O Sindaspi está na luta contra o projeto de terceirização, que tira direitos já garantidos dos trabalhadores

O Sindaspi, assim como os demais sindicatos e centrais sindicais, está preocupado com um projeto de lei que está prestes a permitir a terceirização sem nenhuma restrição e, assim, piorar em muito as condições de trabalho no Brasil.

A proposta do Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB) e também dono da fábrica de biscoitos Mabel, deve ser votado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados no próximo dia 14.   O projeto acaba com conquistas históricas dos trabalhadores, e isso envolve TODAS as classes trabalhadoras.  Por isso todos nós precisamos nos mobilizar e impedir que o mesmo seja aprovado.

Motivos para combater o projeto de lei da terceirização 4330/04

- Em defesa do emprego: Este projeto retira os limites existentes à terceirização, permitindo que ela possa ocorrer até mesmo na atividade fim da empresa como, por exemplo, na produção. Isso significa que postos de trabalham possa ser terceirizados.

- Contra o emprego precário: Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovam que, em comparação com os contratados diretos, o trabalhador terceirizado permanece menos tempo no emprego (2,6 anos a menos), tem jornada de três horas a mais, recebe 27% a menos e sofre mais acidentes. Além disso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os terceirizados recebem em média 54% do salário de um contratado direto.

- Contra a quarteirização: Este projeto permitirá que uma empresa terceirizada possa contratar outra empresa. Será a quarteirização, com exploração quadriplicada.

- Direitos fragilizados: Atualmente, se uma empresa terceirizada vai à falência ou age em desacordo às leis trabalhistas, a empresa tomadora de serviços é responsabilizada pelas dívidas com os trabalhadores. O projeto de lei em questão retira esta responsabilidade solidária. Ou seja: os trabalhadores ficarão totalmente desprotegidos.

- Fragmentação da luta: Ao permitir que a terceirização seja adotada em todos os setores das empresas, este projeto de lei acaba com a unidade da luta. Ela será uma fábrica sem nenhum trabalhador do quadro próprio. A presença de diversas empresas terceirizadas em todas as funções tornará os trabalhadores com origens em empregadores diferentes, o que impedirá a possibilidade de luta conjunta. É uma interferência na relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.

Participe desta luta enviando um e-mail para os deputados do seu estado

Em defesa do emprego direto e dos direitos conquistados participe da luta contra a terceirização. Você pode cobrar os 16 deputados federais por Santa Catarina, em especial aos quatro deputados que integram a CCJC (Décio Lima, Onofre Agostini, Esperidião Amim e Jorginho Mello), a votarem contra o PL 4330/04.

Utilize a relação de e-mails abaixo com o nome e partido de cada deputado. Converse com seus companheiros e convide-os a também pressionar os deputados. Sem mobilização e pressão, os deputados irão se submeter aos interesses dos patrões.

Cobre seu deputado pelos endereços de e-mail abaixo. Votação é prevista para dia 14 de agosto:

Esperidião Amin (PP)  - dep.esperidiaoamin@camara.leg.br

Jorginho Mello (PSDB)  - dep.jorginhomello@camara.leg.br

Décio Lima (PT) - dep.deciolima@camara.leg.br

Onofre Agostini (DEM)  - dep.onofresantoagostini@camara.leg.br

Mauro Mariani (PMDB) - dep.mauromariani@camara.leg.br

Valdir Colatto (PMDB)   dep.valdircolatto@camara.leg.br

Carmem Zanotto (PPS)    dep.carmenzanotto@camara.leg.br

Pedro Uczai (PT)   - dep.pedrouczai@camara.leg.br

Rogério Mendonça - Peninha (PMDB)   -  dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

João Pizzolatti  (PP) dep.joaopizzolatti@camara.leg.br

Marco Tebaldi (PSDB)   -  dep.marcotebaldi@camara.leg.br

Edinho Bez (PMDB)  - dep.edinhobez@camara.leg.br

Celso Maldaner (PMDB)   -  dep.celsomaldaner@camara.leg.br

Ronaldo Benedet (PMDB)    -  dep.ronaldobenedet@camara.leg.br

Jorge Boeira (PT)   -  dep.jorgeboeira@camara.leg.br

Luci Choinacki (PT)   -  dep.lucichoinacki@camara.leg.br