A partir de convênio firmado entre o governo Federal, estadual e a prefeitura de Florianópolis na quarta-feira, 12 de janeiro, será implementado na Capital o segundo Centro de Referência e Apoio ao Imigrante (CRAI) no país. O CRAI deve beneficiar milhares de imigrantes e refugiados que chegam a Santa Catarina em busca de uma nova perspectiva de vida, temporária ou permanente.

O secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional pra Refugiados, Beto Vasconcellos, diz que o Centro será uma unidade pública que fará um acolhimento de passagem, indicará como e quais  serviços públicos federal, estaduais e municipais os imigrantes podem e devem acessar, além de prestar auxílios jurídico, social e psicológico especializados. Segundo ele, no convênio que tem prazo inicial de dois anos com possibilidade de continuidade, o governo federal está investindo mais de hum milhão de reais e os governos estadual e municipal participarão com imóvel, equipamento e com servidores.

No entanto, o governo estadual pretende terceirizar sua administração. De acordo com Ivone Maria Perazza, gerente de políticas públicas da Secretaria Estadual de Assistência Social, agora inicia-se uma etapa burocrática. Após uma série de conversas com a sociedade civil será definido o local e depois será aberto um processo de licitação para se definir qual a entidade ou organização vai executar de maneira direta o trabalho. A ideia é que até meados de março as portas do Centro estejam abertas. Ela ressalta que outro objetivo do Centro é orientar, ajudar os municípios  a desenvolverem as suas ações, assim como orientar as empresas sobre as dificuldades em se relacionar com os estrangeiros.

O coordenador do Sindaspi, Dornelles Pozzobon, e representantes de entidades participantes do Grupo de Apoio ao Imigrante e Refugiados em Florianópolis estiveram presentes na cerimônia de assinatura do Convênio. Em 2015 o foco do Grupo foi a criação do Centro e em 2016, o foco é trabalhar na legalização de documentos e na regulamentação de textos juramentados do Estado, de acordo com Marcel Salomon, assessor do  Presidente da Comissão de DH da Alesc, Dirceu Dresch.

Na oportunidade, Paul André,  líder da Associação dos Haitianos em SC, que contribuiu para a organização do Grupo e assinatura do termo, salientou a importância desse convênio e afirmou que “- Somos testemunhas de um momento único de apoio aos imigrantes¨.

Segundo o secretário nacional de Justiça, o objetivo do Governo é ter uma política de imigração articulada e transformar a rota migratória em rota humanitária. Beto Vasconcelos chama a atenção para o fato de que o Brasil surgiu por práticas migratórias e por isso comportamentos preconceituosos de racismo e xenofobia são inadmissíveis. No final do ano passado, o Governo brasileiro concedeu visto provisório de dois anos a 44 mil haitianos. Estima-se que no país tenham chegado 75 mil imigrantes vindos do Haiti desde 2010. 
De Florianópolis, o repreentante do Ministério da Justiça seguiria ao rio Grande do Sul para assinar convênio de implantação de um CRAI em Porto Alegre.

 

Cartilha

Além da barreira da língua, os imigrantes haitianos enfrentam dificuldades em validar documentos escolares e de trabalho, além da moradia e da saúde. Com o apoio de órgãos públicos, o Centro de Pesquisa de relações internacionais da UFSC está produzindo uma cartilha para auxiliar os imigrantes a procurarem os órgãos e serviços públicos condizentes com suas necessidades. A cartilha está sendo traduzida para os idiomas espanhol, inglês, francês, árabe e creole.

SINDASPI fez atividades de esclarecimentos jurídicos

Procurado pelo haitiano Clearence Chery que relatou problemas e dúvidas a respeito da legislação trabalista brasileira, o SINDASPI contou com sua assessoria jurídica e realizou dois debates sobre direitos trabalhistas com imigrantes do Haiti, em 2015, no auditório da nova sede.
 

Legenda: Na foto principal, Beto Vasconcelos assina o termo do convênio
Abaixo, Paul ANdre, em discurso na cerimônia.
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