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BLOG SINDASPI-SC


09/11/2018 | Geral

Entidades de juízes, advogados e procuradores do trabalho lançam nota sobre a extinção do MT


Diversas entidades sindicais e instituições públicas receberam com surpresa e preocupação a notícia de que o  presidente eleito pretende acabar com o Ministério do Trabalho, em seu governo, que iniciará em 1º de janeiro de 2019. 
A pasta, criada em 1930, completa 88 anos e já passou por algumas modificaçãoes, e hoje mantém diversas políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho, desde geração de emprego e renda, modernização das relações de trablaho, política salarial, segurança e saúde no trabalho, fiscalização e diversas outras. 
A Coordenação do Sindaspi/SC repudia qualquer ideia de extinção do MT e vê com muita preocupação essa mudança, pois além de colocar em risco a continuidade de quaiquer direitos  restantes e segurança do trabalhador após a contrarreforma trabalhista que completou um ano de vigência neste mês, a extinção do Ministério também vai contra acordos e regulações internacionais  do Estado Brasileiro é signatário, como as previstas pela Organização Internacional do Trabalho. 

Além de diversas notas emitidas pelas entidades e centrais sindicais, a Associação Nacional dos Magistrados, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho emitiram a seguinte nota, que pode ser acessada ao clicar no link abaixo:
  
https://www.anamatra.org.br/images/DOCUMENTOS/20181108.notatecnicaextincao0.pdf