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BLOG SINDASPI-SC


15/08/2018 | Mídia / Imprensa / Comunicação

Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação é formada na Alesc


 
Foto de Fábio Queiroz/Agência Alesc

Na terça-feira, 14 de agosto, foi lançada na Assembleia Legislativa a Frente parlamentar pela Democratização da Comunicação, já instalada dia 1º deste mês, que tem o objetivo de trabalhar na promoção da democratização dos meios de comunicação debatendo, principalmente possibilidades de financiamento dos meios independentes de mídia. A frente foi formulada a partir de audiência pública realizada em maio no Parlamento Estadual, que discutiu a decisão 916/2017 do Tribunal de Contas Estadual, a qual não admite a contratação de rádios comunitárias para publicização de atos administrativos, avisos e outros procedimento de Poderes Executivo e Legislativo, fato que limita a função das rádios de difundir a informação de bem público.

A Frente Parlamentar tem na presidência o deputado estadual Dirceu Dresch e na secretaria geral o deputado Serafim Venzon e conta com grande apoio de profissionais da mídia independente, militantes pela democratização da mídia, assim como do vereador de Florianópolis Lino Peres. Entre as ações iniciais estão trabalhar pela instalação de frentes parlamentares de âmbito municipais e buscar audiência com o presidente do TCE/SC para conversar sobre a decisão 916 do órgão.
A presidenta do Portal Desacato, Rosangela Bion de Assis, no ato de lançamento, lembrou que enquanto a cobrança de impostos e a fiscalização são constantes para os pequenos veículos e pequenas empresas do ramo, a grande mídia é beneficiada com grandes contratos com o Poder Público, isenção de impostos e vistas grossas quanto às ilegalidades por ela cometidas.

O diretor da Associação Catarinense de Rádios Comunitárias, João Carlos Santin, afirmou que a decisão do TCE/SC não pode interferir numa lei federal, que é responsável pela regulação da radiodifusão e da função social das rádios comunitárias.

Wolney Chucre, diretor da TV Floripa - primeira TV comunitária em SC que completa 21 anos - falou sobre as absurdas dificuldades de manutenção de um canal de televisão comunitário em alcançar verbas públicas para que possa contrapor o discurso da mídia hegemônica.    

Uma reunião de planejamento para atividades da Frente ficou marcada para dia 30 de agosto, quando será lançada Frente Parlamentar com o mesmo proposito na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
Para o deputado Dirceu Dresch não é possível falar em democracia no Brasil sem promover  uma reforma da mídia.
Em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação lançou mais de 600 propostas ao Governo Federal a fim de promover o fim do oligopólio e democratizar os meios, no entanto até agora não houve medidas efetivas para isso.

O coordenador do Sidniaspi/SC, Daniel Nunes das neves, presenciou o evento. O Sindaspi/SC sempre esteve à frente desse debate, desde a fundação da TV Floripa, até a parceria na organização de seminários sobre imprensa sindical e outras atividades sobre o tema.

Por: Silvia Agostini Pereira