros pagos para cada terceirizado? Será que existe a possibilidade de ficar muito abaixo da média dos dois mil reais que atualmente recebe um concursado? Essa discussão é fundamental e da maior relevância antes de chegar nessas informações de quadro funcional apresentada.
No dia 17 de maio de 2018, foi realizada uma Audiência Pública na ALESC PARA DEBATER O FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS AGRÍCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Essa foi a terceira Audiência Pública sobre o Tema, porém a que marcou a ampliação da discussão junto as demais empresas públicas do Estado. Resultado do Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Empresas Públicas, as demandas eram justamente contrárias ao que a Epagri hoje propõe, partindo do princípio de realização de Concurso Público para todas as áreas da empresa, tornando cada vez mais forte e referência em excelência em ambito nacional.
Segue alguns encaminhamentos da Audiência:
O que tiramos como encaminhamento foi: uma moção para que o governo do Estado apresente uma proposta de reajuste salarial – isso tudo vai ser feito oficialmente em forma de requerimento da Assembleia Legislativa e queremos buscar a subscrição de todos os Deputados -; continuar com as reuniões do Grupo de Trabalho (GT); também gostaria de, como temos a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços e Empresas Públicas de Santa Catarina - a qual eu presido, o Deputado Dirceu Dresch é o Vice-Presidente e o Deputado Rodrigo Minotto é o Relator -, convidar vocês para que fizessem parte desse nosso grupo de trabalho, aqui da Assembleia. É importante nos irmanarmos, até porque, nesse GT temos também o debate da Casan, da Celesc, da Eletrosul, enfim, de todas as empresas públicas do Estado, inclusive, a que vocês representam, aqui, no dia de hoje. Eu faço esse convite e tenho certeza que vamos estar irmanados para fortalecer esse movimento com outros segmentos que também estão sendo sucateados e estão justificando através da terceirização, que é uma coisa que temos que ficar muito atentos a esses PDVIs, a essas coisas que estão acontecendo, inclusive na Casan e, depois, vem a terceirização por trás disso. Eu acho que é um debate que tem que ser feito no grupo de trabalho. A precarização começa pela terceirização. Você faz PDI, PDV, e depois é o seguinte, vem o terceirizado ou o quarteirizado. É muito importante isso que nós debatemos hoje aqui, mas também como encaminhamento estar propondo para rever essa preocupação...
...Outro encaminhamento é para a realização de audiências públicas ou seminário nas diversas regiões do Estado para o fortalecimento das empresas públicas...
...Esses foram os encaminhamentos, as proposições feitas.
Há muitos anos o SindaspiSC solicitou juntamente com outros Sindicatos e Associações de Funcionários, inclusive FAPER a realização de Seminários Regionais de discussão da Epagri. Foi apresentado inclusive proposta de realização dos Seminários, que estaria debatendo a importância da empresa, assim como o papel social fundamental que ela exerce na sociedade. Na gestão Hessmann fomos boicotados, PROÍBIDOS de realizar os Seminários e posteriormente, simplismente ignorados. Necessário esclarecer que a proposta já foi apresentada para a Diretoria.