Sindicatos catarinenses de base pública municipal, estadual e federal reunidos no Fórum dos Servidores Públicos de SC convocam Manifestação em Defesa dos Direitos Sociais, do Patrimônio Público e da Classe Trabalhadora nesta, nesta quinta-feira (14), às 15 horas na Praça Tancredo Neves (em frente ao Palácio Barriga Verde), no Centro de Florianópolis.

 
O Ato foi organizado em razão da tramitação do Projeto de Lei Complementar 257/2016 na Câmara, que promove a degradação do serviço público à população por conta da renegociação da dívida dos estados com a União. 

LEIA ABAIXO o texto convocatória do panfleto que está sendo distribuido em diferentes categorias de trabalhadores e PARTICIPE!. 

 

MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA CLASSE TRABALHADORA
 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 257, de autoria do Governo Federal e de 16 governadores, incluindo o governador Raimundo Colombo, está na Câmara Federal desde 22 de março, em regime de urgência para que a população não tenha tempo de saber da sua gravidade.

Trata-se de um projeto de renegociação da dívida pública dos estados com a União, dívidas que o governo federal assumiu no passado como forma de garantir que os credores (banqueiros e grandes investidores) continuem recebendo.

Como os estados estão com dificuldade para continuar pagando, recorreram ao Governo Federal para renegociar, rolar as dívidas para o futuro, esticar os prazos e pagar menos agora no período de crises. Mas isso também resulta em pagar mais juros no futuro e esse é o grande interesse do sistema financeiro. O Governo Federal concordou, mas impôs condições como: congelar o salário mínimo, com reflexo nos demais salários, gastar menos com servidores, mesmo que seja preciso congelar os salários e dispensar sem remuneração parte deles; não contratar novos servidores, mesmo que seja de necessidade para a população; aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11 para 14% (como fez Colombo com os servidores estaduais no ano passado); penhorar as empresas públicas, se for preciso, para pagar os juros e serviços da dívida.

Essas são imposições do sistema financeiro internacional, do grande capital, que quer diminuir direitos trabalhistas e garantias sociais para aumentar a competitividade. É a mesma coisa que querem impor na Grécia, na França... no mundo todo.

O PLC nº 257 é mais um projeto de retirada de direitos dos servidores, um ataque aos direitos e garantias sociais como o acesso à educação, saúde, segurança e assistência social, diminuindo ainda mais o “estado de bem estar social” previsto na Constituição de 1988.

Os governos e a maioria dos políticos não querem admitir que a maior parte da dívida pública brasileira, das três esferas de governo, é ilegítima, imoral, impagável. Em 1998, Santa Catarina devia 5,4 bilhões, de lá para cá pagou 12,9 bilhões e está devendo 9 bilhões. Isso indica que, ao invés de terminar de pagar, vamos dever cada vez mais, mesmo arruinando os serviços essenciais. Com a renegociação atual, essa conta vai aumentar, pois durante todo o tempo de rolagem da dívida, os juros elevarão muito o seu valor, já impagável hoje.

Ao mesmo tempo, os governos seguem generosos com os grandes empresários. Bastariam dois anos sem isenções fiscais para Santa Catarina pagar toda sua dívida, integralmente. Porém, isso deixa claro que o objetivo não é pagar a dívida e sim continuar pagando os serviços e juros da dívida. Por essa razão reivindicamos aos deputados federais e senadores que rejeitem a aprovação desse Projeto. 

Chamamos os servidores públicos, o conjunto da classe trabalhadora e a sociedade em geral para uma Manifestação Pública contra o PLC 257, dia 14 de abril  (5ª-feira), a partir das 15 horas, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa (Palácio Barriga Verde).