Sem ouvir as comunidades, programa de Jorginho pode desperdiçar recursos públicos

O projeto intitulado “Universidade Gratuita” tramitou em tempo recorde ao chegar na Alesc em meados de maio e já ser votado em menos de dois meses. Apesar de pretender financiar 90 mil bolsas universitárias em todo o estado, a Alesc não realizou uma única audiência pública para escutar as comunidades que serão “atendidas”.

O programa transfere cerca de R$ 1,4 bilhão para o setor privado da educação superior em SC, a maior parte para instituições ligadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), mas apenas Marquito (PSOL) e Matheus Cadorin (NOVO) votaram contra a medida que foi aprovada por 38 deputadas e deputados estaduais.

Como noticiou o jornal O Globo, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público protocolou nos 40 gabinetes de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) uma Carta Aberta denunciando a falta de democracia no processo de aprovação do projeto do governador Jorginho Mello (PL).

Comunitárias podem não estar preparadas para receber economicamente vulneráveis.

Para as mais de 30 entidades que representam os serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina, a falta de debate com a sociedade levou a aprovação de um projeto que não prevê destinação de recursos para assistência estudantil, admite estudantes com renda familiar de mais de 15 mil reais e vai retirar recursos dos serviços públicos para ser financiar.

Não existe a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual do Estado de Santa Catarina para implementação da primeira parte do programa, que tem custo estimado de quase R$ 230 milhões só no segundo semestre de 2023. Enquanto isso, o Governador Jorginho mantém “ajuste fiscal” que corta investimentos em reforma de escolas, manutenção da rede de água e esgoto e substituição de placas de trânsito e maquinário para a conservação de rodovias.

Para Heloíse Guesser, coordenadora-geral do Sintudesc, entidade que representa técnicas e técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o projeto vai ser um desperdício de verbas públicas, pois “como o estudante mais economicamente vulnerável vai se manter na vaga sem dinheiro para passagem, alimentação e livros. E sem esses estudantes não tem como preencher tantas vagas ofertadas, ou seja, vai acabar servindo apenas para sustentar uma parcela das faculdades comunitárias ligadas”.