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Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação é formada na Alesc
Na terça-feira, 14 de agosto, foi lançada na Assembleia Legislativa a Frente parlamentar pela Democratização da Comunicação, já instalada dia 1º deste mês, que tem o objetivo de trabalhar na promoção da democratização dos meios de comunicação debatendo, principalmente possibilidades de financiamento dos meios independentes de mídia. A frente foi formulada a partir de audiência pública realizada em maio no Parlamento Estadual, que discutiu a decisão 916/2017 do Tribunal de Contas Estadual, a qual não admite a contratação de rádios comunitárias para publicização de atos administrativos, avisos e outros procedimento de Poderes Executivo e Legislativo, fato que limita a função das rádios de difundir a informação de bem público. A Frente Parlamentar tem na presidência o deputado estadual Dirceu Dresch e na secretaria geral o deputado Serafim Venzon e conta com grande apoio de profissionais da mídia independente, militantes pela democratização da mídia, assim como do vereador de Florianópolis Lino Peres. Entre as ações iniciais estão trabalhar pela instalação de frentes parlamentares de âmbito municipais e buscar audiência com o presidente do TCE/SC para conversar sobre a decisão 916 do órgão. O diretor da Associação Catarinense de Rádios Comunitárias, João Carlos Santin, afirmou que a decisão do TCE/SC não pode interferir numa lei federal, que é responsável pela regulação da radiodifusão e da função social das rádios comunitárias. Wolney Chucre, diretor da TV Floripa - primeira TV comunitária em SC que completa 21 anos - falou sobre as absurdas dificuldades de manutenção de um canal de televisão comunitário em alcançar verbas públicas para que possa contrapor o discurso da mídia hegemônica. Uma reunião de planejamento para atividades da Frente ficou marcada para dia 30 de agosto, quando será lançada Frente Parlamentar com o mesmo proposito na Câmara de Vereadores de Florianópolis. |