A terra a quem lhe pertence

Em Santa Catarina, a presença e a cultura indígena são consideradas um “atraso” para a economia do Estado. Assim mostrou a reportagem Terra Contestada do jornal Diário Catarinense, publicada entre os dias 7 e 11 de agosto de 2014. A reportagem, totalmente parcial, refere-se à comunidade Guarani de Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O jornal ouviu a Federação das Indústrias de Santa Catarina, ouviu um único indígena afastado da comunidade por motivos diversos entre eles a venda de terra em troca de uma cesta básica (1), ouviu um antropólogo, contratado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que não mais compõe a Associação Brasileira de Antropologia desde 11 de janeiro de 2013, quando foi expulso devido a sua postura não compatível com a ética profissional por essa Associação(2), no entanto, não ouviu a principal voz, a dos indígenas que moram na região e sofrem as consequências do desenvolvimento capitalista local. A reportagem chegou a ser indicada ao Prêmio Esso de Jornalismo, mas, felizmente, não venceu.

“Em Santa Catarina, a presença Guarani foi registrada pelos primeiros viajantes que aqui aportaram como Gonneville (1504) e Aleixo Garcia (1515), Esses viajantes sobreviveram graças à generosidade dos Guarani, conhecidos aqui como Carijó, que os hospedavam, forneciam alimentos, guias e mão de obra para suas expedições terrestres”. (…) “A presença Guarani no Morro dos Cavalos vem de longa data. Alguns Guarani mais velhos recordam que quando Getúlio Vargas era governo residiram em aldeias na região do Morro dos Cavalos. Um momento de muita tensão ocorreu na década de 1960, durante a construção da rodovia BR 101, que cortou suas áreas de uso.”, relata o estudo Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos – Cronologia dos acontecimentos relevantes, de março de 2014. (3)

Hoje a aldeia do Morro dos Cavalos é atingida com a construção de uma quarta faixa na BR 101, que seria uma alternativa ao projeto da criação de dois túneis no local. “Do ponto de vista ambiental os dois túneis é a alternativa que menos impacta porque diminui o risco de acidentes e o consumo excessivo de combustíveis em região de mata. Para a nossa comunidade, os túneis significam mais sossego, menos barulho e poluição. Estamos pedindo apenas que a presidenta Dilma homologue a terra indígena antes da construção dos túneis, que terão que passar sob nossas casas. Caso contrário corremos o risco de sofrer acidentes por conta da obra. Com a homologação, poderemos ocupar outros espaços dentro dos 1.988 hectares e deixar o DNIT trabalhar com tranquilidade na obra.”, defende a cacica Eunice Antunes, em documento divulgado no blogCampanhaGuarani.org.

“A quarta faixa vai passar a vinte metros da escola da comunidade”, diz a cacica. Eunice em Guarani é Kerexu Yxapyry, que significa a força do fogo em uma gota do orvalho, ou nas palavras da cacica: “mãe do orvalho … o momento em que você observa o orvalho e que, mesmo de muito longe, você vê ele, mais ou menos isso significa meu nome”.Mulher guerreira, decidida e doce ao mesmo tempo, preocupa-se com o futuro da aldeia Guarani e das 33 famílias que vivem ali. Eunice também lembra das lutas dos indígenas por todo o país que são ameaçados, mortos e criminalizados por fazendeiros, pelo agronegócio e governos. “Preocupa o resultado destas eleições com os deputados eleitos sendo contra a luta indígena”.

O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) também emitiu uma nota contestando a reportagem do Diário Catarinense: “o Diário Catarinense embasa o descrédito aos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos em um suposto laudo produzido por Edward Luz, que estaria protocolado no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma maneira, o Diário Catarinense concede amplo espaço a Edward Luz para que ele destile uma série de acusações levianas contra o CTI, contra a antropóloga Maria Inês Ladeira (antropóloga que fez o laudo para a demarcação da TI), contra a Funai, e contra quaisquer órgãos ou pessoas que trabalhem pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Cumpre apontar que não consta dos autos da Ação Cível Originária que tramita no STF qualquer laudo, relatório, nota técnica, ou manifestação do dito antropólogo, e, portanto, não podemos tomar conhecimento dos seus argumentos ou sequer confirmar se o referido laudo de fato existe”, diz a nota do CTI.

O laudo de Edward Luz embasa uma ação que questiona a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos e tramita no STF. “Se houver justiça vamos ganhar esta ação”, diz Eunice. Em 2008, a terra foi reconhecida como TI, em 2010 foi demarcada e agora aguarda a homologação pela Presidente da República.

“No estado de Santa Catarina o percentual de terra indígena é 0,4% do território. Uma população indígena que não tem área para viver, as áreas são muito pequenas, as áreas Guarani são de 100, 150 hectares, É plenamente justificável a demarcação dos quase 2 mil hectares. (…) Não estão demarcando somente para o momento, mas para o futuro”, defende o Coordenador Regional da Funai, João Maurício. “O que essa reportagem busca fazer quando ela diz índios do Paraguai. Ela está tentando desqualificar este povo e seu direito de ter uma terra sua reconhecida no Sul do Brasil. (…) Parece que além de tentar destituir o Morro dos Cavalos como uma terra indígena ainda carregam de uma maldade contra esse povo. É um jornal que parece não querer ver índio vivo”.(4)

Os ataques não são isolados

A PEC 215/2000 e seu substituto, que tramitam no Congresso, caso aprovados (até o fechamento desta edição não tinham sido votados), inviabilizarão a demarcação de terras indígenas no Brasil. A PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso. A proposta possibilita a revisão das terras já demarcadas. O substitutivo mantém a demarcação das terras indígenas pelo legislativo, porém por meio de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, e não por decreto, como é feito atualmente, com base na Constituição.

Também tramita o PLC que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.  De acordo com a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), este PLC teria sido elaborado pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Segundo o Conselho Indígena Missionário (CIMI), a proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”. Já no STF  volta à pauta a discussão da ADI 3239, interposta com a finalidade de que se declare a inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que demarca as terras quilombolas.

Indígenas mobilizaram-se nos dias 2 e 3 de dezembro no Congresso Nacional. Eles cobraram a retomada das demarcações das terras indígenas pelo governo – o que menos tem demarcado terras desde a ditadura militar, manifestando também repúdio à indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB/TO) para o Ministério da Agricultura.

“Como somos sempre minoria, ficamos para trás. A luta pela nossa sobrevivência dependerá da união de todos, quilombolas, Amarildos (citando a luta da Comuna Amarildo em Florianópolis) e indígenas. Já recebi muitas ameaças, contra meus filhos, mas nunca desisti da luta”, finaliza Eunice.

*Fonte: Tradução de Pedro Cesarino. Povos Indígenas no Brasil: http://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/modos-de-vida/as-poeticas-indigenas
Nota 1, 2 – Fonte: Moção da Associação Brasileira de Antropologia Comissão de Assuntos Indígenas
Nota 3 – Fonte: file:///C:/Users/usuario/Downloads/Cronologia_TI_Morro_dos_Cavalos-Marco_2013.pdf
Nota 4 – Documentário Morro dos Cavalos – Terra Indígena, de Madalena Giostri.

Fonte: Portal Desacato