Sinte-SC: "58 dias e ainda não temos uma resposta concreta do Governo"

Há dois meses o magistério catarinense está em Greve e o Governo continua sem uma proposta de atendimento às pautas da categoria que não quer perder direitos já conquistados e luta por melhores condições na educação. Enquanto não atende a pauta, o Governo ainda intimida os trabalhadores por meio de assédio e contrata ACTs para substituirem os grevistas. 
Na quarta-feira, 20, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC protocolou mais uma vez na SED documento solicitando a continuidade das negociações e ainda espera uma resposta. 

As ações do movimento paredista podem ser sentidas pelos usuários da educação pública, que estão alijados desse serviço, como também podem ser vistas nas ocupações dos professores cheias de faixas, cartazes e colchões na Assembleia Legislativa e na Secretaria Estadual de Educação (SED). Também foi lançado um modelo de abaixo-assinado (VEJA AQUI) para que a comunidade faça sua adesão pedindo que as aulas perdidas sejam repostas pelos professores titulares quando a greve acabar e repudiando a manobra do Estado de contratar ACTs a fim de precarizar ainda mais a educação de Santa Catarina. 

Abaixo, para entendermos melhor a situação desses trabalhadores reproduzimos a entrevista com o coordenador do Sinte -SC,Luiz Carlos Vieira, feita pelo jornalista Raul Fitipaldi, especialmente para o Portal Desacato.    

Entrevista com Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do SINTE

Por Raul Fitipaldi, para Desacato.info.

DESACATO – Podemos catalogar como histórica esta greve dos professores de Santa Catarina?

Luiz Carlos Vieira – Sim, todas as greves são históricas e esta greve é histórica, porque nós já estamos há 58 dias e ainda não temos uma resposta concreta do Governo de Santa Catarina. É histórica também pelas ações que esta greve proporcionou, como por exemplo, os acampamentos da SED e da ALESC. Mesmo sem ter nenhuma negociação, está expondo o Governo do Estado à sociedade catarinense.

- O governo estadual tem uma visão empresarial da educação que passa por cima dos fundamentos essenciais da educação pública, gratuita e de qualidade?

L.C.V. – O Governo Estadual, que é um governo de cunho liberal, tem uma visão empresarial da educação, porque discute a educação como despesa e não como investimento, tendo em vista que todos os anos as contas do Governo do Estado, no que se refere investimento da educação, tem deixado a desejar. O Governo nunca investe aquilo que normalmente tem por obrigação na educação. Quando ele quer trabalhar na educação visando o professor ele coloca a meritocracia: a quantidade que o professor deve aprovar.  Coloca a assiduidade, que a progressão tem que ser pelo mérito do trabalhador e não coloca em xeque a estrutura, que é um dever dele. É uma visão empresarial. O Governo pensa que os problemas da educação se resolverão apenas com um projeto de gestão e não com um planejamento de longo prazo, onde todos os envolvidos possam sugerir alternativas para os problemas.

- A ameaça de contratação de ACTS coloca em perigo a qualidade do ensino e os direitos de estabilidade básico dos trabalhadores concursados?

L.C.V. – A ameaça da contratação dos ACTs coloca em perigo a qualidade do ensino quando estes não têm qualificação e são contratados sem um processo seletivo que vise as questões pedagógicas. Os ACTs são contratados com um salário menor do que os concursados, e por isso, corre-se o risco de ter um profissional com uma formação que não seja adequada.

“Se já tem greve, não existe vitória absoluta para ninguém.”

- Quem é o principal prejudicado do processo de greve: os estudantes, os professores, o governo estadual, a educação em geral?

L.C.V. – Todos são prejudicados. Os estudantes, por sua vez, são prejudicados no sentido de que eles ficam sem os conteúdos, e quando esses conteúdos são aplicados na reposição, muitas vezes é de uma forma aligeirada, e sem acúmulo. Já os professores são prejudicados porque são descontados seus dias e quando tem que fazer a reposição, há um acúmulo de trabalho também. O Governo do Estado também é prejudicado porque ele tem a problemática na relação de trabalho e também não só na questão financeira, mas no desgaste político, assim também como os trabalhadores. Quando há um processo de greve, há um prejuízo para todos. A melhor saída é o governo atender todas as reivindicações da categoria sem ter a necessidade da greve. Se já tem greve, não existe vitória absoluta para ninguém.

- A categoria sente que esta greve conta com o apoio da população, especialmente dos pais dos alunos?

L.C.V. – Em parte a categoria sente o apoio da população, especialmente dos pais e dos alunos, mas a grande mídia trabalha para que a população se coloque contrária às reivindicações dos professores,  não entendem a greve como um fator de negociação , um fator de melhoria na qualidade da educação e querem colocar a comunidade, os pais e os alunos contra os trabalhadores. A população que vive a educação, que acompanha seus filhos nas escolas, acompanha a situação da educação no Estado, ela sim apoia as reivindicações dos professores, que não é apenas corporativista da categoria e sim para uma educação de qualidade de modo geral.

- É coerente, no ano em que o Governo Federal lançou o slogan “Pátria Educadora” que existam greves de professores tão marcantes como as do Paraná e esta de Santa Catarina?

L.C.V. – Não é coerente, pois o slogan “Pátria Educadora” parte do Governo Federal, e do Governo Federal é que vem a maioria das verbas para todos os programas e projetos da educação, sejam elas dos estados ou dos municípios. As greves estaduais e municipais que estão ocorrendo no Brasil, todas têm pautas específicas, ou são por demandas reprimidas do passado que os governos estaduais e municipais não responderam, ou são pautas que surgiram neste momento que os estados e municípios não respeitam os direitos dos trabalhadores. No Paraná, por exemplo, os trabalhadores estão em greve pela data base, reajuste de seus vencimentos e também porque o Governo quer alterar a previdência, ou seja, o Governo quer cobrar a parte que é aumentar o desconto previdenciária e não dar garantias no seu processo de aposentadoria. Em Santa Catarina, o Governo do Estado quer retirar os direitos já conquistados há décadas, por exemplo, a regência de classe, não paga o reajuste do piso nacional na carreira, que é um reajuste garantido na Lei 11738/2008 e que é pago apenas no início de carreira, ele achatou a tabela salarial e paga de forma desigual os trabalhadores em educação.

- Pode sintetizar qual é a solução que permitirá que a categoria volte às aulas?

L.C.V. – A solução para que a categoria volte às aulas é o Governo anunciar algumas garantias sólidas para a categoria, relativas àquilo que ele colocou em sua proposta, por exemplo, que ele não incorpore a regência de classe no vencimento, fazer o reenquadramento na tabela salarial, que ele aplique o reajuste dos 13,01% conforme a Lei 11738, a anistia das faltas de 2012 até 2015, a revisão do Decreto 3593 sobre a questão das faltas injustificadas para a progressão e que faça a descompactação, ou seja, que valorize os trabalhadores com maior tempo de serviço e com maior formação, essa é a solução que permite que a categoria volte às aulas.

Por fim, o professor Luiz Carlos Vieira afirma a Desacato.info:

“A greve é um direito legítimo dos trabalhadores. Um direito daqueles que pagam seus impostos e que financiam todos os serviços públicos, portanto, a educação.  É um direito da sociedade e principalmente um direito da classe trabalhadora e os trabalhadores precisam continuar com suas reivindicações, que vão se reverter numa educação de qualidade e que vai melhorar a luta e a autonomia dos cidadãos e cidadãs.”

Imagens: Sinte/SC