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23/11/2016 | Geral

Senador Paim e centrais sindicais buscam acordo com presidente do Senado sobre PL da terceirização

Na quarta-feira (23), centrais sindicais acompanharam o senador Paulo Paim (relator do Projeto de Lei 30/2015, que versa sobre a terceirização) em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o relatório do Projeto nº 30/2015, que será apresentado na próxima semana.  
Ficou acertado que Renan intercederá junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que o PL 4302/1998, que também dispõe sobre terceirização e tramita na Câmara, não seja apreciado. 

Também foi acordado que será feito em apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, para que o Supremo não delibere sobre o assunto. O Senador chamou a atenção de que “legislar é função do Legislativo. O Congresso tem que fazer a sua parte”.

Ao final do encontro, Paulo Paim conversou com o deputado Rodrigo Maia, que estava se dirigindo para uma reunião de líderes do Senado e obteve dele a garantia de que a Câmara se definirá a partir da decisão do Senado. 

Paim diz estar confiante "que as duas casas estão com a compreensão de que é injusto a retirada de direitos dos trabalhadores. Todos concordam que a atividade fim não pode ser terceirizada. Temos sim é que incorporar os mais de 12 milhões de terceirizados na legislação social trabalhista do nosso país. . 

Na próxinma semana, serão apresentados os relatórios dos projetos do direito de greve e do trabalho escravo. É preciso estarmos atentos às ameaças de corte de direitos conquistados e mantidos desde a CLT. 

Fonte: Senador Paim