Está prevista para essa terça-feira (7), no Senado Federal, a votação do projeto de lei do Senado nº131/2015, do senador José Serra (PSDB/SP) que muda o regime de partilha e a exclusividade da Petrobrás no que diz respeito ao processo de extração e dos ganhos referentes ao pré-sal. O projeto propõe colocar nas mãos de empresas estrangeiras o que é exclusividade da Petrobrás e coloca em risco todos os investimentos do governo brasileiro financiados com o pré-sal, como a saúde e a educação.

Contrários a isso, movimentos sociais e sindicais produziram carta aos senadores solicitando que eles mantenham o atual regime. A carta foi escrita se referindo à votação no dia 30, porém a apreciação do texto em plenário foi adiada.  Leia a carta, abaixo:

"Car@ senador@,

O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira (30) no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.

O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração dos campos.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros – que atuamos em sindicatos de petroleiros, as centrais sindicais, os movimentos sociais e as entidades estudantis, coletivos de cultura e comunicação – somos contrários à aprovação desse projeto. As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.

Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.

O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará pra trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.

As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estão sujeitos a fraudes..

Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.
Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.

Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.

Assinam o documento:
Via campesina Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Comissao Pastoral da Terra - CPT
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
Movimento dos Assalariados Rurais - ADERE MG
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA 
Movimento Camponês Popular - Goiás"

Com informações do site Caros Amigos