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BLOG SINDASPI-SC


17/08/2017 | Movimentos Sociais

JF afasta servidores do IFC Abelardo Luz por perseguição política

A partir de decisão arbitrária da Justiça Federal, os professores servidores do Campus do Instituto Federal Catarinense Avançado Abelardo Luz (oeste de SC), Maicon Fontanive e Ricardo Scopel Velho,  foram afastados de suas funções e tiveram seus equipamentos como telefone celular e computadores pessoais apreendidos, sob denúncia do Ministério Público Federal de que o MST estaria interferindo na gerência no Campus.

 Além do afastamento dos professores Maicon Fontanive e Ricardo Scopel Velho, a reitora Sonia Regina Fernandes também teve seus equipamentos e informações tomados. O campus é localizado em terras do INCRA, de propriedade da União, próximo a assentamento de agricultores rurais e terras indígenas, e possui cursos voltados à principalmente à educação no campo e técnicas agropecuárias. 

A decisão é reflexo da falta de compreensão sobre os princípios da educação e da proibição das liberdades de expressão e de pensamento, difundida pelos defensores do projeto Escola Sem Partido, projeto esse que criminaliza os pensamentos plurais e contrários acerca do atual sistema social, político e econômico capitalista. A Coordenação do Sindaspi/SC se solidariza aos servidores e rechaça esse tipo de decisão que só criminaliza quem luta e educa pelo fim da exploração. Isso demonstra que após um golpe, estamos novamente vivendo situações somente vistas em um Estado de Exceção. 

Perseguições
Desde 2016, a professora da Universidade do Estado de SC (Udesc), Marlene de Fáveri, também sofre processo na justiça sob acusação da ex-orientanda Ana Caroline Campagnolo que é defensora do projeto da “Escola Sem Partido”, de perseguição religiosa. Assim, aproveitamos para alertar sobre os processos futuros de criminalização a educadores no Estado, visto que na última terça-feira, o projeto Escola sem Partido, apresentado pelo deputado estadual Altair Silva (PP) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e também apresentado pelo vereador Bruno Souza (PP) na Câmara de Vereadores de Florianópolis. 
Em 2016, o projeto de mesmo teor foi derrotado na Câmara de Vereadores de Joinville.

Ato em solidariedade
Um ato em solidariedade aos três servidores e ao campus está programado para dia 15 de setembro, em Abelardo Luz.

Leia abaixo a nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores no IFSC:

 

Clique aqui ou na IMAGEM para ler o teor do despacho.

 

INTERVENÇÃO ARBITRÁRIA EM INSTITUTO FEDERAL - DENUNCIEM!

Sobre o despacho/decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal contra Ricardo Velho e Maicon Fontanive que os afastou das funções públicas, assim como apreendeu seus computadores e telefones celular e quebrou o sigilo destes e da reitora Sonia Regina, cabe destacar o seguinte:
 
1) Levando em conta sua missão e dentro das normativas legais, o Campus Avançado de Abelardo Luz, campus onde diversos trabalhadores vem buscando uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolver a sua característica de vínculo também com esse espaço. Como ocorre em qualquer outro campus dos Institutos Federais, buscou-se, através da realização de convênios, uma aproximação política e educacional com a realidade local.

2) O campus Abelardo Luz fica situado em área de concentração de assentamentos da reforma agrária, do INCRA, de propriedade da união. Todos os assentados atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.

3) O campus não é exclusivo para os moradores dos assentamentos, afinal ele é público. No entanto, a sede do campus está localizado a aproximadamente 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é fruto da luta dos MST e de outros movimentos campesinos da região . E há, desde sua criação, uma luta para que o campus saia desse local, bem como para que seu caráter formativo seja alterado para servir de formação de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setor do agronegócio da região. Ou seja, há uma luta política na  localização e existência do campus. Essa luta tem sido organizada de diversas formas. A atual decisão judicial  é um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial e utilizando força policial em seu favor, frente a resistência é a luta dos e movimentos sociais da região.
 
4) As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e e perseguições políticas, não somente aos dois companheiros, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação e que tem atuado no Campus.  Vejamos mais de perto:
 
- acusam que o campus é controlado pelo MST: Como afirmado anteriormente, isso é impossível. Pois estamos falando de uma instituição pública.
 
-decisões tomadas pelo MST  Como toda instituição pública, as decisões são tomadas para atender as necessidades locais. No caso, o campus vem com a perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão somente considerando isso.
 
- Imposição ideológica: esse é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha  a sua lógica.  Dentro dos limites legais, os trabalhadores, comunidade e estudantes têm autonomia e liberdade para se manifestarem.
 
- Criação de um curso de pedagogia para inserir membros do MST: Uma mentira absurda. Todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais. Como em todos os campi, a aprovação Cabe destacar que esse concurso é organizado pela Reitoria do IFC em consonância com as leis federais.
 
- Dano irreparável: Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? A pessoas em risco? Dano a educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos. 
 
Como plano de fundo dessa terrível situação, tem-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras tem passado no Brasil e no mundo. A ação da PF e do MPF foram abusivas e desnecessárias. 
 
É mais um absurdo e clara perseguição política, o Campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região. É mais um caso de escola sem partido que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores pode conter os avanços desses ataques que se concretizam diariamente. Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!
 
SINASEFE Videira, Luzerna e Fraiburgo/SC