Rede Globo se defende em explicações mas é contestada publicamente

As Organizações Globo, holding do grupo que controla a Rede Globo de Televisão, o diário conservador carioca O Globo, a Rádio Globo e mais uma série de empresas correlatas, divulgaram um comunicado no qual tentaram rebater as acusações acerca de um processo por sonegação de impostos junto à Receita Federal, de mais de R$ 600 milhões, relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. As explicações da concessionária pública de comunicação, publicada na noite passada, no entanto, despertaram mais dúvidas do que respostas às acusações contidas nas matérias divulgadas, inicialmente, no site O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário.

O comunicado da Globo diz o seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.

Globo Comunicação e Participações.

Notícias verdadeiras

Para o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço, que acompanha de perto os fatos noticiados por Miguel do Rosário, no entanto, a resposta das Organizações Globo são insuficientes, para o volume e a gravidade das denúncias. Segundo afirmou o jornalista, em artigo publicado nesta quarta-feira, ?a ação da blogosfera, apesar das ameaças de represálias por estar tratando de matéria fiscal, está espremendo a Globo a dizer a verdade, mesmo que a conta-gotas?.

Leia o artigo, adiante, na íntegra:

?Esta madrugada e empresa soltou nota oficial para explicar o caso.

Diz que rebate acusações falsas.

Não há acusação falsa alguma.

A Globo sonegou impostos e a desistência da ação judicial é a maior confissão de que o fez.

Aliás, a adesão ao Refis é confissão de dívida.

Nem é preciso falar da parte em que a Globo diz não ter a menor ideia da razão que levou a servidora ? já condenada por isso ? a sumir com um processo onde ela era cobrada em R$ 615 milhões. Ele fez isso sozinha, não é, porque lhe deu na telha fazer? Doidinha, ela, não é?

Fiquemos no fato de que (esta) nota mostra um buraco negro na dívida da Globo.

Quando a cobrança da dívida se constituiu, com a autuação fiscal, não havia Refis em vigor. O Refis 2, criado em junho de 2006, tinha prazo de inscrição até 15 de setembro daquele ano. Antes, portanto, da constituição do débito, que se faz com o julgamento administrativo da questão, em dezembro de 2006.

Como a Globo, confessadamente, aderiu ao chamado Refis da Crise, criado pela MP 449/2008 e regulamentada em julho de 2009, a empresa esteve inadimplente com o Fisco neste intervalo, a menos que tenha conseguido na Justiça efeito suspensivo quando à sua regularidade fiscal.

Que, no mínimo, existiu entre 11/10/07, quando a empresa foi intimada da decisão desfavorável quando à exigibilidade de seu débito fiscal e 30/11/09, quando a Globo admite que ? tomou a decisão de aderir ao Refis?. Aliás, o último dia previsto na legislação para a adesão.

Se não houve decisão judicial que suspendesse a situação de irregularidade fiscal, neste período, a Globo não poderia ter contratado serviços com o Poder Público. E publicidade é contratada entre o Governo e o veículo de comunicação. A agência de propaganda não é o cliente, mas apenas intermediário legalmente previsto para o negócio entre as partes.

Ano passado, a Revista Caros Amigos, por dificuldades financeiras, deixou de receber anúncios federais por não poder comprovar sua regularidade fiscal.

A Globo teve este tratamento, necessário se não havia suspensão judicial da situação de inadimplência tributária? Se havia decisão judicial ela não é necessariamente pública? Quem a deu e quando?

Será que a emissora deixou de receber publicidade pública?

Com a palavra o Ministério Público, a Secom, a Receita.

Eles têm a obrigação de informar o que aconteceu. Não há sigilo fiscal envolvido nisso, mas procedimento regular da administração que, se não observado, implica a nulidade dos contratos e a recuperação do indevidamente gasto.

Vivemos a estranha situação em que, pelo silêncio das instituições, a blogosfera é que tem de se converter em fiscal da lei.

E a nota da Globo ainda se encerra com a ameaça de aplicar-nos uma espécie de PEC 37 judicial, como se a Justiça brasileira fosse se tornar cúmplice desta ocultação imoral dos fatos relativos ao dinheiro público?.

Fonte: Correio do Brasil