Responsável por mais de 45 mortes e desaparecimentos, ex-comandante do DOI-Codi nunca foi processado criminalmente.

Por José Coutinho Júnior,
De São Paulo

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu na madrugada desta quinta-feira (15) no Hospital Santa Helena, em Brasília.

De 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do II Exército, órgão utilizado para reprimir manifestações políticas contrárias à ditadura militar.

Em dezembro de 2014, o relatório final da Comissão da Verdade incluiu o nome de Ustra entre os 377 responsabilizados por mortes na ditadura. Durante o seu comando no DOI-Codi, o relatório cita registros de ao menos 45 mortes e desaparecimentos políticos.

Dentre esses desaparecidos, está Luiz Eduardo da Rocha Merlino. “Ustra viveu 60 anos a mais do que meu tio, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, a quem ele impediu de seguir sua vida ao comandar as intermináveis sessões de tortura que o levaram à morte, em 19 de julho de 1971. Ustra morreu de 'morte morrida' e não de 'morte matada', como suas vítimas. Hoje é um dia triste para todos familiares de mortos e desaparecidos sob suas ordens. E para os que sobreviveram às torturas. Porque Ustra morreu num hospital. Deveria ter morrido na prisão. Dia triste porque morreu sem ser julgado e preso”, declarou a jornalista Tatiana Merlino em uma rede social.

“Anistia”

A Lei da Anistia, que também serviu para livrar os militares de seus crimes, blindou Ustra e muitos outros militares de punições. O Supremo Tribunal Federal, em 2010, decidiu que a interpretação da Lei da Anistia não seria revisada.

Por conta dessa decisão e por não investigar e punir os militares que cometeram crimes durante a ditadura, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que o Brasil descumpriu a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Lei da Anistia, contudo, não impediu que Ustra fosse reconhecido por seus crimes. Em 2008, ele foi declarado torturador pela justiça paulista em ação movida pela família Teles. Em 2012, ele foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais à família Merlino. “No país em que torturador da ditadura não é punido, foi o pouco que se conseguiu”, diz Tatiana.

Para o advogado Aton Fon Filho, que foi torturado pelos militares na ditadura, a morte de Ustra sem haver um julgamento de seus atos é uma derrota.

“Os crimes que ele cometeu não foram todos levantados. Ustra foi um torturador, um criminoso. O fato de que ele não tenha sido julgado, de que os fatos por ele praticados tenham sido vergonhosamente acobertados pelo STF, contra a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mostra que o Poder Judiciário brasileiro ainda é destinado a proteger os criminosos a serviço da classe dominante. A importância de Ustra não ter sido julgado está em que esse fato denuncia seus protetores”, disse Fon.

O advogado e membro da Comissão da Verdade de São Paulo, Renan Quinalha, analisa que a não punição de Ustra e outros torturadores cria a impunidade para agentes de Estado.

“Escolher quem punimos é sintomático da nossa sociedade. Uma faxineira pode ser presa por furtar um bombom, enquanto Ustra, responsável por mortes e graves violações de direitos humanos ficou impune. Por isso ainda ocorrem torturas, mortes e desaparecimentos na nossa democracia, por isso as Claudias e os Amarildos continuam a existir”, afirma Quinalha.

FONTE: BRASIL DE FATO