BLOG SINDASPI-SC
Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil
Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhistaBrasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões - abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha. “Não tenho dúvida de que passamos a contar com um material técnico-científico de qualidade ímpar e de fácil acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobretudo, apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais constitucionalmente assegurados”, destacou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury. Publicados sob o título geral “Reforma Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estudos em forma de artigos científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a Lei 13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e social. Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas realizadas em outros países, com objetivo de identificar paradigmas e tendências socioeconômicas. O primeiro texto de discussão apresentado pelo CESIT enfoca “Experiências internacionais” e analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes países: Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México. Em todos os casos, não se observam efeitos positivos na geração de postos de trabalho, mas sim tendência de precarização do trabalho. O terceiro texto, “Mercado de Trabalho”, desconstrói os principais argumentos dos defensores da reforma no campo teórico e também na prática, a partir da análise da evolução dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos. A “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social” é o sétimo texto - que constrói cenários para analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecadação de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previdência social. Em qualquer cenário considerado, o texto indica que a reforma milita em favor do desequilíbrio do financiamento da previdência social, favorecendo o déficit do sistema. O oitavo texto “Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista” demostra que a reforma não enfrenta nem soluciona as reais dificuldades do desenvolvimento brasileiro, no atual contexto de profundas mudanças nos padrões de concorrência e da nova divisão internacional do trabalho. Ao contrário, a tendência é agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco estruturado e não encaminhar o país para um novo ciclo de desenvolvimento. A íntegra do material encontra-se disponível no site do CESIT e acessível em: http://www.cesit.net.br/apresentacao-dos-textos-de-discussao-do-projeto-de-pesquisa-subsidios-para-a-discussao-sobre-a-reforma-trabalhista-no-brasil/. Veja aqui também os textos
|