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25/08/2015 | Movimentos Sociais

Atividade na Alesc dia 26 de agosto debate 36 anos Lei de Anistia

A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça de SC realizam nesta quarta-feira, dia 26, às 19 horas, na Capital, atividade em comemoração aos 36 anos da Lei de Anistia lei n° 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, durante o regime militar.

A atividade iniciará com a exibição do  curta-metragem O Segredo da Família Urso, com a presença da diretora do filme Cíntia Domit Bittar. Após a exibição haverá palestra com a advoga Ivete Rocha, membro da Comissão da Verdade do Paraná.  

Relatório da Comissão Estadual da Verdade será entregue ao governador

No evento também será entregue o relatório produzido pela Comissão Estadual da Verdade ao governador do Estado, ao presidente da Alesc e do Tribunal de Justiça de SC. O relatório foi finalizado ano passado, porém não é conhecido pelo Estado. Durante o trabalho de um ano e meio,  a Comissão Estadual contabilizou em seus relatório 700 prisões por motivo político no território catarinense, além da morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, nas dependências da Escola de Marinheiros, em Florianópolis.

A Lei de Anistia possibilitou a volta dos exiliados políticos ao Brasil, anistiou milhares de presos políticos, no entanto uma forma de interpretação possibilitou também a anistia das centenas de torturadores, muitos identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Essa forma errada de interpretação da Lei leva militantes e movimentos sociais, políticos, inclusive os coletivos e organizações que trabalham pela memória e verdade a lutarem por justiça, pois nos tratados internacionais firmados pelo Brasil crimes de tortura e ocultação de cadáver não prescrevem e nem podem ser anistiados.


VEJA ABAIXO O CONVITE DO EVENTO