Governo de SC recorre a práticas da Ditadura Militar para cessar Direito de Greve

Longe do que muitos imaginam, os instrumentos utilizados pela Ditadura Militar para amedrontar os trabalhadores e enfraquecer a ação sindical que lutavam contra o arrocho salarial, ainda continuam vivos nos dias atuais.

Casos de polícia buscando trabalhadores nas fábricas foram constatados pelo projeto "Memória da Oposição Metalúrgica de São Paulo". Um dos casos emblemáticos já registrados ocorreu no dia 20 de junho de 1979, quando dois agentes da Polícia Federal foram à Máquinas de Piratininga buscar o trabalhador Vito Giannotti e levá-lo a uma delegacia de polícia da região, uma vez que havia vazado informações da possibilidade de uma greve na empresa, greve que realmente aconteceu enquanto o companheiro Vito permanecia detido.

Outro caso aconteceu com Arleide Alves, operária da Colmeia e eleita para a CIPA, por ter simplesmente convocado seus companheiros para irem à assembleia do sindicato. Isso bastou para que o chefe da empresa lhe comunicasse: "o patrão te mandou embora e você tem que sair agora da fábrica". Ela tinha estabilidade no emprego e continuou trabalhando. Voltou o chefe para dizer: "Olha, a polícia está aí para pegar você." Arleide contou que resistiu e disse que não sairia do seu trabalho. Aí vieram os seguranças da empresa, vieram com uma escolta da Polícia Militar: "eles me pegaram, cada um pegou de um lado e esse chefe, oportunista, pegou por trás meu cabelo e eu caí. Fui sendo arrastada com o martelo na mão".

Intervenções nos sindicatos se davam na ditadura militar, pelo simples fato dos trabalhadores estarem lutando pelos seus direitos, utilizando a Greve como instrumento legítimo e histórico da classe trabalhadora. Entre as centenas de intervenções, nos anos 1978/80, destacam-se a dos Metalúrgicos de São Bernardo, o dos Bancários de São Paulo e Porto Alegre, além de alguns sindicatos de Petroleiros.

O Governador Colombo, de SC, frente aos movimentos reivindicatórios dos servidores estaduais, tem tido um comportamento que em muito relembra o opressão da ditadura militar contra as liberdades democráticas.

A luta dos servidores estaduais de SC tem sido contra o congelamento do vencimento e pela política salarial. Foi o próprio governador que editou a lei que devolveu aos servidores públicos o direito constituição a política do reajuste anual dos salários. Trata-se da Lei nº 15.695 de 2011.

Pois bem, no ano passado e neste ano o governador Colombo descumpriu a Lei. O SINTESPE ingressou com ação no Tribunal de Justiça, requerendo o respeito à Constituição e ao que está determinado na Lei Estadual nº15.695/2011. Por mais de um ano, o Poder Judiciário catarinense se calou, tem feito vistas grossas e permite que o lado mais forte siga negando aos servidores públicos um dos direitos mais elementares dos trabalhadores: a política de reajuste anual dos salários.

O que fizeram os trabalhadores na época da Ditadura Militar: lutaram contra o arrocho salarial. Romperam a lei anti-Greve, foram à luta, não se calaram. Agora, justamente nos dias que precederam os cinquenta anos da instalação do golpe militar no Brasil, o governador Colombo, se deparou com várias Greves de servidores públicos estaduais no Imetro; na Fundação Catarinense de Educação Especial; na Fundação Catarinense de Cultura; na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação; na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e na Secretaria de Justiça e Cidadania. Sua resposta, desde o início, assim como já havia imposto aos trabalhadores da Educação e Saúde, foi: com Greve não há negociação. Mas, sem greve ele não cumpre a lei da política salarial.

O Governador do Estado, Raimundo Colombo, por meio da Procuradoria Geral, teve o mesmo impulso do regime autoritário: buscou o apoio do Poder Judiciário para declarar Greves ilegais, com estabelecimento de multa diária de R$100 mil ao Sindicato. Um meio de dificultar o custeio para realização de assembleias e da própria Greve. Não satisfeito, pediu a penhora dos bens do Sindicato. Pediu o bloqueio do ingresso das contribuições mensais dos sindicalizados, as quais se destinam, em grande parte, para pagar os salários e encargos trabalhistas dos servidores que integram o quadro de pessoal do SINTESPE.

Por último, nos primeiros dias de abril, a Procuradoria do Estado editou nota à imprensa, comunicando que havia ingressado junto ao Tribunal de Justiça de SC, com pedido de destituição dos líderes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico -- SINTESPE. Pasmem, o Governador Colombo, que não cumpre a Constituição e a Lei da política salarial, ao que parece, queria impor sua vontade na marra, chegou a ponto de buscar a intervenção na entidade sindical dos trabalhadores.

No mesmo dia em que foram encerradas Greves, os dirigentes sindicais do SINTESPE, receberam várias intimações do Delegado da Policia Estadual, visando à instauração de inquérito policial na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Em outros tempos, o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna).

O SINTESPE vem denunciando estes fatos, pois se trata de um ataque ao direito de liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores. Fazemos um chamado de apoio concreto das organizações sindicais e políticas de todo o Brasil, no sentido de exigir do Governo Colombo que suspenda todas as medidas de ataque contra os trabalhadores, contra os dirigentes sindicais e contra o SINDICATO.

-Pelo direito de Greve!
-Pelo direito à liberdade e à organização sindical!
-Não à intervenção no SINTESPE!
-Pelo cumprimento da política salarial dos servidores estaduais/SC!
-Abaixo a criminalização da luta dos trabalhadores!
-Governador Colombo, retire as punições contra os trabalhadores!

Fonte: Sintespe/SC