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BLOG SINDASPI-SC


29/06/2017 | Movimentos Sociais

Mais dois pedidos de impeachment contra Colombo são protocolados na ALESC

Por Daiani Cerezer

Na manhã desta quarta-feira, 28/06, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-SC), juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de SC (SINTESPE-SC), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (SINDSAÚDE), Sindicato dos Policiais Civis de SC (SINPOL-SC), Federação dos Trabalhadores do Comércio no Estado de SC (FECESC), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis (SINERGIA) e Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de SC (FETESSESC), realizaram um grande debate no Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC para esclarecer todas as implicações dos desvios nas contas do governo de Santa Catarina e explicar um pouco mais sobre as delações contra Colombo para a sociedade. A atividade antecedeu a entrega dos pedidos de impeachment contra Colombo por representantes dos trabalhadores.

O procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, começou o debate fazendo uma análise das contas do governo Colombo a partir do relatório do Tribunal de Contas do Estado. Ele criticou o governo dizendo que há um rito para usar a despesa pública, caso ainda o desconheçam. “Existe uma lei orçamentária que foi criada em 1215, ou seja, cerca de 800 anos atrás, que se trata, basicamente, de o povo dizer para o governo quanto e onde ele pode gastar. O governo de SC é bizarro na medida em que volta à Idade média quando não cumpre a legislação no que se refere aos investimentos em educação.”

Hoje, 6 bilhões de reais deixam de ser investidos na educação. Para Ringenberg, quando o governo diz que os custos da educação irão tirar recursos da previdência, utiliza-se de uma mentira para reforçar a ideia de que é necessária uma reforma da previdência. “São áreas diferentes e, portanto, os recursos vêm de fontes diferentes. A sociedade organizada precisa pressionar o Tribunal de Contas do Estado, órgão que não vem fazendo valer a sua força institucional ultimamente. Devemos cobrar um funcionamento correto das instituições ou podemos desistir de SC e do Brasil.”


Outro integrante da mesa, o economista e doutorando na Unicamp, Juliano Goulart, abordou os temas do sistema tributário brasileiro regressivo e dos incentivos fiscais. Para ele, o sistema tributário brasileiro regressivo nada mais é do que uma forma de socializar os custos capitalistas. Como a conjuntura política nacional é desfavorável para os trabalhadores e o Brasil é um país subdesenvolvido com extrema desigualdade social, nesse momento de crise, as condições de classe estão se acirrando. Após o golpe, as maldades vieram à tona com o governo Temer através das reformas da previdência e trabalhista, que retiram direitos sociais e conquistas já garantidas dos trabalhadores. 


Goulart explicou que, nos últimos anos, o governo federal e o governo de SC, juntamente com os demais estados brasileiros, tentam reverter a crise capitalista que se acirrou a partir de 2007 a nível mundial. Para isso, “o governo federal começou a expandir a política de incentivos fiscais na tentativa de amortizar a queda do PIB e estimular o investimento privado, mas sem modificar a estrutura tributária brasileira.” 
A partir do momento em que o Estado faz uma renúncia, ele deixa de arrecadar um tributo potencial que entraria na fonte sem o Tesouro e, a partir daí, seria convertido em política social e de salários. Ou seja, incentivo fiscal é dinheiro. Para ele, “quando se desonera, retira-se dinheiro dos pobres, aplica-se menos em saúde, investe-se menos em profissionais da educação e se deixa de transferir dinheiro aos municípios. A acumulação de capital é privilegiada, ou seja, tudo isso é feito sem interferir na política salarial, sem a ampliação dos direitos sociais e garantias fundamentais. A desoneração é feita sem promover distribuição de renda.” De acordo com o economista, de 2010 a 2016 foram mais de 32 bilhões em desonerações tributárias. 


Já, Fernando Mazzurana Monguilhot, advogado que elaborou os pedidos de impeachment, abordou as implicações jurídicas das delações e desvios nas contas do governo. Ele afirmou que, por se tratar de um processo político, o impeachment é, de fato, um processo político e, portanto, tem que absorver o máximo de pressão possível dos lados envolvidos na questão. “A denúncia é grave e a gente sabe que tem elementos suficientes para iniciar a investigação. Então, a sociedade precisa se mobilizar através de seus representantes, que são os deputados eleitos, para que eles se manifestem sobre isso e pressionem o presidente da Assembleia para que comece a investigação.” 


Agora está nas mãos do presidente da ALESC, Silvio Dreveck (PP), começar a analisar os pedidos. Após, os deputados e a comissão formada terão a responsabilidade de conduzir o processo e julgar. 
Aldoir José Kraemer, coordenador estadual do Sinte-SC, foi o mediador do debate. Ele não se conforma com a inércia do presidente da ALESC e garantiu que as entidades sindicais irão para o combate. “Precisamos pressionar os deputados para que agilizem o processo na Assembleia e debater com a sociedade para que se mobilizem junto conosco com a finalidade de impedir que Colombo siga no governo cometendo tamanhas atrocidades com a população catarinense.” 


Após o debate, os pedidos de impeachment contra Colombo foram entregues por representantes dos trabalhadores. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC, também protocolou o pedido de impeachment do governo diante de todas essas denúncias em que o governo foi envolvido. Ela lamenta que, “para a sociedade e imprensa catarinense, é como se nada tivesse acontecendo em nosso Estado. O governador continua fazendo as falcatruas em relação aos recursos públicos do Estado, principalmente nas áreas de saúde e educação e o povo não está cobrando. É pré isso mostrar para os trabalhadores de todos os setores quem os mais atingidos são os nossos filhos, bem como os trabalhadores pela falta de políticas públicas, como educação, saúde e moradia. Sabemos que o governo tem a maioria na Assembleia Legislativa, mas nós queremos fazer o debate e mostrar para a sociedade que esse governo vem retirando dinheiro da população de SC há muitos anos, não é de agora.Não podemos permitir que nada seja feito.”


O presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado de SC, Francisco Alano, também assinou um pedido de impeachment do governador Colombo. Para ele, as acusações e as denúncias que foram feitas contra o governador são extremamente graves na medida em que o recebimento de propina, segundo o delator, seria com o objetivo de privatização da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), ou seja, a Casan é um bem público, que trata da água que é um bem inestimável para a população do mundo todo. “Não se pode admitir que o governador do Estado, candidato à reeleição, possa ter negociado o recebimento de valores chamado propina para que em contrapartida ele entregasse a Casan por um preço talvez até insignificante prejudicando a população de SC. Sabemos que em um processo de privatização, em todos eles, os preços aumentaram de forma significativa. É só observar as nossas teles, o que está acontecendo no nosso país, que é uma das mais caras do mundo. Temos todos os motivos, enquanto cidadãos de SC e brasileiros, de exigir que esse governo, se não renunciar, que seja impedido pela ALESC. Lamentamos que já foram bilhões de incentivos de repasse de dinheiro público para a iniciativa privada através de incentivos e outras formas de transferência e que, na ALESC, a maioria dos deputados sejam empresários ou financiados por empresários que, certamente, foram beneficiados por esses incentivos e que teremos que fazer muita mobilização e pressão para que esse processo de impeachment seja aberto e que sejam votados favoravelmente à população de SC. Tirar um governo corrupto que beneficiou somente o capital em detrimento da população de SC é uma medida urgente.”


A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) alegou que as empresas que receberam esses grandes incentivos eram de regiões já desenvolvidas aqui no Estado de SC. Ela criticou gestores que defendem a isenção fiscal, mesmo que, para isso, seja necessário retirar recursos da saúde, por exemplo, para cumprir tabela no modelo que está posto há muito tempo. 

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) enfatizou a necessidade de saber saber quanto a JBS recebe de isenção fiscal em SC.


O TCE e a ALESC são instituições que se mostram a serviço do governador, por isso a sociedade deve assumir o papel de impor que o Estado cumpra com suas atribuições. Saiba quais são as violações cometidas pelo governador neste último ano:

- Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões.


- Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional.


- Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões.


- não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões.

- Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade 


- Em 2016 deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAE’s . Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões.


Fonte: 
www.facebook.com/ImpeachmentdoColombo