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Equador aprova nova lei para democratizar os meios de comunicação do país
A Assembleia Nacional do Equador aprovou, no dia 14 de junho, o projeto de lei que regulamenta e democratiza a comunicação
no país. Com 108 votos a favor, 26 contra e apenas uma abstenção, a Ley
Orgánica de Comunicación promoverá a redistribuição do espaço radioelétrico e a
universalização do acesso aos meios e às tecnologias da informação, além de
financiar os sistemas públicos e comunitários do setor.
Em entrevista ao ComunicaSul, Rommel Jurado,
secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional
e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta, explica
as principais mudanças que a lei prevê: ?Atualmente, 90% do espaço
radioelétrico está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço
será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos
e 34% aos comunitários?.
O financiamento dos sistemas público e
comunitário no país, interditado no país pela ditadura desde 1973 e fundamental
para a garantia de diversidade e pluralidade de opiniões e ideias na mídia,
também estará garantido no orçamento do governo. Os veículos terão direito de
vender publicidade pública e privada e de receber investimentos financeiros
nacionais ou estrangeiros, com exceção dos meios públicos de abrangência
nacional, que não poderão circular publicidade comercial.
A oposição do governo de Rafael Correa, reeleito
em fevereiro deste ano, vinha boicotando a votação desde 2008. Segundo Jurado,
?até eles reconheciam que o projeto tinha qualidade e ampliava a liberdade de
expressão na sociedade equatoriana, mas como são alinhados à grande mídia
privada, temiam perder seus privilégios?.
A ampla vitória de Correa e do movimento Alianza
Pais nas urnas, porém, garantiu grande maioria na Assembleia Nacional, o que
tornou praticamente inevitável que a regulação fosse levada a cabo. Com a
aprovação do projeto, o Equador se soma aos países do continente que
enfrentaram os seculares impérios midiáticos e estabeleceram leis para combater
o monopólio e garantir a democracia no setor, como a Argentina e a Venezuela.